Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 20/2023, que isenta do pagamento de taxa de esgoto todos os templos religiosos, de qualquer denominação, no Espírito Santo. A matéria, de Vandinho Leite (PSDB), foi uma das três acatadas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (2).
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi avaliada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) apresentou uma emenda substitutiva e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação. O relatório foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
A emenda em questão cita que para ter direito ao benefício o templo religioso terá que comprovar o funcionamento através de documentos como inscrição no CNPJ, título de propriedade do imóvel, contrato de compra e venda, instrumento de doação, inscrição no IPTU ou justo título. Caso o imóvel não seja próprio é preciso apresentar contrato de locação ou comodato.
Camila Valadão (Psol) posicionou-se contra a iniciativa. A parlamentar disse que defende a imunidade tributária para os templos religiosos, mas que considerava o projeto inconstitucional pelo serviço de água e esgoto ser de responsabilidade dos municípios. “A titularidade dos serviços públicos de saneamento é de competência municipal”, frisou.
Autor do projeto, Vandinho destacou que as igrejas realizam um trabalho essencial, principalmente, junto às comunidades mais carentes e que o recurso utilizado para o pagamento da taxa de esgoto poderia ser usado para investir em mais projetos sociais. Além disso, falou que a maioria dos municípios do Estado possui o saneamento atendido pela Cesan por meio de concessão, por isso não via problema em legislar sobre o tema.
