Foi aprovado em sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/23, que altera o Anexo I da Lei Complementar 725/2013, para aumentar 1.000 para 1.250 o número de cargos de Agente de Suporte Educacional. Esses profissionais são responsáveis por realizar na rede estadual de ensino atividades como matrícula de alunos, expedição de certificados, diplomas, históricos e emissão de outros documentos.
No texto da mensagem que acompanha a matéria, o governador Renato Casagrande (PSB) justifica a importância do aumento das vagas para efetivo ao citar que a medida está em sintonia com o Decreto 3.923-R/2016, que determina aos órgãos públicos estaduais a redução gradativa do número de servidores temporários.
Ele acrescenta ainda que a iniciativa é relevante haja vista a demanda crescente na educação estadual, mediante o aumento de ofertas e programas da rede escolar, implicando na necessidade de ampliação da força de trabalho.
Conforme o PLC, a criação dos novos cargos implicará em aumento de despesa no valor de R$ 5,6 milhões em 2023; R$ 11,2 milhões em 2024 e outros R$ 11.2 milhões no ano de 2025.
