O Plenário acatou o Projeto de Lei (PL) 524/2025, iniciativa do Executivo que concede incentivo fiscal para investimentos na zona rural em telefonia móvel e também na infraestrutura de energia elétrica, transformando o sistema monofásico em trifásico. Os deputados destacaram como a medida atenderá as necessidades dos produtores rurais, notadamente os que usam maquinário pesado, como na produção de café.
A proposta passou com emenda sugerida pela Mesa Diretora enquanto tramitava pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças. A alteração cria uma comissão formada por três membros da Secretaria da Casa Civil e dois integrantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag). Na prática, é esse comitê que definirá as localidades a serem atendidas com os investimentos.
A redação original deixava esse processo a cargo apenas da Seag. “Não podemos deixar isso a critério único e exclusivo da Secretaria de Agricultura”, explicou o presidente Marcelo Santos (União). A preocupação do deputado é “para que não seja essa autorização legislativa um instrumento político na mão de alguém que não saiba usá-la de forma coerente”.
“O que nós fizemos com a emenda foi descentralizar o poder de decisão única e exclusiva de uma única pessoa, que pode ter a condição de usar politicamente de forma equivocada e antecipada, para fazer promoção pessoal”, completou o chefe do Legislativo.
Coronel Weliton (PRD) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT) reconheceram a atuação da Assembleia Legislativa (Ales) no sentido de apoiar o agricultor, sobretudo o de base familiar. O militar observou que a rede elétrica do interior capixaba é a “mesma de 100 anos atrás” e reforçou a importância da emenda para descentralizar as decisões das propriedades rurais que receberão o sistema trifásico.
Assim como o colega, Esmeraldo explicou que a mudança permitirá o funcionamento correto do maquinário agrícola. “Isso tem um efeito enorme na produtividade porque os secadores de café e a máquina de pilar café muitas vezes queimam porque a energia monofásica não tem a capacidade de dar aquele sustento para que o motor funcione adequadamente”, detalhou.
