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Deputador quer eliminar plantio de tabaco no ES

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O deputado Doutor Hércules (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 351/2020 que proíbe o plantio de tabaco em todo o estado do Espírito Santo. Na justificativa da matéria, o parlamentar cita que o cultivo de fumo, em toda a sua cadeia, afeta o ar, o solo, a água e ainda causa desmatamento.

Conforme explica, o principal impacto ambiental decorrente desse tipo de cultivo é a contaminação do ar, porque a aplicação de agrotóxicos expõe não apenas o trabalhador, mas todo o entorno, já que ele é pulverizado e carregado pelo vento.

Além disso, diz Hércules, a queima de madeira para secagem das folhas provoca a contaminação do ar pela emissão de partículas tóxicas. “Ocorre também a contaminação dos córregos, rios, do solo com o uso de agrotóxicos na lavoura”, alerta.

O deputado acrescenta que para obter safras cada vez melhores os plantadores de fumo usam agrotóxicos em grande quantidade, piorando a situação e causando danos à saúde dos agricultores e ao ecossistema.

Os agrotóxicos podem permanecer no ambiente e, somados à monocultura do fumo, ocasionar empobrecimento do solo, além de contaminação de lençóis freáticos.

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O deputado alerta ainda que um outro problema é o desmatamento, pois florestas inteiras são devastadas para alimentar os fornos à lenha que secam as folhas do fumo antes de serem industrializadas. 

A retirada de árvores nativas e sua substituição por árvores de reflorestamento causam danos ao ecossistema. Além disso, filtros de cigarros atirados em lagos, rios, mares, florestas e jardins demoram em torno de cinco anos para se degradarem.

Se a proposta se tornar lei o dispositivo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Espírito Santo.

O PL passará pelo crivo das comissões permanentes de Justiça, Agricultura, Saúde e Finanças antes de ser votado pelos deputados em plenário.

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Projeto veda criação de peixes em lagoas do ES

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O deputado Marcos Garcia (PV) quer proibir a criação de peixes com finalidade comercial em lagos e lagoas sob domínio do Estado do Espírito Santo. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 432/2020, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).

Segundo o autor, a proibição é necessária para que haja melhor análise dos impactos ambientais causados pela atividade. Para embasar sua opinião, Marcos Garcia cita a morte de vários peixes nativos ocorrida este ano em uma lagoa situada no norte do Estado.

“Acredita-se que o acúmulo de matéria orgânica ali depositada foi a responsável pelo evidente desequilíbrio ambiental que vitimou fatalmente vários peixes da lagoa, causando revolta aos locais. Referida matéria orgânica seria oriunda da criação de tilápias naquela lagoa”, relata o parlamentar na justificativa do projeto. Para o deputado, o equilíbrio ambiental deve ser uma prioridade e não pode ser ameaçado por interesses particulares.

Conforme Garcia, a criação de peixes em lagos e lagos sob domínio do Estado é permitida mediante a emissão de licenciamento ambiental específico para a atividade junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O órgão também é responsável por gerir casos em que, dependendo do porte da atividade, há dispensa de licenciamento.

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Se virar lei, a matéria prevê multa entre mil e 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) para quem for autuado por descumprimento da norma. Atualmente, isso equivale a valores que vão de R$ 3.508,00 a R$ 35 mil.

Tramitação

O PL 432/2020 deverá ser analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e de Finanças antes de ir a votação em Plenário.

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