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Deputado quer vacina para usuários da Apae

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Foi aprovada durante o Expediente sujeito à deliberação da sessão ordinária híbrida desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa (Ales) a Indicação 314/2021, de Luciano Machado (PV), que solicita ao governo do Estado que insira entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e demais instituições afins.

“No plano de vacinação do governo federal somente pessoas com deficiências permanentes graves estão entre aquelas imunizadas na primeira e segunda fases. Restringir o plano apenas a pessoas em condições severas é colocar em risco toda uma população que vive em condições de extrema vulnerabilidade social”, disse.

O parlamentar reforçou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) prioriza as pessoas com deficiência, independente do grau delas, e que boa parte desse público sofre com a falta de acessibilidade comunicacional e ambiental. “Isso aumenta o risco de contaminação considerando a dificuldade de orientação acerca das normas de higienização e estrutura socioeconômica precária”, explicou.

Além da indicação de Machado, outras 14 iniciativas da mesma natureza foram aprovadas pelo Plenário e encaminhadas para análise do Poder Executivo.

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Confira a cobertura fotográfica dos trabalhos

Urgência

Nesta fase havia, ainda, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 47/2021, de Alexandre Xambinho (PL), que autoriza a imunização dos profissionais de limpeza urbana e trabalhadores de cemitérios no plano estadual de imunização contra a Covid-19. Entretanto, o deputado pediu a retirada do requerimento.

Novos projetos

No Expediente para simples despacho oito novas proposições foram lidas e começaram a tramitar na Casa. Entre elas o Projeto de Resolução (PR) 2/2021, da Mesa Diretora, que altera o parágrafo 4º do Artigo 59 da Resolução 2.700/2009, que dispõe sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O PR foi encaminhado para análise da Comissão de Justiça e da Mesa Diretora.

O texto atual diz que “não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito se já estiverem cinco em funcionamento, exceto por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, com base no relevante interesse público do fato determinado a ser apurado e desde que presentes os demais requisitos”. A proposta retira o trecho referente a possibilidade de o presidente decidir sobre a criação de um número superior a cinco CPIs.

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Outro item lido nessa fase foi o ofício do deputado Adilson Espindula (PTB) pedindo o desligamento como membro titular das comissões de Turismo e Desporto, e de Cultura e Comunicação Social.

Ordem do Dia

Duas iniciativas estavam em regime de urgência na pauta da Ordem do Dia, contudo, nenhuma delas chegou a ser analisada. O primeiro item era o Projeto de Lei (PL) 26/2021, do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que altera a Lei 11.238/2021 para garantir a concessão de dispositivos eletrônicos conhecidos como “tags” para os veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). No colegiado de Justiça o deputado Gandini (Cidadania) solicitou prazo regimental.

Já o segundo item era o Projeto de Lei (PL) 43/2021, de Erick Musso (Republicanos), que trata das penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no Estado conforme a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19. Musso pediu a baixada de pauta da proposta porque, segundo ele, o governo iria encaminhar duas emendas para complementar a proposição.

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Política

Dia da Mulher: elas estão em postos de comando

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Mesmo representando mais da metade da população brasileira e tendo maior escolaridade que os homens, as mulheres ainda são minoria nos cargos de liderança, seja no setor público ou no privado. De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres representam 59% dos servidores federais, mas ainda recebem em média 24% menos que os homens.

Apesar de o cenário ainda apresentar reflexos de um mundo historicamente regido pelo patriarcado e marcado pelo machismo, essa realidade aos poucos vem se transformando. Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), as mulheres ocupam cargos de comando que exigem capacidade técnica e poder decisório.

Exemplo disso são a Direção-Geral, as diretorias de Finanças e de Documentação e Informação, além das secretarias de Comunicação Social e de Gestão de Pessoas. Setores fundamentais para o funcionamento da Casa que têm mulheres em seus comandos.

Do total de 1.190 servidores ativos do Legislativo, quase metade, 591, são do sexo feminino. Dos 68 cargos de chefia, entre coordenações e supervisões, 32 são ocupados por mulheres. O protagonismo delas não está apenas na estrutura administrativa da Ales. Dos 30 gabinetes parlamentares, 27 têm mulheres em posição de chefia.

Confira, abaixo, os perfis das mulheres que conquistaram espaços historicamente ocupados por homens na estrutura da Ales e saiba o que elas pensam sobre a disparidade de gênero e o que ainda precisa ser feito para que haja avanços na busca por igualdade.

Amanda Gabriel de Oliveira Kiffer – secretária de Gestão de Pessoas

Formada em Direito, pós-graduada em Direito Público, em Direito Administrativo e em Gestão Pública, Amanda é servidora de carreira da Assembleia Legislativa desde 2012 e já ocupou o cargo de secretária de Gestão de Pessoas em outras oportunidades. Entre muitas outras funções, é responsável pelo assessoramento estratégico à Mesa Diretora quanto às deliberações, em conjunto com a Direção-Geral da Secretaria, referentes ao regime jurídico, aos direitos e vantagens, à assistência social e à saúde, e ao pagamento dos servidores públicos da Assembleia Legislativa; assim como às atividades relativas à admissão, localização, frequência, avaliação de desempenho, progressão, promoção, exoneração, aposentadoria e demissão de pessoal.

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“As mulheres estão cada dia mais conquistando espaços antes só reservados para os homens. A partir de uma longa história de lutas e movimentos sociais em busca de igualdade, reconhecimento e respeito às diferenças naturalmente existentes entre homens e mulheres, temos alcançado uma nova história das mulheres, agora com direitos assegurados formalmente e com a inserção nos mais variados ramos do mercado de trabalho e postos de comando. Todavia, isso não significa que as desigualdades deixaram de existir, elas persistem, e ainda precisamos combatê-las”, avalia.

Margô Devos Martin – secretária de Comunicação Social

Publicitária, pós-graduada em Administração de Marketing, MBA em Gestão Empresarial e mestre em História das Relações Políticas, Margô tem apenas nove meses de Casa, mas já chegou no cargo de secretária de Comunicação Social com o desafio de coordenar a equipe de forma virtual durante a pandemia e garantir a retomada gradual das atividades presenciais com segurança.

“Já exerço cargo de chefia há mais de duas décadas. Encaro como um crescimento consistente e gradual na minha carreira. Qualquer pessoa em posição de liderança tem de tomar decisões o tempo todo. Acho que o mais importante é saber ouvir e ter bom senso, além do conhecimento técnico que é fundamental” explica.

Tatiana Soares de Almeida – subdiretora-geral