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Deputado quer que governo explique uso de helicópteros em atos pró-Bolsonaro

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requerimento foi enviado para a Mesa Diretora da Câmara que irá analisar se a solicitação está de acordo com a Constituição.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou um requerimento para que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, explique o uso de helicóptero das Forças Armada por  Jair Bolsonaro durante atos em Brasília . Nas ocasiões, o presidente utilizou o veículo para sobrevoar a manifestação.

No pedido, Calero questiona a motivação do uso das aeronaves e o custo que elas tiveram ao governo. “Requisitamos por meio deste requerimento de informações, dados sobre a utilização de equipamentos das Forças Armadas, que servem aos interesses do País, e não aos do Governo, em manifestações claramente golpistas, bem como o posicionamento do Ministério da Defesa diante das mensagens emitidas”, diz o pedido.

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O requerimento foi enviado para a Mesa Diretora da Câmara que irá analisar se a solicitação está de acordo com a Constituição. Além disso o pedido devera atender o Regimento Interno da Câmara. Depois disso, o requerimento será repassado ao goerno.

O presidente utilizou um helicóptero da FAB para sobrevoar as manifestações em duas oportunidades. Na primeira, em 24 de maio, o presidente participou de um ato que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou a filmar o sobrevoo.

Uma semana depois, no dia 31 de maio, Bolsonaro voltou a utilizar a aeronave da FAB para participar das ações. Na ocasião, o presidente acenou para manifestantes de dentro da aeronave.

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Política Nacional

Deputado quer que professores e médicos usem armas durante serviço

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Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude


O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia as secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores.


Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.

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“Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque “, diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta “imortante matéria” para o Rio.

O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça.

Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema.

“O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas”.

A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta.

“Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado , um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança”, afirma.

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Procurado, o deputado Alexandre Knoploch não respondeu o contato da reportagem.

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