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Deputado quer parcelamento de IPVA em até 10 vezes

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Projeto de lei tramita no Legislativo Capixaba.

Por | 09.06.2015

 

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 223/2015, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas, que altera o artigo 16 da Lei nº 6.999 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, definindo o pagamento de forma parcelada.

 

De acordo com Bruno Lamas, o imposto referente aos veículos novos e usados poderá ser pago em Cota Única ou, caso o condutor do veículo deseje, poderá ser parcelado em até dez parcelas iguais e sucessivas.

 

O deputado explica que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, assim como também criar propostas e elaborar leis que contribuam para diminuir os impactos da carga tributária sobre o orçamento das famílias.

 

“Com a apresentação desse projeto o contribuinte terá melhores condições de efetuar o pagamento do IPVA. Pretendo com essa Lei reduzir a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e a população,” afirmou Bruno Lamas.

 

 

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Governador anuncia mais 440 vagas para soldados em concurso da Polícia Militar

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (26), a ampliação das vagas para soldados combatentes no próximo concurso público da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Serão mais 440 vagas no certame anunciado em agosto, que previa inicialmente o preenchimento de 671 postos disponíveis na corporação. Agora serão 1.111 vagas, sendo 1.000 delas para soldados combatentes.

O próximo concurso da PMES também prevê 30 vagas para soldados auxiliares de saúde; 22 para soldados músicos; 20 para oficiais médicos; 20 para oficiais dentistas; dez para oficiais enfermeiros; cinco para oficiais farmacêuticos/bioquímicos; duas para oficiais médicos veterinários e duas para oficiais músicos.

O anúncio foi feito durante solenidade de formatura dos alunos do Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar. A solenidade militar aconteceu no Ginásio da UniSales, no bairro Forte São João, em Vitória. Ao todo, 252 militares finalizaram o curso e agora são considerados soldados combatentes e passarão a compor o efetivo da PMES.

Durante a solenidade, o governador lembrou que a última formatura de uma turma de soldados ocorreu durante sua gestão passada. “É muito bom rever esse ginásio lotado de policiais e seus familiares. Não se faz segurança pública somente com policiais e, em hipótese nenhuma, se faz segurança pública sem policiais.  Quando autorizamos o novo concurso, compreendemos que o trabalho dos policiais é essencial para que tenhamos segurança pública no Estado”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “A hora em que um cidadão toma a decisão de ser policial militar, ele muda sua vida. Muitos governantes não gostam de tratar de segurança pública. Só que desde o meu primeiro mandato eu lidero essa área junto com minha equipe, pois sei que esse é um dos desafios desse Estado. Os anos de 2019, 2020 e 2021 terão os menores índices de homicídios da história do Espírito Santo. Um resultado que se deve a integração de nossas forças de segurança e pelo ótimo trabalho realizado por vocês. Desejo aos formandos que possam ser abençoados por Deus e que possamos caminhar juntos.”

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Os novos militares são oriundos do concurso público iniciado em 2018, que foi finalizado, com aumento de vagas autorizado pelo governador Casagrande, nesse ano de 2021. A turma CFSd 2020 será a primeira a receber o título de Tecnologia em Segurança Pública. A construção do conhecimento dos novos soldados proporciona condições para que eles atuem em situações de extrema exigência física, mental e emocional.

Todo o processo de formação da turma atual foi realizado integralmente na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo (APM), totalizando 374 dias letivos com 48 disciplinas, práticas e teóricas, dentre elas: direitos humanos, legislação policial militar, policiamento ostensivo geral, uso da força e armas de fogo, direito constitucional, entre outros.

Além das atividades letivas, os novos soldados foram empenhados em atividades operacionais, como o estágio operacional supervisionado, que resultou em inúmeras ocorrências de destaque, como apreensões de armas de fogo, prisões de criminosos evadidos do sistema prisional, condução de indivíduos detidos em flagrante no crime de tráfico de drogas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, enfatizou a importância do investimento nos recursos humanos dentro da atual gestão. “Os concursos foram retomados e as vagas do concurso anterior foram aumentadas em mais do que o triplo. Tudo isso para tentarmos iniciar a recuperação de algo que o governador Renato Casagrande deixou completo, quando finalizou o seu primeiro mandato em 2014, que foi o efetivo da Corporação”, pontuou.

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Ramalho acrescentou que uma nova turma está passando pelo curso de formação, com mais 278 alunos. “Esperamos realizar a formatura dessa nova turma no próximo ano. Além disso, novos concursos já estão autorizados e sendo construídos pelo Comando-Geral da Polícia Militar. São investimentos nunca antes feitos na história da Segurança Pública do Espírito Santo. Temos que valorizar isso”, afirmou.

O comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, destacou que é uma imensa satisfação entregar mais de 200 novos soldados para servir aos cidadãos capixabas, sendo estes os primeiros formandos a obter o grau Tecnólogo em Segurança Pública, completamente qualificados profissionalmente para bem cumprir a missão constitucional da Polícia Militar de promover o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

“Esses novos militares atuarão, desde já, no patrulhamento ostensivo das mais diversas localidades do nosso Estado, conforme um criterioso planejamento elaborado pelo Estado-Maior Geral da Corporação, de acordo com as orientações do Governo do Estado e do Comando Geral da PMES, numa demonstração inequívoca de que estamos formando de novos e, ainda, mais qualificados profissionais de segurança pública”, frisou o comandante-geral da Corporação.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
[email protected]

Fonte: Governo ES

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