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Deputado pede endurecimento de leis

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A violência e o endurecimento estiveram entre os assuntos abordados nos pronunciamentos dos deputados durante a sessão híbrida desta terça-feira (15). Temas como democracia, retorno das aulas presenciais e importância da doação de sangue também foram pauta em Plenário.

Bruno Lamas (PSB) se mostrou indignado com a segurança pública e considerou as ‘leis frouxas’ ao comentar o assassinato do empresário José Geraldo Rizzo, no município da Serra. O empresário, dono de um supermercado, foi morto em frente a um banco na manhã desta segunda-feira (14). “Sou defensor de leis mais duras, lugar de assassino é na cadeia. Nosso Código Penal está defasado e essa reforma é urgente”, afirmou. Para o parlamentar, o governo tem feito sua parte, mas o povo precisa de mais. “O cerco eletrônico (sistema de videomonitoramento) que existe em Vitória precisa ser expandido para outros municípios”, opinou.

Confira mais fotos da sessão

Já o deputado Sergio Majeski (PSB) destacou o Dia Internacional da Democracia, comemorado em 15 de setrembro. “Com todos os problemas existentes, a democracia ainda é o melhor sistema que o homem criou, e precisa ser preservada”, ressaltou. Para ele, não é certo demonizar a política, os políticos e o sistema político.  “Críticas são bem-vindas, mas discussão superficial não contribui. Não é certo colocar todo mundo no mesmo balaio. Além disso, todos nós dependemos da política. Segurança, educação, limpeza pública, transporte, saúde, tudo isso é fruto de decisão política”, explicou. Para o deputado, a população deveria participar mais efetivamente da política e ter mais critério na escolha de seus candidatos.

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O deputado Theodorico Ferraço (DEM) falou sobre a volta às aulas presenciais. Na opinião dele, ainda é muito cedo para retomar as atividades nas escolas, pois crianças de 7 a 9 anos não teriam disciplina para aplicar as medidas preventivas corretamente. Ferraço exemplificou sobre o uso adequado da máscara para proteção facial e controle sobre a interação entre as crianças. “É muito difícil, mas o governante tem a responsabilidade, e há de ter a melhor solução. As famílias devem ser ouvidas, mas nossa preocupação pela vida é mais importante do que abrir uma escola. Por fim, precisamos acreditar que a vacina possa trazer, a qualquer momento, a tranquilidade que o povo merece”, realçou.

Doação de sangue e autismo

O deputado Doutor Hércules (MDB) destacou em seu discurso projetos de própria autoria que estavam na pauta da sessão e enfatizou o Projeto de Lei (PL) 346/2020 que trata de normas, requisitos e critérios sobre doação de sangue. A matéria exclui qualquer distinção discriminatória de cor, raça ou orientação sexual para a doação. O parlamentar ressaltou a importância da doação de sangue, principalmente porque os bancos de sangue estão com baixo estoque.

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O deputado Torino Marques (PSL) também falou de projetos de sua autoria que tramitam na Casa, com destaque para o (PL) 366/2020, que dá prazo indeterminado aos laudos do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
 

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Em Alegre, Ministério Público Eleitoral pede impugnação do registro de candidatura de Nirrô

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O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura do ex-vereador e ex-vice-prefeito de Alegre, Nirrô Emerick. O motivo é filiação partidária fora do prazo. O pré-candidato pretende disputar a prefeitura municipal pelo Solidariedade.

Agora seu futuro político está nas mãos da Justiça Eleitoral. De acordo com a alegação do Ministério Público, Nirrô não atende à condição de elegibilidade, que é de estar filiado a partido político até 04 de abril de 2020, porque, apesar de ter se filiado ao partido Solidariedade em 01/04/2016, o candidato estava com sua filiação automaticamente suspensa, entre 12 de maio de 2017 e 12 de março de 2020, em razão de estar com seus direitos políticos suspensos.

A promotora juntou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral confirmando que, durante o cumprimento de sentença de suspensão de direitos políticos, a filiação também permanece suspensa. Diz o pedido de impugnação que, mesmo com a data das eleições tendo sido alterada, a data para filiação partidária não foi alterada.

O candidato do Solidariedade teve seus direitos políticos suspensos por três anos em função de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, na qual Nirrô foi definitivamente condenado por incidir no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, tendo sido imposta, dentre as sanções cabíveis, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos.

Recordar é viver….

Em 02 de maio, o site Atenasnotícias já alertava que Nirrô teria dificuldades em registrar sua candidatura. Contudo, o pré-candidato negava esta possibilidade. Eis a matéria na íntegra:

Condenado pela Justiça, Nirrô pode ficar impedido de disputar eleições em Alegre

Condenado por improbidade administrativa, o advogado Nemrod Emerick (Nirrô) pode ter muitas dificuldades de registrar sua candidatura a prefeito de Alegre pelo Solidariedade.

Segundo uma consulta jurídica enviada ao Atenas Notícias por um advogado de Alegre, Nirrô teve os direitos políticos suspensos por três anos. Ocorre que a condenação vence em 12 de maio, o que impossibilita Nirrô de ter filiado em tempo hábil a um partido político até 4 de abril, data limite para a inscrição partidária segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Segundo esse parecer jurídico obtido com exclusividade, a lei  9.096 é clara ao expor que só poderá filiar-se a partidos políticos o eleitor que estiver em pleno gozo dos direitos políticos.

“Assim, o senhor Nirrô não poderá estar filiado a qualquer partido político, já que encontra-se com os direitos políticos suspensos até 12 de maio. Como o prazo de filiação se deu em 4 de abril, é impossível ele conseguir registrar a candidatura a qualquer cago público na próxima eleição”, diz o documento.

Procurado pelo Atenas Notícias, o advogado Munir Abud, especialista em direito eleitoral e administrativo, além conselheiro seccional da OAB/ES, concorda com o parecer jurídico. Ele destacou, ao analisar o parecer jurídico a pedido do site, que a situação de Nirrô é praticamente incontornável.

“Ele pode até concorrer com uma liminar, mas dificilmente chegaria ao final do pleito. E se chegar certamente será cassado pela Justiça eleitoral como ocorreu recentemente em Castelo com o prefeito Luíz Carlos Piassi. A filiação dele a qualquer partido, tendo em vista a condenação, só poderá ter valor a partir de 12 de maio, quando se esgotou o prazo da filiação partidária”, acrescentou.

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O Outro lado

Tanto Nirrô quanto o seu advogado Dr. Marcelo Souza Nunes, que atua há anos na área eleitoral, foram procurados pelo site Atenasnotícias. Ambos manifestaram-se na manhã deste sábado (2).

O pré-candidato a prefeito fez questão de deixar claro que em nenhum momento a sua condenação teve vínculo com algum tipo de desvio de recursos e muito menos com danos ao erário

“Inicialmente quero registrar que essa condenação se refere a uma suposta interferência minha no andamento de um processo administrativo disciplinar que tramitou no âmbito da Prefeitura Municipal de Alegre no mandato 2005-2008, quando eu exercia o cargo de vereador. Não tem nenhum vinculo com desvio de recursos nem com dano ao erário.  A condenação que me foi injustamente imposta expira no próximo dia 12 de maio, quando meus direitos políticos serão restabelecidos após cumprir sanção por 3 anos”, esclareceu.

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Nirrô também disse que sua filiação está regular (Certidão Filiação Nemrod 28 de abril de 2020), e que lidera um grupo que pretende reestruturar Alegre.

“Minha filiação no Solidariedade se deu no dia 1º de abril de 2016, sendo que a mesma está regular junto a Justiça Eleitoral conforme Certidão.  Lidero um grupo político que hoje possui 92 pré candidatos a vereador, além de um número considerável de simpatizantes e de pessoas que desejam fazer uma cidade melhor para se viver.   Tenho responsabilidade e jamais irei requerer o registro de minha candidatura em condição que coloque o futuro de nosso Alegre em risco. Então estou muito tranquilo e confiante naquilo que Deus estabeleceu para minha vida e para a cidade de Alegre, que empobreceu muito ao longo dos últimos 20 anos, e depende de uma gestão eficiente, transparente, austera e progressista para se reestruturar. Os adversários que estão com receio da minha candidatura, é porque nada fizeram ou fazem para a cidade de Alegre ao longo dos últimos 4 anos, e por isso querem me ver fora da disputa”, encerrou.

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O que diz o advogado Marcelo Souza Nunes (OAB/ES 9266). Confira a nota enviada ao site:

O Sr. Nemrod Emerick estará elegível para as eleições 2020, visto que, a condenação no processo de improbidade não gera a inelegibilidade prevista LC 64/94, conforme a jurisprudência do TSE, pois não houve prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

Quanto à suspensão dos direitos políticos, esclareço que na condenação na ação de improbidade, houve a sansão da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 anos, com início em 12/05/2017 e término da sanção em 12/05/2020.

Desta forma, após o dia 12/05/2020 a filiação do Sr. Nemrod Emerick, junto ao Solidariedade, será restaurada automaticamente, pois não se trata de uma nova filiação, mas de reconhecimento da filiação anterior, que ocorreu em 01/04/2016, sendo este o entendimento do TSE.

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