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Deputado Torino Marques defende reabertura de bares e restaurantes no ES

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O deputado Torino Marques (PSL) fez um pronunciamento em apoio às reivindicações do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) pela reabertura do comércio presencial nesta área. A manifestação ocorreu durante a reunião ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (6).

O parlamentar ressaltou as dificuldades do setor em função do fechamento por causa da pandemia. O sindicato pleiteia uma solução junto ao governo estadual. “Eles já completaram mais de 100 dias fechados e sem quaisquer perspectivas de abertura ou plano de abertura gradual por parte do governo do estado”.

Torino lembrou que muitos restaurantes estão funcionando com horário limitado durante a semana ou com venda pelo sistema de entrega em domicílio.

“O Sindbares tem feito apelo demonstrando diariamente que são mais de 30 mil desempregados no setor. Tudo o que eles querem do governo agora é um plano de reabertura de abes e restaurantes, inclusive para os finais de semanas”, informou.

“Já são quatro mil empresas que não vão mais voltar num universo de 18 mil em todo o estado”, afirmou o deputado. Segundo ele, os bares e restaurantes pretendem abrir cumprindo as diretrizes nacionais de combate ao coronavírus, até o horário das 18 horas.

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“Isso daria um suspiro na economia desses estabelecimentos que estão em total desespero. Faço meu o apelo deles para que o governo faça um planejamento de retomada das atividades com a devida segurança de circulação e também o distanciamento social”, explicou.

Ele enfatizou ainda em seu discurso o sufoco dos comerciantes.  “Trabalhar com proibição por tempo indeterminado é loucura, mesmo havendo compromisso de bares e restaurante de cumprir as rigorosas regras de distanciamento, higiene e também circulação. Não podemos manter esse povo no limbo. Faço voz da carreata que eles estão promovendo na tarde desta segunda-feira reivindicando a reabertura”, finalizou.

Proposta com o governo

Reforçando o apelo do deputado do PSL, o deputado Marcelo Santos (Podemos) manifestou solidariedade a setor. Ele ponderou que há a manifestação e há, por outro lado, o controle do Estado. “O Estado tem que se pautar pelos estudos que têm em seu corpo de técnicos. Acredito que num curto espaço de tempo teremos uma flexibilização na abertura dos estabelecimentos comerciais”, baseado em estudos técnicos, disse.

Marcelo Santos informou que o Sindbares apresentou uma proposta de reabertura “muito realista, nada exagerada, uma proposta decente, coerente. Já encaminhamos essa proposta ao governo, que está a analisando tecnicamente”. O deputado lembrou que a decisão e a gerência do enfrentamento à Covid-19 são tripartites, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo também aos estados e municípios a gestão das ações.

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Cidadania

Outro aspecto da reabertura dos estabelecimentos foi abordado pelo deputado Sergio Majeski (PSB). Ele repercutiu o noticiário da imprensa sobre a reabertura dos bares no Rio de Janeiro. O deputado ressalta o comportamento do cidadão e o grau de cidadania manifestado por aqueles que saíram às ruas para frequentar os estabelecimentos abertos.

Majeski cita o caso de um cidadão que fez questão de destacar que além de cidadão, era engenheiro. “Ser cidadão no Brasil não é fácil, um país no qual se você age corretamente é visto como um idiota. Naquele caso, ele pode ser engenheiro, mas cidadão realmente não é. Temos formado cada vez mais engenheiros, jornalistas, médicos, arquitetos, enfim… Mas não estamos conseguindo formar bons cidadãos. E, hoje, nós carecemos de cidadãos”, refletiu.

Para Majeski, é necessário ser perseverante na prática daquilo que considera correto. “Muitas vezes, fazer o certo é uma coisa muito difícil”, concluiu.

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Política

PL prevê ajuda de custo para compra de computadores

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Profissionais da área de educação da rede pública estadual poderão contar com ajuda de custo para aquisição de computadores para uso em suas atividades pedagógicas. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 433/2020 apresentado pelo deputado Sergio Majeski (PSB) na Assembleia Legislativa (Ales).

O texto original protocolado especificava a concessão do auxílio a professores e pedagogos, no entanto, emenda apresentada pelo próprio autor tornou a proposta mais abrangente, considerando os profissionais da área, como auxiliares de secretaria, que também estão trabalhando em casa e necessitam de equipamentos novos e adequados para desempenhar suas atividades.

A matéria estabelece que cada profissional poderá ser beneficiado com a ajuda de custo uma vez e para apenas um vínculo. A compra do computador deve ser, obrigatoriamente, comprovada por meio de nota fiscal emitida no prazo de até 120 dias contados a partir da data do recebimento da ajuda de custo. Além disso, a norma diz que o servidor fica impedido de vender o equipamento adquirido pelo período de dois anos, a contar da data da aquisição, conforme nota fiscal do produto.

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O texto também prevê que a configuração mínima do computador, o valor da ajuda e demais procedimentos sejam estabelecidos por meio de decreto do Poder Executivo. Existe no Estado a Lei 9.627 de 2011 que autoriza o governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a conceder ajuda de custo aos professores e pedagogos da rede pública estadual de ensino para aquisição de computadores. Apesar de correlata ao PL 433/2020, a medida não foi implementada no Estado, por isso o projeto tramita normalmente na Casa.

Na justificativa da matéria, Majeski cita as medidas de isolamento necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus que resultaram na adoção de estratégias de ensino e aprendizagem remotas na rede pública, mediadas pelo uso de computadores e internet. Também reforça o caráter primordial do uso dessas tecnologias no momento.

“A indisponibilidade de equipamentos adequados tem sua relevância, inúmeros professores, de uma hora para outra, tiveram que passar a acompanhar seus alunos e a propor atividades em meio virtual. E fizeram isso com os equipamentos pessoais disponíveis, muitas vezes, apenas um aparelho de celular”, aponta o autor.

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Ainda de acordo com o projeto, as despesas decorrentes da medida serão de dotação orçamentária da Sedu, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários para o seu atendimento. O deputado apoia a constitucionalidade da despesa a ser gerada pelo PL na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou “a exigência de demonstração de adequação e de compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de Covid-19”.

Tramitação

O PL 433/2020 será analisado pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças antes de seguir votação.
 

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