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Deputado analisa condução de pandemia

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O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) fez um pronunciamento durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (12) a respeito da condução da crise da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no Espírito Santo. Para o parlamentar, com uma maior integração entre as autoridades mais vidas poderiam ter sido salvas.

“Sem ciência estaríamos em situação pior. O negacionismo, a falta de informações corretas, o pouco caso por importantes autoridades do país nos levaram ao segundo lugar em óbitos no mundo. Inúmeras vidas perdidas; se tivéssemos tomado as medidas corretas, poderíamos ter esse número diminuído”, argumentou. 

Na opinião do tucano, faltou uma conexão maior entre o Ministério da Saúde (MS) e os demais órgãos do governo federal. “A população ficou sem saber em quem acreditar, o resultado está aí e é triste para todos nós. Estamos numa dificuldade extrema porque não sabemos aonde a pandemia vai chegar. Os números de óbitos continuam altos apesar da redução de casos. Até quando vamos ter essa doença no nosso calcanhar?”, indagou.

De acordo com o deputado, é importante manter as medidas de isolamento social e o uso de máscara, mas, para ele, o controle da doença só vai acontecer com o desenvolvimento de uma vacina. Ele ainda disse que os médicos sempre tiveram liberdade para prescrever os medicamentos que acreditam ser os melhores para os pacientes.

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Por fim, ele elogiou a postura do governador Renato Casagrande (PSB) e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, na condução da pandemia no Espírito Santo. “Foi feita da melhor maneira possível dentro das dificuldades. Encontramos muito mais acertos do que erros. (…) Nenhum paciente deixou de ser atendido em função dessa pandemia. Sabemos das dificuldades, mas a seriedade, a maneira como foi conduzida essa crise merece louvo”, enfatizou.

Segurança pública

Os deputados Adilson Espindula (PTB) e Delegado Danilo Bahiense (PSL) a abordaram o tema segurança pública em seus pronunciamentos. O petebista destacou visita do secretário de Estado de Segurança, Coronel Alexandre Ramalho, ao município de Santa Maria de Jetibá na semana passada.

“É inadmissível o delegado (da cidade) responder por seis municípios. Santa Maria tem o dobro de ocorrências dos demais municípios. Chegamos a ter sete investigadores e agora só temos um. Ele (o secretário) veio fazer um diagnóstico e conheceu o departamento da Polícia Militar, a delegacia e a sede dos bombeiros voluntários. Estamos disponibilizando um terreno para no futuro termos uma companhia independente da PMES”, informou.

Bahiense falou que a falta de efetivo da Polícia Civil (PCES) atingia todos os municípios capixabas e que, ao longo do tempo, diversas delegacias foram sendo fechadas, inclusive em Vitória. Ele ainda pediu mais “isonomia” para os servidores aposentados que podem ser “recontratados” pelo Estado para auxiliar na segurança pública.  

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“Temos carência efetiva de mais de 1.800 homens. Pedimos isonomia para escrivães, peritos e investigadores. Fizemos indicação para receberem ajuda de custo de R$ 4.936,00 porque eles também têm nível superior como os médicos legistas que recebem esse valor. (..) Precisamos chamar o maior número possível para recompor os quadros pelo menos parcialmente”, disse. 

Economia

O deputado Carlos Von (Avante) pediu auxílio do governo do Estado para o segmento do turismo. “Envolve restaurantes, hotéis, quiosques, ambulantes. Eles estão há cinco meses sem poder trabalhar, estão passando por grandes dificuldades e não conseguem acesso ao crédito”, lamentou.

Para o parlamentar, o setor pode ter um papel estratégico na retomada dos empregos após o fim da pandemia. “É fundamental que o governo atue para apoiar esse setor que contribui para a economia do Estado gerando emprego. Sou presidente da Comissão de Turismo (da Ales) e me sinto na obrigação de trabalhar junto com o setor”, afirmou.

Já o deputado Alexandre Xambinho (PL), que preside a Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba, comemorou a inclusão do setor de eventos na Matriz de Risco da Covid-19 do governo. “Com a medida essas atividades vão voltar de forma segura, lenta e gradual para movimentar a economia capixaba e sustentar as famílias”, destacou.
 

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Política

Matéria reforça medidas contra corrupção

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O deputado Carlos Von (Avante) protocolou o Projeto de Lei (PL) 483/2020 que versa sobre a prevenção da corrupção e suborno no Espírito Santo. A matéria acrescenta dispositivos à Lei n° 10.793/2017, que instituiu o Código de Conduta e Integridade, a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado.

A lei a ser alterada define como normas de conduta o cumprimento dos contratos e afins, com prestação de informações precisas e completas; o relacionamento respeitoso com as instituições públicas e seus servidores; cumprimento rigoroso da legislação vigente, obediência às determinações dos órgãos de controle e não obstrução da fiscalização dos poderes públicos.

A norma determina, também, a não disseminação de informações incorretas ou sigilosas relacionadas aos contratos, cumprimento de compromissos assumidos em questões ambientais, além do alcance de metas relacionadas ao meio ambiente. Ainda determina que sejam informados, imediatamente, às autoridades, eventuais atos ilícitos de que se tenha conhecimento.

A propositura de Von, caso aprovada e sancionada, acrescentará o inciso X e parágrafo único ao Artigo 6º, que trata das normas gerais de conduta a serem obrigatoriamente observadas pelos fornecedores.

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O novo inciso prevê que seja implementado e mantido “sistema de gestão com certificação reconhecida pelas autoridades normatizadoras destinado à prevenção e à identificação de atos corruptivos e práticas de suborno de seus funcionários, sócios e administradores”.

Já o parágrafo único.obriga o cumprimento do estabelecido no inciso X por microempresas com contrato administrativo firmado com o poder público, cujo valor global seja igual ou superior a R$ 300 mil. O sistema de gestão também deverá ser implantado por “empresas de pequeno, grande porte e demais, em quaisquer hipóteses contratuais”, diz o texto.

O deputado propõe, ainda, que seja incluído parágrafo 5º ao art. 11, da referida lei. Tal artigo trata de sanções para casos de descumprimento da norma. Atualmente, há previsão de multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto; perda de bens, direitos e outros valores; interdição das atividades; dissolução compulsória da empresa; e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas por até cinco anos.

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O novo parágrafo define como atenuante na aplicação das sanções administrativas e civis a demonstração, por parte da empresa fornecedora de bens e serviços à administração pública, “de prévia implementação e manutenção de sistema de gestão devidamente certificado, destinado à prevenção de atos corruptivos e práticas de suborno e demais ilicitudes descritas”, diz o texto.

“Nossa intenção é fortalecer o Código de Ética e Integridade do Estado do Espírito Santo destinado às empresas fornecedoras de bens e serviços à Administração Pública consistente na obrigatoriedade de estas implantarem e manterem sistema devidamente certificado de prevenção de atos corruptivos e antissuborno na gestão dos procedimentos internos e externos da pessoa jurídica”, diz o autor na justificativa da matéria.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 14 de setembro e encaminhada às comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo, entrará em vigor na data de publicação em diário oficial.
 

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