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Deputada quer ampliação de fundo rural

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No Dia do Campo, o financiamento de atividades rurais foi tema de pronunciamento na sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (10). A deputada Iriny Lopes (PT) abordou a necessidade de ampliar o alcance do Fundo de Apoio Rural (FAR), proposto pelo governo do Estado por meio do Projeto de Lei (PL) 169/2021.

Iriny propôs mudanças, por meio de emenda, com intenção de aperfeiçoar a proposta. Uma das medidas prioriza famílias que compõem a base da agricultura produtora de alimentos e exclui empresas do ramo da silvicultura, do etanol e outras de grande porte. Segundo ela, esses trabalhadores fazem grande diferença na produtividade rural e é preciso sensibilidade para aprovar projetos voltados para esta categoria.

Outra medida proposta é a inclusão no FAR dos produtores atingidos por acidentes considerados de força maior, como incêndios ou rompimento de barragens fluviais.

A deputada ainda propõe que o laudo técnico necessário para comprovar que a propriedade foi atingida por desastre natural, intempérie climática ou acidente de força maior possa ser emitido por entidades representativas dos agricultores e não somente por profissionais habilitados da administração pública.

“Faço as emendas para garantir prioridade para as famílias que compõem a base da agricultura produtora de alimentos em nosso Estado. Esses agricultores estão na agricultura familiar camponesa. Isso faz uma grande diferença no projeto. Em função da crise ambiental que passamos, temos secas prolongadas ou temos cheias, que criam enormes dificuldades para o homem do campo. Podemos ter acidentes fluviais ou provocados por incêndios  e esses laudos devem ser comprovados por laudo técnico expedido  por órgãos competentes”, disse.

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Reserva Biológica de Sooretama

O deputado Luciano Machado (PV) quer que sejam realizados projetos de estruturação no trecho da Reserva Biológica de Sooretama (ReBio), na Região Norte. O deputado quer que sejam colocadas grades e muretas nos dois lados da via para que os animais não atravessem. Luciano também sugere a colocação de estruturas que facilitem a mobilidade dos bichos em segurança.

“A Reserva Biológica de Sooretama é a maior floresta primária do solo capixaba e a maior biodiversidade de Mata Atlântica do país. É preciso que se ouça neste momento os ambientalistas. Temos ali uma grande biodiversidade. Fazer um contorno na ReBio vai criar muitos impactos, aumentar custos. Além do mais, ali pode ser uma referência com o meio ambiente e a biodiversidade”, afirmou.

Segurança em edifícios

O deputado Luiz Durão (PDT) relatou os vários acidentes envolvendo prédios residenciais na Grande Vitória. Durão chamou a atenção para o prédio em Cariacica, cuja garagem corre o risco de desabar. O deputado lembrou outros casos envolvendo falhas em projetos e execuções nas construções.

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Durão é autor do PL 58/2021 que determina que, no ato da entrega das chaves, o proprietário de imóvel receba um laudo emitido pelo responsável técnico pela edificação. O laudo deve atestar que os procedimentos da obra foram realizados de acordo com o respectivo projeto e normas técnicas vigentes.

“No dia 30 de dezembro de 2020, duas caixas com água cederam em condomínio em Padre Gabriel (Cariacica), matando uma pessoa e deixando outra gravemente ferida. Em janeiro, outro prédio em Nova Itaparica (Vila Velha) foi interditado pela Defesa Civil. Recentemente acompanhamos o desespero de 270 pessoas em Vila Velha, após a piscina desabar em cima da garagem. Quem se lembra do desabamento da área de lazer do Grand Parc (Vitória)? São obras que deveriam ser feitas com qualidade e segurança, mas são entregues com erros graves no projeto ou execução. É urgente que esta Casa dê uma resposta a tantas famílias que tiveram seus direitos violados”, pontuou. 
 

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Política

Parque em Castelo pode ser municipalizado

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 244/2021, que tem por objetivo autorizar a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores, em favor do município de Castelo, que fica na Região Sul do estado. De autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), a proposta é passar a concessão, que hoje é do governo estadual, para a prefeitura. Para isso, o texto diz que o município deverá manter todas as finalidades e características do parque.

Com cerca de 800 hectares, o parque leva esse nome devido à grande diversidade de espécies vegetais, presentes nos fragmentos florestais da Mata Atlântica. A lista reúne 239 espécies com flores e frutos, pertencentes a 159 gêneros e 61 famílias de plantas. Foram identificados também 83 tipos de espécies, entre elas as samambaias. 

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a gestão do parque, totalmente localizado no município de Castelo, e de todo o acervo técnico, administrativo, estrutural e plano de manejo, resultante da criação e implantação do parque, ficará sob a responsabilidade do município. O Parque Estadual da Mata das Flores foi criado pela Lei Estadual 4.617/1992

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“O município de Castelo tem interesse na municipalização do Parque, mediante compromisso de manter as finalidades da preservação da natureza e do meio ambiente, naquele pedaço de terras castelenses. A municipalização do Parque desonera o erário estadual das despesas com a vigilância, a manutenção e o plano de manejo a ser implantado, de acordo com a legislação ambiental vigente” justifica o autor.

Tramitação

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ser analisado pelo conjunto dos deputados.

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