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Depois de três meses, milhões seguem sem auxílio emergencial

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Depois de três meses de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, milhões de pessoas que pediram a renda de socorro ainda não foram atendidas

Depois de três meses de pagamentos do  auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, milhões de pessoas que pediram a renda de socorro ainda não foram atendidas.

Segundo os dados mais recentes da  Caixa Econômica Federal, há 1,2 milhão de pessoas em primeira análise e 700 mil em reanálise para obter o auxílio, totalizando 1,9 milhões de pessoas à espera dos R$ 600 – ou, no caso de mães solteiras, R$ 1.200.

Em um total de 108,9 milhões de pessoas que pediram o auxílio, 107,7 milhões já foram analisados – 65,2 milhões foram considerados elegíveis, mas 42,5 milhões foram tidos como inelegíveis.

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A Dataprev, empresa responsável por realizar as análises dos cadastros, divulgou no sábado (4) que  1,1 milhão  dos cadastros são inconclusivos. Isso significa que os dados foram preenchidos de maneira incorreta pelos candidatos ao auxílio.

As pessoas ainda podem ajustar os cadastros, mesmo que o prazo para  inscrição ao auxílio já tenha terminado na semana passada.

Quem quiser contestar o auxílio negado pode fazer isso no aplicativo e site da Caixa (Caixa Auxílio Emergencial), ou na  Defensoria Pública da União.

Se pedir reanálise pelo DPU, ela será feita de forma individual pelo órgão, com base nos documentos comprobatórios enviados. A orientação do procedimento está disponível no  site da Defensoria.

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Dívidas: lei permite que pequenas empresas renegociem em 12 anos

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Veja como aderir ao programa e quitar dívidas da sua pequena ou média empresa

A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas de pequeno e médio porte parassem suas atividades, transformando suas  dívidas em verdeiras bolas de neve. No entanto, empresários podem renegociar suas dívidas com o governo Federal, já que recentemente foi sancionada a Lei Complementar nº 09 de 2020, que permite o refinanciamento.

De acordo com Aguinaldo Balon, da Balon Advogados, a nova lei estende as empresas sob o regime de tributação Simples Nacional. Neste caso, benefícios como descontos podem chegar até 70% sobre multas, juros e encargos, além de prazo de até 145 meses – aproximadamente 12 anos – para pagamento do débito.

Já as empresas maiores poderão ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses para as dívidas. Com a medida, as micros e pequenas empresas passam a ter direito à transação resolutiva de litígios como forma de regularizarem seus débitos com a União.

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“Essa é uma excelente oportunidade para que as pequenas e médias empresas quitem suas dívidas a longo prazo e ganhem fôlego para uma reestruturação comercial; além de manterem a regularidade fiscal e a capacidade de obtenção de novos créditos no mercado”, afirmou Balon.

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