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Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa.

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças.

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“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas.

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

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Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública.

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7).

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias.

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.

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Comércio tem queda de 3,1% no semestre, maior recuo desde 2016

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Agência Brasil

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Rovena Rosa/Agência Brasil

Movimento negativo no comércio se compara apenas aos anos de 2016 e 2017; é a maior retração desde então

A pandemia causou resultados semestrais negativos para o comércio.  O impacto do  fechamento de lojas físicas e redução no ritmo do comércio desde a segunda quinzena de março resultou em números desfavoráveis no período. O  comércio varejista teve queda de 3,1%  em relação ao semestre anterior, sendo o primeiro valor negativo desde o primeiro semestre de 2017 (-0,2%) e o mais intenso desde o segundo semestre de 2016 (-5,6%). No varejo ampliado, o recuo ficou em 7,4%, primeira variação negativa desde o segundo semestre de 2016 (-8,1%).

Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O comércio varejista cresceu 8,0% em junho na comparação com o mês anterior. A alta, na série com ajuste sazonal, ocorreu depois do crescimento de 14,4% em maio. Essa foi a segunda alta consecutiva. A média móvel trimestral subiu 0,9%, no trimestre que terminou em junho.

O acumulado nos últimos 12 meses alcançou 0,1%. Na série sem ajuste sazonal, o comércio varejista cresceu 0,5% em relação a junho de 2019. O acumulado nos últimos 12 meses alcançou 0,1%. O acumulado nos últimos 12 meses ficou em 0,1%. 

Segundo o IBGE, os destaques foram para hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (6,4%); móveis e eletrodomésticos (25,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,0%); e outros artigos de uso pessoal e doméstico (4,4%). As atividades que apresentaram queda foram: tecidos, vestuário e calçados (-44,5%); combustíveis e lubrificantes (-16,3%); livros, jornais, revistas e papelaria (-39,5%); e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-10,0%).

Varejo ampliado

O comércio varejista ampliado, que inclui além do varejo as atividades de veículos, motos, partes e peças e segmento de material de construção, teve crescimento de 12,6%, em relação a maio, na série com ajuste sazonal, com o segundo mês de altas das atividades de veículos, motos, partes e peças de 35,2%, enquanto no mês anterior ficou em 38,6% e em material de construção de 16,6%, quando em maio ficou em 22,3%.

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Com o recuo de 0,9%, frente a junho de 2019, o comércio varejista ampliado registrou a quarta taxa negativa consecutiva. O resultado de junho de 2020 refletiu a contribuição de veículos, motos, partes e peças (-13,7%) e Tecidos, vestuário e calçados (-44,5%).

Covid-19

De acordo com o IBGE, pelo segundo mês consecutivo, os resultados mostraram menor impacto do isolamento social no comércio por causa da pandemia da covid-19. A pesquisa apontou que 12,9% do total de empresas coletadas relataram influência nas suas receitas em junho causadas pelo isolamento social. Esse patamar é 5,2 pontos percentuais (p.p.) abaixo do resultado do mês anterior, e 15,2 p.p. de abril, que registrou 28,1%, maior percentual de impactados desde março, mês em começaram as medidas de restrição do comércio tanto nas ruas como em shoppings . Esses números indicam que 32,9% dos relatos de justificativa da variação de receita das empresas da amostra se relaciona ao novo coronavírus como principal causa de modificação no valor das vendas.

Vendas

O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças e de material de construção, cresceu 12,6% em relação a maio, sendo que na média móvel do trimestre chegou a 3,9%. Na comparação com junho de 2019, houve um recuo de 0,9%, a quarta taxa negativa. O acumulado nos últimos 12 meses caiu 1,3% e intensificou a queda no ritmo de vendas. Considerando o impacto da covid-19 no comércio varejista ampliado, a variação das empresas impactadas recuou 6,8%, enquanto as que não relataram impacto cresceram 0,5%.

Atividades

Sete das oito atividades pesquisadas no comércio varejista registraram alta na passagem de maio para junho de 2020: livros, jornais, revistas e papelaria (69,1%); tecidos, vestuário e calçados (53,2%); móveis e eletrodomésticos (31,0%); Outros artigos de uso pessoal e doméstico (26,1%); equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (22,7%); combustíveis e lubrificantes (5,6%); e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,7%). A única queda nas vendas frente a maio de 2020 foi verificada no setor de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-2,7%).

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“O dado de junho é a primeira taxa no campo positivo, após três meses de quedas seguidas. Um fator importante desse período é que pelo segundo mês consecutivo os resultados mostraram um menor impacto no comércio do quadro de isolamento social devido à Covid-19″, disse o gerente da PMC, Cristiano Santos.

Estados

As vendas do comércio crescem em 24 das 27 unidades da federação. De maio para junho de 2020, na série com ajuste sazonal, a taxa média de vendas do comércio varejista no país cresceu 8,0%, Os destaques são: Pará (39,1%), Amazonas (35,5%) e Ceará (29,3%). Os destaques de queda ficaram com Rio Grande do Sul (-9,0%), Paraíba (-2,4%) e Mato Grosso (-2,0%).

No comércio varejista ampliado, entre maio e junho, houve alta de 12,6%, com resultados positivos também em 24 das 27 unidades da federação. Amapá (43,3%), Pará (43,0%) e Amazonas (38,7%) foram os destaques positivos, enquanto Rio Grande do Sul (-6,5%), Mato Grosso (-2,2%) e Paraíba (-0,3%) registraram quedas

Trimestre

A redução do ritmo de vendas do comércio varejista na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2020, quando saiu de 1,6% para -7,7%, significa, segundo o IBGE, recorde histórico, no campo negativo, para a comparação trimestre contra igual trimestre do ano anterior. É o primeiro o resultado negativo nessa comparação desde o período de janeiro a março de 2017.

Houve recorde também no varejo ampliado, que registrou queda de 14,6% com relação ao mesmo trimestre de 2019, a primeira queda desde o primeiro trimestre de 2017 (-2,2%).

Seis das oito atividades do comércio varejista, tiveram recuo nesta comparação com destaque para: tecidos, vestuário e calçados (-61,4%); Livros, jornais, revistas e papelaria (-59,7%); equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-31,7%); combustíveis e lubrificantes (-21,1%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-20,1%); e móveis e eletrodomésticos (-6,3%).

As duas atividades que continuaram no campo positivo para este indicador foram as que não tiveram suas atividades no isolamento social no período: hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (6,8%); e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,7%).

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