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Decreto de Bolsonaro e Guedes abre caminho para privatização do SUS; entenda

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Brasil Econômico

unidade do sus
Marcello Casal/Agência Brasil

Decreto assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes inclui unidas básicas de saúde do SUS em plano de privatizações do governo

O governo federal publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27) um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto inclui a ‘porta de entrada’ do SUS , as unidades básicas de saúde, na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, um programa de concessões e privatizações do governo.

Na prática, o decreto que abre caminho para a privatização do SUS prevê estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. De acordo com o programa de concessões e privatizações do governo, o objetivo central é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

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Hoje, o Brasil tem 44 mil unidades básicas de saúde , e não há uma estimativa de quantas nem quais podem ser incluídas no plano de concessões.

Após a publicação do decreto, o Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo e, por meio de nota, chamou a medida de arbitrária e disse que ela tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde brasileiras e, diretamente, enfraquecer o SUS.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.

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Economia

Fórum discute alternativas econômicas para o Semiárido

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Agência Brasil

Fórum do Desenvolvimento do Semiárido 2020
Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Fórum do Desenvolvimento do Semiárido 2020

A Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido abriu, na tarde desta quinta-feira (3), em Mossoró, no Rio Grande do Norte, o Fórum de Desenvolvimento do Semiárido . O evento discute a criação de um plano de desenvolvimento da região, considerando o aproveitando das potencialidades econômicas e a fixação de metas socioeconômicas, hídricas e ambientais.

Na abertura do fórum, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão , afirmou que criar facilidades e soluções para que tudo que for discutido e planejado seja efetivamente implementado é “a grande tarefa do governo Bolsonaro “.

Mourão disse que tem expectativa de que o Semiárido se torne um celeiro produtivo, que a população tenha mais qualidade de vida e que haja uma reversão das políticas regionais.

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“Em muitos casos, ainda hoje, as únicas políticas oficiais destinadas à região são aquelas que combatem a seca , voltadas a grandes obras, normalmente destinadas aos mais ricos e vinculadas ao assistencialismo aos mais pobres, com doações, distribuição de víveres e o interminável desfile de carros-pipa “, destacou o vice-presidente.

Mourão descreveu o Semiárido como “um espaço com grande concentração de terra, água e outros meios singularmente ricos, que estando centralizados em mãos de poucos constitui um indesejável sistema de privilégios “.

Ele ressaltou que tal situação tem gerado níveis expressivos de exclusão social e até mesmo de degradação ambiental, transformando-se em fator determinante das crises socioambiental e econômica vividas em diferentes épocas nessa região.

O Semiárido, formado pela Caatinga e pelo Cerrado , corresponde a 20% do território nacional e mais da metade da Região Nordeste . A região tem população de 25 milhões de pessoas, residentes em 1.200 municípios.

O Fórum de Desenvolvimento do Semiárido, que está sendo realizado na Universidade Federal Rural do Semiárido , vai discutir, até a tarde de sábado (5) propostas para o meio ambiente e recursos hídricos, agronegócio e mercados, energia e recursos minerais, entre outros temas.

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