Agronegócio

Decisão sobre Convênio ICMS 100 é adiada para 12 de março

Publicados

em


Brasília (26/02/2021) – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, adiou para o próximo dia 12 de março a reunião para decidir sobre a renovação do Convênio ICMS 100/1997.

O convênio prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

O tema estava previsto para ser votado nesta sexta (26), no encontro do Conselho. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a prorrogação do Convênio ICMS 100/1997 até 31 de dezembro de 2023, sem qualquer mudança.

“Alterações na forma de tributação do setor agropecuário devem ser realizadas no âmbito da Reforma Tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional, para garantir segurança jurídica ao setor”, disse a CNA.

A entidade avalia que qualquer mudança no texto do Convênio ICMS 100/97 acarretará aumento nos custos de produção para os produtores rurais, insegurança jurídica para as empresas e uma alta de 9,5% da inflação, em decorrência do aumento dos preços dos alimentos, prejudicando a renda da população brasileira.

Leia Também:  SENAR Rio, Sindicato de Rio Claro e Rica Alimentos iniciam formação para jovens através do Programa de Aprendizagem Profissional Rural

Nos últimos meses, a Confederação e as Federações de Agricultura e Pecuária têm trabalhado intensamente para a prorrogação do Convênio, seja apresentando argumentos técnicos aos secretários de Fazenda ou realizando gestões políticas com parlamentares e governadores.

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil

Fonte: CNA Brasil

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Agronegócio

CNA e Federações debatem ferramentas de gestão de risco à cafeicultura

Publicados

em


Brasília (12/04/2021) A Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (12), para debater o desenvolvimento de ferramentas de gestão de risco à cafeicultura, que podem ser operacionalizadas com os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O presidente da Comissão Nacional do Café, Breno Mesquita, citou a proposta apresentada pela CNA ao Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) para a contratação de uma consultoria para a reestruturação do Funcafé e o desenvolvimento de instrumentos que beneficiem o setor produtivo, principalmente os de gestão de riscos de preços ao produtor.

“Essas ferramentas são fundamentais para o equilíbrio em todos os elos da cafeicultura e serão desenvolvidas para garantir que os recursos sejam empregados sem o comprometimento da remuneração do Funcafé. O objetivo da consultoria é modernizar o Fundo para torná-lo um instrumento ainda mais efetivo no amparo à cafeicultura”, disse Mesquita.

O Funcafé terá orçamento recorde de R$ 5,9 bilhões para a safra 2021/2022. Os montantes aprovados pelo CDPC para as linhas de custeio e comercialização foram de R$ 1,6 bilhão e R$ 2,2 bilhões, respectivamente. O setor produtivo contará ainda com R$ 160 milhões para recuperação de cafezais danificados, recursos que podem ser demandados por produtores que tiveram sua produção comprometida por eventos climáticos adversos, como seca e granizo.

Leia Também:  Força tarefa do agro vai ajudar produtores com prejuízos da chuva de granizo no Espírito Santo

Outros segmentos da cafeicultura vão contar com os valores de R$ 1,3 bilhão para a linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC) e R$ 630,5 milhões para capital de giro. Os recursos do Funcafé serão liberados de forma antecipada em relação ao Plano Safra.

Durante a reunião virtual, o presidente Breno Mesquita também destacou a importância das Federações reforçarem os cuidados necessários que os produtores e colaboradores devem ter durante a colheita do café para evitar o contágio de Covid-19. Junto a essa ação, foi enfatizada a necessidade de promoção do trabalho decente na atividade, que deve ter especial atenção no período de colheita.

“O objetivo é preservar a saúde dos cafeicultores e colaboradores, além de ressaltar o compromisso do setor com o comprometimento da legislação trabalhista”, disse.

Ainda no encontro, a coordenadora de Promoção Comercial da CNA, Camila Sande, apresentou um estudo sobre o mercado chinês de café, elaborado pelo escritório internacional da CNA em Xangai, em parceria com a InvestSP.

Segundo o documento, o café solúvel é o principal tipo do produto consumido pelo asiático, mas o estudo aponta que há espaço para outros tipos de preparo, além de excelente oportunidade para maior representatividade do café brasileiro. “Estima-se que o café torrado e moído possa se tornar um mercado incremental ao solúvel quando a percepção do café na China sofrer uma transição de “produto de luxo” para bebida de hábito diário”, diz a publicação.

Leia Também:  Transporte de colmeias é tema de nova live da Maratona de Inovação na Apicultura

Clique aqui para ler o estudo.

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil

Fonte: CNA Brasil

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA