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Decisão da Justiça de Cachoeiro deixa alerta para postagens falsas em redes sociais

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Chama atenção e, porque não dizer, serve de alerta a coerente decisão do juiz Miguel Maira Ruggieri Balazs, de Cachoeiro de Itapemirim, com data do último dia 6 de maio.

A decisão liminar determinou a imediata cessação de uma veiculação no Facebook, onde uma cidadã postava um vídeo do prefeito de Cachoeiro, Victor da Silva Coelho, fora do contexto atual vivido no município.

Era o seguinte: usava-se um vídeo de 2018 como se tivesse sido feito nos dias de hoje, induzindo-se a crer que atualmente o prefeito faz decretos restritivos para a população, mas não tem a mesma conduta de reservar-se, vivendo assim (como está na decisão) “na farra, na esbórnia, curtindo a vida”. Ocorre, como já disse, que as imagens usadas são antigas.

Caso a ordem seja descumprida, a multa diária é de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 35 mil, que serão revertidos ao querelante, no caso o prefeito Victor Coelho, como forma de reparação do dano causado.

Resumindo: se não excluir as postagens, vai doer pesado no bolso da cidadã, que aqui me dou o direito de preservar o nome, já que não interessa quem, e sim as consequências do ato praticado, e exemplarmente punido pelo magistrado.

Interessante destacar o zelo da decisão com a democracia e com a liberdade de expressão a que temos direito, desde que praticada com ética e coerência, separando o que é informação de falsa informação. Consta o seguinte:

“Não se trata de coibir liberdade de expressão, mas de impedir DESINFORMAÇÃO que causa prejuízo à imagem do Querelante e a toda população com informações inverídicas. À Querelada é resguardado o direito de emitir sua opinião sobre as políticas públicas municipais e sobre decisões do Prefeito Municipal. Todavia, ao vincular vídeo antigo como se atual e informar que o próprio Prefeito descumpre as normas sanitárias, causa, em tese, dano à imagem deste. Considerando o período de anormalidade em que estamos, fato é que a postagem divulgada tem o condão de causar prejuízo a toda coletiva com DESINFORMAÇÃO, o que não pode ser permitido, nesse momento”.

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A decisão é de beleza rara em tempos de guerra política e de notícias falsas nas redes sociais. O juiz que garante ao prefeito não ser vítima de mentiras, é o mesmo que diz à pessoa punida que ela pode continuar emitindo opinião sobre a política do município e também sobre as decisões do prefeito, contudo não pode e não deve transmitir informações inverídicas. Quando se transmite ou retransmite mentiras, toda a população sofre prejuízo.

As redes sociais fizeram, da noite para o dia, cidadãos comuns virarem jornalistas atentos. Mas esqueceram de dizer que para exercer o jornalismo, ou emitir opiniões críticas de maneira pública, é preciso ter responsabilidade com o que se fala ou escreve. Pode-se criticar, mas não pode inventar mentiras ou, por exemplo, montar vídeos com falas descontextualizadas, como foi o caso em voga.

Quem viveu em Redação de jornais sabe que é curta a distância entre o jornalismo e os processos. Não deve, portanto, ser diferente nas redes sociais. Há responsabilidades e regras. Engana-se quem acha que escrever publicamente é surfar em terra de ninguém. Muito menos é permitido retransmitir notícias sem checar a veracidade.

Um editor ou chefe de Redação checa e averigua minuciosamente as informações que chegam antes de torná-las públicas. Tampouco se republica um artigo sem a devida leitura prévia. Existe (ou pelo menos deve existir no bom jornalismo) antes de tudo a responsabilidade com o que se publica e o compromisso com a verdade.

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Se o cidadão comum se arvora em ser um jornalista pelos canais que tem, ele precisa saber que há regras e o não cumprimento resulta em problemas jurídicos, entre outros. Mas o problema maior é arranhar publicamente a imagem do outro, independente de ser ele um agente político ou não. O dano à imagem através de publicações mentirosas não se corrige com multas. Costuma ser irreversível.

Recentemente também chamou a atenção um caso em nível nacional. A atriz e ex-secretária nacional de Cultura, a bolsonarista Regina Duarte, foi obrigada pela justiça a pedir desculpas públicas à família do ex-presidente Lula pela divulgação de informações falsas sobre a herança da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Ou seja, tanto em nível nacional como local, a justiça segue cada vez mais atenta às agressões públicas e às informações falsas ou truncadas contra todas as pessoas. Sejam políticos ou não. E não precisa ser jornalista para ter a obrigação e o compromisso com a verdade, bem como a responsabilidade com o que se publica.

Independente de ser na página de um jornal ou na sua página pessoal das redes sociais, o bom senso é o que deve prevalecer em todas as situações. É o que têm mostrado as decisões judiciais recentes.

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Sofrer também é merecimento / Cada um tem seu momento / Quando a hora é da razão” – Hora da Razão (Caetano Veloso)

 

 

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Em Mimoso do Sul, o dinamismo do jovem Peter Costa!

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Não é tarefa difícil encontrar com o jovem gestor pelas ruas da pacata cidade de Mimoso do Sul. Com perfil diferente dos habituais “prefeitos de gabinete”, Peter Costa está sempre presente no dia a dia do cidadão e nas ações desenvolvidas pela gestão mimosense.

Em apenas seis meses de mandato, Peter já “deu outra cara” para o município. Hoje é praticamente impossível apontar um ponto fraco da gestão, que tem promovido uma verdadeira transformação da maneira mais austera possível.

Secretários, seguindo o mesmo modelo de trabalho do prefeito, colocam a mão na massa (literalmente), utilizam mão de obra própria, fomentam parcerias com associações, e isto tem sido fator importante no momento agradável que a cidade vive.

A verdade é que uma cidade bonita e bem cuidada contribui para um ambiente de negócios favorável. Aumenta a autoestima do cidadão e impulsiona o comércio.

Peter encontrou um desafio gigante na saúde, que é a gestão da pandemia. É desafiador sanar qualquer demanda reprimida quando as cirurgias eletivas estão reduzidas ou até suspensas. O foco central de qualquer secretaria de saúde do país é controlar a doença que vem abalando não só a saúde, mas a economia. Em paralelo é preciso cuidar das outras doenças, atuar na prevenção e no atendimento emergencial. A tarefa não é simples, mas tem sido administrada com profissionalismo e seriedade.

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Cerca de 50% da população da cidade já foi vacinada com a primeira dose, 5.440 pessoas já estão completamente imunizadas.

Em um momento onde novos caminhos políticos surgem, vale a pena observar o trabalho de Peter. Não se admire de encontrá-lo em cadeiras ainda mais importantes no Estado em poucos anos.

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