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Decisão da Justiça de Cachoeiro deixa alerta para postagens falsas em redes sociais

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Chama atenção e, porque não dizer, serve de alerta a coerente decisão do juiz Miguel Maira Ruggieri Balazs, de Cachoeiro de Itapemirim, com data do último dia 6 de maio.

A decisão liminar determinou a imediata cessação de uma veiculação no Facebook, onde uma cidadã postava um vídeo do prefeito de Cachoeiro, Victor da Silva Coelho, fora do contexto atual vivido no município.

Era o seguinte: usava-se um vídeo de 2018 como se tivesse sido feito nos dias de hoje, induzindo-se a crer que atualmente o prefeito faz decretos restritivos para a população, mas não tem a mesma conduta de reservar-se, vivendo assim (como está na decisão) “na farra, na esbórnia, curtindo a vida”. Ocorre, como já disse, que as imagens usadas são antigas.

Caso a ordem seja descumprida, a multa diária é de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 35 mil, que serão revertidos ao querelante, no caso o prefeito Victor Coelho, como forma de reparação do dano causado.

Resumindo: se não excluir as postagens, vai doer pesado no bolso da cidadã, que aqui me dou o direito de preservar o nome, já que não interessa quem, e sim as consequências do ato praticado, e exemplarmente punido pelo magistrado.

Interessante destacar o zelo da decisão com a democracia e com a liberdade de expressão a que temos direito, desde que praticada com ética e coerência, separando o que é informação de falsa informação. Consta o seguinte:

“Não se trata de coibir liberdade de expressão, mas de impedir DESINFORMAÇÃO que causa prejuízo à imagem do Querelante e a toda população com informações inverídicas. À Querelada é resguardado o direito de emitir sua opinião sobre as políticas públicas municipais e sobre decisões do Prefeito Municipal. Todavia, ao vincular vídeo antigo como se atual e informar que o próprio Prefeito descumpre as normas sanitárias, causa, em tese, dano à imagem deste. Considerando o período de anormalidade em que estamos, fato é que a postagem divulgada tem o condão de causar prejuízo a toda coletiva com DESINFORMAÇÃO, o que não pode ser permitido, nesse momento”.

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A decisão é de beleza rara em tempos de guerra política e de notícias falsas nas redes sociais. O juiz que garante ao prefeito não ser vítima de mentiras, é o mesmo que diz à pessoa punida que ela pode continuar emitindo opinião sobre a política do município e também sobre as decisões do prefeito, contudo não pode e não deve transmitir informações inverídicas. Quando se transmite ou retransmite mentiras, toda a população sofre prejuízo.

As redes sociais fizeram, da noite para o dia, cidadãos comuns virarem jornalistas atentos. Mas esqueceram de dizer que para exercer o jornalismo, ou emitir opiniões críticas de maneira pública, é preciso ter responsabilidade com o que se fala ou escreve. Pode-se criticar, mas não pode inventar mentiras ou, por exemplo, montar vídeos com falas descontextualizadas, como foi o caso em voga.

Quem viveu em Redação de jornais sabe que é curta a distância entre o jornalismo e os processos. Não deve, portanto, ser diferente nas redes sociais. Há responsabilidades e regras. Engana-se quem acha que escrever publicamente é surfar em terra de ninguém. Muito menos é permitido retransmitir notícias sem checar a veracidade.

Um editor ou chefe de Redação checa e averigua minuciosamente as informações que chegam antes de torná-las públicas. Tampouco se republica um artigo sem a devida leitura prévia. Existe (ou pelo menos deve existir no bom jornalismo) antes de tudo a responsabilidade com o que se publica e o compromisso com a verdade.

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Se o cidadão comum se arvora em ser um jornalista pelos canais que tem, ele precisa saber que há regras e o não cumprimento resulta em problemas jurídicos, entre outros. Mas o problema maior é arranhar publicamente a imagem do outro, independente de ser ele um agente político ou não. O dano à imagem através de publicações mentirosas não se corrige com multas. Costuma ser irreversível.

Recentemente também chamou a atenção um caso em nível nacional. A atriz e ex-secretária nacional de Cultura, a bolsonarista Regina Duarte, foi obrigada pela justiça a pedir desculpas públicas à família do ex-presidente Lula pela divulgação de informações falsas sobre a herança da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Ou seja, tanto em nível nacional como local, a justiça segue cada vez mais atenta às agressões públicas e às informações falsas ou truncadas contra todas as pessoas. Sejam políticos ou não. E não precisa ser jornalista para ter a obrigação e o compromisso com a verdade, bem como a responsabilidade com o que se publica.

Independente de ser na página de um jornal ou na sua página pessoal das redes sociais, o bom senso é o que deve prevalecer em todas as situações. É o que têm mostrado as decisões judiciais recentes.

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Sofrer também é merecimento / Cada um tem seu momento / Quando a hora é da razão” – Hora da Razão (Caetano Veloso)

 

 

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Números e esperança – Por Ilauro Oliveira

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Na semana em que o Espírito Santo bate a casa de 10 mil mortes pela Covid-19, a CPI do Senado vai revelando tristemente que o Governo Federal poderia ter evitado muitas delas se tivesse adotado uma outra linha de enfrentamento.

Porém, para sorte dos capixabas (se é que podemos usar esta palavra neste momento), a responsabilidade adotada pelo Governo Casagrande no combate a pandemia nos conforta porque poderíamos ter um cenário muito pior.

O levantamento em recente matéria da CNN Brasil (março) mostra que hospitais públicos e privados em todo o Brasil abriram, entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021, exatos 21. 401 leitos de UTI exclusivos para a Covid-19. E das 27 unidades da federação, apenas sete têm 1 leito de UTI Covid para menos de 9 mil habitantes, sendo que o Espírito Santo tem o melhor índice com 6.888 capixabas por unidade de terapia intensiva.

Os números revelam que o forte investimento na rede hospitalar não deixou faltar atendimento a nenhum capixaba que recorreu aos nossos hospitais. Cenas como tantas que vimos em outros estados, com o sistema de saúde colapsado, não se repetiram aqui.

Em números concretos, só aqui no Sul do estado são 189 leitos de UTI abertos exclusivamente para atendimentos a pacientes vítimas da Covid-19. Caso consideremos os leitos disponíveis em enfermaria exclusivos para a doença, são mais 187. O total é de 376 leitos.

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Os dados estão disponíveis no Painel Covid-19 Espírito Santo e mostram um a um cada hospital que foi fortalecido com a política de investimentos do Governo do Estado. Eis o número de leitos de UTI em cada unidade hospitalar, e lembrando que eles permanecem como legado:

Santa Casa de Guaçui – 20 leitos

Santa casa Castelo – 10 leitos

Santa Casa de Cachoeiro – 14 leitos

Hospital Menino Jesus Itapemirim – 10 leitos

Hospital Infantil de Cachoeiro de Itapemirim – 50 leitos

Hospital Evangélico de Itapemirim – 30 leitos

Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim – 23 leitos

Hospital São José do Calçados – 32 leitos

Vale dizer que não há destaque no número de leitos de enfermaria por unidade porque a matéria da CNN Brasil refere-se apenas aos leitos de UTI, e por isso o foco. Devido a essa disponibilidade de vagas, hoje, dia 13 de maio, o Sul do estado tem 189 leitos disponíveis e apenas 144 ocupados.

Todos esses números são frutos do esforço dos capixabas e dos investimentos do Governo do Estado. Na medida em que o Brasil caminha para 500 mil mortos pela Covid-19, o Espírito Santo vai superando a maior crise da nossa saúde.

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Nem tudo são flores, porque perdemos 10 mil vidas. E porque há uma sobrecarga desumana em diversos setores da nossa economia.

Os bares e os restaurantes, por exemplo, têm sido afetados impiedosamente devido as medidas restritivas. Somos solidários, mas lembrando que todo sofrimento econômico desses comerciantes não se compararia a tragédia emocional de levar um familiar em nossos hospitais e não achar vaga.

Estamos numa guerra. E nela a prioridade é sobreviver para vencê-la. Feito isso, o segundo passo é reestruturar-se. Não tenho dúvidas que com todos os brasileiros vacinados, o país terá medidas econômicas para a reestruturação de muitos. E nosso estado será, mais uma vez, exemplo nacional nessa retomada econômica. Com a mesma eficiência que tem agido agora para salvar vidas.

Se na maior crise mundial de todos os tempos você só perdeu dinheiro, resigne-se. Viva hoje e lute amanhã, porque, apesar de toda eficiência do Espírito Santo nessa guerra, mais de 10 mil capixabas não puderam recomeçar. Agarre-se a essa chance e seja você mesmo a estrada que te conduzirá para dias melhores, pensando sempre naqueles que não tiveram essa sorte.

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 “Amanhã, apesar de hoje / Ser a estrada que surge / Pra se trilhar” – Amanhã (Guilherme Arantes)

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