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‘Data ideal é 9 de agosto’, diz Ciro sobre Auxílio Brasil de R$ 600

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Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (21) que tem a intenção de antecipar o pagamento do  Auxílio Brasil de R$ 600 para 9 de agosto.

“Nós colocamos como data ideal o dia 9 do mês de agosto e estamos fazendo todo o esforço do mundo para que a gente consiga cumprir essa data. Mas se não for, vai ser por um ou dois dias, no máximo”, disse Nogueira em entrevista ao SBT News.

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A primeira parcela de R$ 600 estava prevista para ser depositada a partir do dia 18 de agosto, para quem tem o NIS terminado em 1, conforme o calendário oficial do Bolsa Famílias para o próximo mês, mas o governo avalia que antecipar o pagamento  retira uma marca petista do programa assistencial. 

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Além disso, Nogueira confirmou que o benefício de R$ 1.000 para caminhoneiros setá pago no mês que vem. Inicialmente, a data prevista é dia 5 de agosto, mas a liberação depende de dados do Ministério da Infraestrutura, que precisa correr para regulamentar o benefício

“São menos pessoas. Então, a nossa expectativa é que talvez a gente consiga pagar, isso estar disponível antes até do Auxílio Brasil. É questão de poucos dias. Podemos trabalhar, por exemplo, com dia 5 para os caminhoneiros e dia 9 para o Auxílio. Não está fechado, mas é uma perspectiva e uma data que nós estamos trabalhando”, continuou.

Outro benefício criado com a PEC Eleitoral, o dinheiro para taxistas ainda deve demorar, segundo o ministro da Casa Civil. 

“Taxista é um pouco mais complicado, porque nós não sabemos quantos existem no Brasil, não existe esse cadastro. Os caminhoneiros nós temos a base de dados da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres]”, explicou Nogueira.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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