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Da Pedra do Souza ao Córrego Palmital vai a linha divisória

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Nesta quarta e última parte da reportagem sobre o Contestado capixaba e mineiro, fazemos uma retrospectiva das tentativas de solução do conflito entre os dois estados na região da Serra dos Aimorés, até se chegar ao consenso. No final da matéria, lembramos alguns personagens que marcam a memória e a história dessa região.

Depois de intensos conflitos e disputas de fronteira nos dois lados de uma imaginária, indefinida e móvel linha divisória que limitaria as duas unidades da Federação, os governos capixaba e mineiro chegam a um acordo que põe ponto final nas querelas e animosidades entre os dois estados.

Desde o final dos anos 1600, com o início do ciclo do ouro na história econômica do Brasil, a região chama a atenção de autoridades, aventureiros e exploradores. Pela importância econômica que ganhou o noroeste capixaba e nordeste mineiro, na região da bacia do Rio Doce, com a descoberta de pedras preciosas, depois o início da extração de madeira e, posteriormente, com as plantações de café e outros produtos, a região requer uma definição do que seriam terras capixabas e terras mineiras.

Após decisões e atividades oficiais como laudos, atos administrativos, acordos, tratados, debates nas Casas legislativas dos dois estados, denúncias de repressão, investigações parlamentares, negociações políticas, duplicidade administrativa em vários distritos, finalmente, acontece o acordo.

Divergências sem acordos

Somente na virada dos anos 1800, a 29 de março, a capitania do Espírito Santo recebe o seu primeiro governador, desligando-se do governo da Bahia. Antônio Pires da Silva Pontes Pais Leme e Camargo, oficial da marinha, bacharel em matemática, astrônomo e professor da Academia de Lisboa, é de Mariana, Minas Gerais. Esse mineiro substitui o último capitão-mor, Manuel Fernandes da Silveira.

Ainda em 1800, é formalizada a autorização para a navegação pelo Rio Doce, e é expedido pela Metrópole o Auto de Demarcação que ganha força de lei pela Carta Régia de 1816. Mas pelo visto não é suficiente para resolver a questão, que é revista pelo Decreto 3.043, de 1863.

Em 1895, é criada uma Comissão Mista que leva a um convênio, em 1911, aprovado por ambas as Assembleias Legislativas. Mas trata-se de litígio referente aos limites ao sul do Rio Doce, na região compreendida pelos Rios Doce, Manhuaçu e Guandu. Um novo laudo é editado por uma Carta Arbitral, em 1914, incluindo no convênio de 1911 a região ao norte do Rio Doce. Esse último laudo arbitral é contestado no Supremo Tribunal Federal. Tenta-se outro acordo em 1928 entre os dois estados, no governo de Florentino Avidos (1924-1928).

Durante a ditadura de Getúlio Vargas, o interventor a partir de 1930, depois governador eleito indiretamente (1934-1937), capitão João Punaro Bley, tenta chegar a um acordo com o governo mineiro acerca dos limites de cada estado. Não tendo sucesso, inicia a venda de terras devolutas na região contestada, abrindo um precedente que seria seguido pelos governadores seguintes.

Ao que se intui pelos acontecimentos posteriores, o processo de transferência das terras continha vícios tais como favorecimentos, fraudes e disputas violentas entre latifundiários, madeireiros, lavradores e políticos. Conflitos que, ao final, são resolvidos à base da força, conforme observam alguns historiadores.

A Constituição Federal de 1937, imposta por Getúlio Vargas, em seu artigo 184 põe fim – tudo indica até então – à questão dos limites entre os dois Estados e entre todos os Estados brasileiros. A determinação constitucional extingue todos os processos jurídicos no Supremo Tribunal Federal, instituindo o Serviço Geográfico do Exército brasileiro para resolver as pendências existentes.

Entretanto, os resultados da medição realizada pelo Exército não satisfaz a nenhuma das partes em litígio e a situação na fronteira volta a ficar tensa, com a presença de forças policiais, de ambos os lados, a partir de 1940. A presença militar dos mineiros é considerada como invasão pelo governo capixaba, conforme telegramas enviados pelo governador Lindenberg a Milton Campos em abril de 1948. Esses episódios produzem uma sequência de fatos, os quais já relatamos.

Enfim, o consenso

A questão limítrofe entre Espírito Santo e Minas Gerais tem final a 15 de setembro de 1963, com o acordo firmado entre os governadores Francisco Lacerda de Aguiar e José de Magalhães Pinto, no distrito do Bananal, em Mantena (MG). Antes, a 8 de junho, a Comissão Mista composta por deputados e técnicos dos dois estados chega ao consenso sobre os limites a serem estabelecidos entre os dois Estados.

A íntegra do acordo é apresentada em sessão de 26 de novembro de 1963 e publicada pelo Diário do Poder Legislativo a 3 de abril de 1964. O acordo é concluído levando em conta o trabalho da Comissão Mista, composta por cinco membros pelo Estado de Minas e oito pelo Estado do Espírito Santo.

A Assembleia Legislativa capixaba é representada na comissão pelos deputados Mário Gurgel (PSP), líder da bancada majoritária; Christiano Dias Lopes Filho, líder da bancada minoritária, e o vice-líder José Parente Frota, ambos do PSD. Outros cinco do Executivo formam a comissão pelo Espírito Santo: secretário do Interior e Justiça, Eliseu Lofêgo; Asdrúbal Soares (engenheiro), e os advogados Délio Magalhães, Cícero Moraes e Eugênio Neves Cunha.

O acordo firmado entre os dois Estados descreve pormenorizadamente a linha divisória que passa a vigorar a partir de então. Desde a Pedra do Souza, à margem esquerda do Rio Doce, passando por rios, córregos, pedras, paralelos, linhas retas, cabeceiras, até a confluência com o Córrego Palmital, divisa com o Estado da Bahia. Fica acertado que Mantena fica em Minas e Mantenópolis no Espírito Santo.

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O acordo celebrado entre os dois governadores, José de Magalhães Pinto e Francisco Lacerda de Aguiar, entra em vigor por meio de decreto do Executivo de ambos os Estados, ad referendum dos respectivos Poderes Legislativos. O texto da conciliação é posteriormente votado pelas Casas correspondentes.

No local de assinatura do tratado de divisa entre os dois estados foi construído um monumento celebrando o acontecimento histórico. Em uma placa está a seguinte inscrição: “Este monumento demarca a linha de união entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, inspirado nos sentimentos de brasilidade dos mineiros e espírito-santenses, interpretados pelos governadores José de Magalhães Pinto e Francisco Lacerda de Aguiar.”