Política

Crime na campanha eleitoral de Vargem Alta

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A realização de difamação e injúria em panfletos apócrifos é crime. A pena vai de multa até a prisão, entre outras punições

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O crime está sendo investigado pela polícia. Foto: Reprodução/Notícia Capixaba

 

 

A campanha eleitoral em Vargem Alta tem atingido, eleição após eleição, nível mais rasteiro. Para chegar ao poder, vale tudo. Até mesmo calúnia e difamação, como ocorre neste pleito, tudo na tentativa de enganar o eleitor. Tudo sob o manto do presumido anonimato.

Lamentavelmente, desta vez, os corruptos tentaram utilizar a credibilidade do Espírito Santo de FATO para espalhar informações mentirosas, por intermédio de um panfleto denominado “Fato Notícias” – em alusão à parceria editorial entre este veículo de comunicação e o portal Notícia Capixaba, que atua na região serrana.

O panfleto que foi distribuído de casa em casa, no final de semana, deturpa entrevista publicada no jornal dias antes, concedida pelo prefeito do município, João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB).

 

Falso jornal distribuído. Foto: Divulgação

Falso jornal distribuído. Foto: Divulgação

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Ele conversou com o jornalista Leandro Moreira, fez um balanço de seu governo e afirmou que está neutro nas eleições, por também se sentir atacado pelos grupos que disputam o pleito.

 

No material apócrifo, parte da entrevista é reproduzida, mas, em relação à eleição, apregoa-se que Bosquinho teria declarado apoio ao candidato Elieser Rabello (PMDB), o que não é verdade.

Para que o eleitor compreenda a jogada política, o objetivo, com isso, é atrelar ao candidato do PMDB o apoio do prefeito e, com isso, também toda a rejeição que o desgaste natural do mandato e seu afastamento do cargo lhe impuseram, a ponto de inviabilizar a sua candidatura à reeleição.

O atentado, evidentemente, tem viés político, mas tenta atingir, também, a credibilidade conquistada pelo Espírito Santo de FATO. E é algo que não vamos permitir. O crime eleitoral já é investigado pela polícia, que não deve tardar a descobrir os responsáveis.

De acordo com a lei, a realização de difamação e injúria em panfletos apócrifos (anônimos; não autênticos; com conteúdo duvidoso) é crime definido nos artigos 323 e 324 do Código Eleitoral Brasileiro. A pena vai de multa até a prisão, entre outras punições.

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Vargem Alta não merece esse tipo de política suja. Quem se vale de meios escusos para se eleger, não tem escrúpulos. Depois de eleito também empregará atos ilícitos para se dar bem. Pelo bem da população e da imprensa livre, é preciso dar um basta nisso. 

Fonte: Wagner Santos/ Espírito Santo de FATO
Retirado do jornal www.noticiacapixaba.com

 

 

 

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Política

Proposta visa aumentar eficiência da Polícia Civil

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O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2022, que modifica três legislações com o intuito de aperfeiçoar o trabalho da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). As mudanças abordam o comando da Central de Teleflagrante (CTF), a gratificação paga aos delegados e a circunscrição de duas delegacias do interior.

O projeto iniciou sua tramitação nesta quarta-feira (17), com a leitura no Expediente da sessão ordinária, e será analisado pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

As Leis Complementares (LCs) 4/1990 e 756/2013 receberam acréscimos de itens para permitir que a Superintendência da Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic) passe a realizar a gestão e a supervisão da CTF por intermédio de uma coordenadoria vinculada diretamente ao gabinete do superintendente. 

Criada em 2021, a Central de Teleflagrante funciona na Chefatura de Polícia, em Vitória. Por meio da utilização de videoconferência, digitalização e tramitação eletrônica de documentos, permite a lavratura de procedimentos, flagranciais ou não, de forma remota. Dessa maneira, delegados e escrivães localizados na capital podem prestar plantões em delegacias do interior, fazendo o atendimento das ocorrências fora do horário normal de expediente.

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Na mensagem governamental enviada à Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) destaca que o uso da tecnologia na CTF faz parte de um trabalho de modernização das rotinas, aumenta a produtividade dos envolvidos, reduz gastos públicos e potencializa os recursos humanos.

“Permite o remanejamento do efetivo para outros municípios ou unidades policiais, conforme a demanda e prioridades da gestão da PCES, em consonância com o Plano e Programa Estadual de Segurança Pública”, argumenta.

Gratificação

Outra modificação feita pela proposta é na LC 892/2018 e versa sobre o pagamento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) de R$ 2,4 mil paga aos delegados.

Atualmente, esse benefício só pode ser concedido para os profissionais que respondem, cumulativamente, por delegacias dentro de uma mesma circunscrição e superintendência, e por um período mínimo de 15 dias. O PLC acaba com a restrição territorial e amplia, para pelo menos 30 dias, o prazo de acúmulo para receber a gratificação.

Delegacias

Por fim, a proposição altera a circunscrição das delegacias de Apiacá e Vila Valério. A primeira deixa a 6ª Regional de Alegre e vai para a 7ª, de Cachoeiro de Itapemirim; a segunda troca a 17ª Regional de Nova Venécia pela 18ª, de São Mateus.

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“As instituições policiais trabalham de forma integrada, por isso se faz necessário o reordernamento territorial das divisões administrativas a fim de prestar o serviço de segurança pública de forma mais eficiente à sociedade capixaba”, conclui o governador.

Se o projeto for aprovado e sancionado, as mudanças na legislação entram em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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