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CPIs terão composição alterada

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Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (9), o presidente Erick Musso (Republicanos) deferiu pedido feito por Bruno Lamas, líder do PSB, para que o deputado faça parte das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Crimes Cibernéticos, da Sonegação e das Obras Públicas e Privadas. 

O PSB tem a maior bancada da Casa, com quatro parlamentares, e não conta com representante nesses colegiados. “Estou deferindo neste momento”, informou Musso. O líder do governo, Dary Pagung (PSB), que presidia os trabalhos no Pequeno Expediente, encaminhou o pedido para que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora providencie o ato. 

A CPI da Sonegação tem como presidente Marcelo Santos (Pode). O vice é Marcos Garcia (PV) e o relator é Adilson Espindula (PTB). Os demais membros são Alexandre Xambinho (PL), Carlos Von (Avante) e Dr. Rafael Favatto (Patri).

O deputado Marcelo Santos (Pode) também preside a CPI das Obras Públicas e Privadas, que tem como vice Dr. Rafael Favatto (Patri). Alexandre Xambinho (PL) é o relator. Dr. Hudson Leal (Republicanos) e Vandinho Leite (PSDB) são os outros participantes. 

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Compõem a CPI dos Crimes Cibernéticos o presidente Vandinho Leite (PSDB) e o vice Capitão Assumção (Patri), bem como o relator Delegado Danilo Bahiense (sem partido), além de Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dary Pagung (PSB), Janete de Sá (PMN) e Carlos Von (Avante). 

Urgência 

O Plenário aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 225/2021. De autoria de Alexandre Xambinho, a iniciativa cria a Rota do Pico da Bandeira no Espírito Santo. Com 12 quilômetros, a rota fica entre os distritos de Santa Marta e Pedra Roxa, em Ibitirama. Agora, a matéria está apta a ser incluída na pauta de votações para receber parecer oral dos colegiados de Justiça, Turismo, Cultura e Finanças, durante sessão ordinária.

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Escola: PL exige diploma de educação física

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Tornar o ensino de educação física na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio prerrogativa exclusiva de profissionais com curso superior de licenciatura na área. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 250/2021, elaborado pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB). 

De acordo com a iniciativa, a medida se estende a escolas públicas e particulares. O diploma profissional deverá ter sido expedido por instituição reconhecida e registrada no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e devidamente registrado no respectivo conselho de classe.

“Muitas escolas que atuam na etapa da educação básica não possuem profissionais com licenciatura em educação física orientando ou ministrando as atividades programadas para esse componente curricular, que é obrigatório para toda a educação básica, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

O deputado reforça que o desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras são fundamentais para se evitar uma série de déficits motores e de outras limitações nos âmbitos cognitivo, socioafetivo e emocional em crianças e adolescentes. 

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“Não se deve prescindir dos conhecimentos específicos da área da educação física para aplicação na faixa etária dos educandos das etapas da educação básica”, afirma.

Em caso de aprovação e sanção da proposta, a lei derivada passa a valer a partir da sua publicação em diário oficial. As escolas, entretanto, terão o prazo de dois anos para se adequar à nova realidade. 

Tramitação

A proposição foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira (14) e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Finanças.
 

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