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CPI do Tratoraço: deputados querem comissão para investigar orçamento secreto

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Tratores comprados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
Adalberto Marques/Ministério do Desenvolvimento Regional

Tratores comprados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional

Deputados já planejam criar uma “CPI do Tratoraço” no Congresso para investigar o orçamento secreto de R$ 3 bilhões do governo Bolsonaro para o pagamento de emendas a parlamentares aliados ao Palácio do Planalto. Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) abra investigação do caso, que está sendo chamado de “Bolsolão”.

De acordo com revelação do jornal O Estado de São Paulo , documentos mostram que congressistas usurparam funções do Executivo e pediram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos de uma nova modalidade de emendas, nomeada pelo presidente como RP-9. Ele considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”, mas ignorou seu próprio argumento e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional .

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Além disso, Bolsonaro também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão. A companhia vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, isso significa dizer que o presidente deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.

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O deputado  Ivan Valente  (PSOL-SP) iniciou a coleta de assinaturas para pedir ao presidente da Câmara,  Arthur Lira  (Progressistas-AL), a abertura de uma CPI, com o objetivo de investigar o direcionamento bilionário. Para entregar o requerimento de CPI a Lira, Valente precisa da assinatura de 171 deputados.

“A criação de orçamento paralelo com execução condicionada à indicação de parlamentares que votam com o governo configura verdadeira compra de votos e fere gravemente a autonomia do Poder Legislativo e a separação de poderes assegurada na Constituição”, disse Valente no requerimento de abertura de CPI.

Com o orçamento secreto, o governo negociou apoio para as candidaturas de Arthur Lira à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco ao comando do Senado, em fevereiro. No modelo adotado pelo governo para atender aos parlamentares, a Codevasf virou a “estatal do Centrão”.

O líder da bancada do Novo na Câmara, deputado Vinícius Poit (SP), disse que seu partido também insistirá na apuração das irregularidades. “Enviaremos representação ao TCU para investigar o tal orçamento secreto do governo, com indícios de compras superfaturadas de equipamentos agrícolas para aumentar a base de apoio na Câmara”, afirmou Poit, em mensagem publicada no Twitter. “O dinheiro do pagador de impostos precisa ser respeitado e usado com responsabilidade”, completou.

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Ministério Público pede ao TSE que Bolsonaro seja multado; entenda

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Ministério Público pede ao TSE aplicação de multa a Bolsonaro
TV Brasil/Reprodução

Ministério Público pede ao TSE aplicação de multa a Bolsonaro

O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada e conduta vedada a agente público. Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedada a agente público é pagamento de multa . A representação foi distribuída para o ministro Edson Fachin , do TSE.

Em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural, realizada ontem em Marabá (PA), o presidente exibiu uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”, que ganhou de presente. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

“Ora, a conotação eleitoral do fato sob análise é evidente, na medida em que o ato houve expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e a notório candidato à disputa da Presidência da República”, diz trecho da petição.

“A camiseta exibida pelo representado Jair Messias Bolsonaro não traduzia simples apoio a ele, o que seria, a princípio, lícito. Ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e, consequente, à pretensa candidatura do representado – estampa BOLSONARO 2022 , houve claro ato de antecipação de campanha, ao qual o primeiro representado conscientemente aderiu, uma vez que analisou a estampa da vestimenta antes de exibi-la aos presentes”, continua o texto.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, “restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas, sim, de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”.

Além de Bolsonaro, que seria punido duplamente, caso o pedido seja acatado, o procurador também pede a condenação do Pastor Silas Malafaia, do Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, e do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que acompanharam o presidente no evento.

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