Política

CPI da Sonegação mira empréstimo milionário

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A CPI da Sonegação de Impostos vai investigar a atuação do grupo inglês Infinity Bio-Energy no Espírito Santo, empresa do setor sucroalcooleiro que teve falência judicial decretada. Durante a reunião virtual desta terça-feira (10), o colegiado aprovou pedido de quebra de sigilo bancário referente a uma transação financeira realizada no ano de 2007 entre o Banestes e o grupo inglês. A transação é referente a um empréstimo, na época, no valor de R$ 57 milhões.

O pedido de cópia integral do contrato de empréstimo é do deputado Marcos Garcia (PV), vice-presidente do colegiado. Na justificativa, o solicitante argumenta que o caso aponta para “fortes indícios de que o grupo aplicou um golpe no Estado”.

A sede do grupo, criado em 2006, é no distrito de Victoria Street, na Ilha das Bermudas, território ultramarino britânico. A empresa entrou em recuperação judicial em 2009. O grupo atuava na área de produção de etanol e chegou a ter seis usinas em funcionamento no país, sendo duas no Espírito Santo, em Conceição da Barra e em Pedro Canário. O pedido de Marcos Garcia (PV) foi aprovado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (Podemos) e pelo relator, deputado Adilson Espindula (PTB).

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Obras públicas paralisadas

Outro assunto da agenda de trabalho da CPI da Sonegação são obras públicas que estão paralisadas no Estado. De acordo com o deputado Marcelo Santos, são 219 obras paralisadas, muitas abandonadas há décadas. “O governo criou um grupo de trabalho, eu faço parte desse grupo como coordenador, juntamente com vários outros órgãos e setores, com um único objetivo: aprimorar as normas existentes com relação às obras públicas. A paralisação de muitas obras é fruto da burocracia. Eu queria propor que nós fizéssemos um encaminhamento, colocando a CPI à disposição e cobrando do governo celeridade com relação ao tema. A CPI pode dar uma excelente contribuição a esse trabalho”, propôs Marcelo Santos. O pedido do presidente da CPI foi aprovado. 
 

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Política

Parque em Castelo pode ser municipalizado

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 244/2021, que tem por objetivo autorizar a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores, em favor do município de Castelo, que fica na Região Sul do estado. De autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), a proposta é passar a concessão, que hoje é do governo estadual, para a prefeitura. Para isso, o texto diz que o município deverá manter todas as finalidades e características do parque.

Com cerca de 800 hectares, o parque leva esse nome devido à grande diversidade de espécies vegetais, presentes nos fragmentos florestais da Mata Atlântica. A lista reúne 239 espécies com flores e frutos, pertencentes a 159 gêneros e 61 famílias de plantas. Foram identificados também 83 tipos de espécies, entre elas as samambaias. 

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a gestão do parque, totalmente localizado no município de Castelo, e de todo o acervo técnico, administrativo, estrutural e plano de manejo, resultante da criação e implantação do parque, ficará sob a responsabilidade do município. O Parque Estadual da Mata das Flores foi criado pela Lei Estadual 4.617/1992

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“O município de Castelo tem interesse na municipalização do Parque, mediante compromisso de manter as finalidades da preservação da natureza e do meio ambiente, naquele pedaço de terras castelenses. A municipalização do Parque desonera o erário estadual das despesas com a vigilância, a manutenção e o plano de manejo a ser implantado, de acordo com a legislação ambiental vigente” justifica o autor.

Tramitação

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ser analisado pelo conjunto dos deputados.

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