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CPI da Covid: PGR pede arquivamento de investigações contra Bolsonaro

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Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
Reprodução/TV Brasil

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de seis investigações abertas a partir da apuração feita pela CPI da Covid, encerrada em outubro do ano passado. Parte delas tinha como alvo o  presidente Jair Bolsonaro e mirava em suspeitas de crimes, como emprego irregular de verbas para comprar remédios ineficazes no combate ao coronavírus e charlatanismo, por fazer defesa de tratamento sem comprovação científica.

Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, há ainda pedidos de arquivamento de procedimentos que envolvem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter feito pressão junto ao governo federal pela liberação da vacina Covaxin.

Parte dessa apuração, no entanto, caso o pedido da PGR seja atendido, deverá ser encaminhado para a primeira instância, uma vez que sobraram pessoas sem foro privilegiado para serem investigadas.

Lindôra também pediu a prorrogação de outra investigação, em que Bolsonaro e outras pessoas são suspeitos de incitar a população a desrespeitar medidas sanitárias.

Agora, cabe aos ministros do STF que relatam os processos decidir se aceitam ou não os pedidos de arquivamento, mas é praxe na Corte acolher esse tipo de solicitação quando parte da PGR.

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Fonte: IG Política

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Bolsonaro não responde se já fez ‘rachadinha’: ‘É meio comum’

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Jair Bolsonaro (PL)
Isac Nóbrega/PR – 07.06.2022

Jair Bolsonaro (PL)

presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou responder diretamente se já fez “rachadinha “ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista a um canal de YouTube neste sábado. A prática consiste em obrigar os seus funcionários a devolver parte do seu salário. O presidente disse que a “prática é meio comum” em gabinetes de políticos, mas afirmou que não iria falar do seu próprio caso.

Um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é investigado por essa suspeita. O Ministério Público também investiga um possível esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além disso, como o GLOBO revelou, alguns dos servidores suspeitos de serem fantasmas no gabinete de Flávio e de Carlos também trabalharam para Bolsonaro quando ele era deputado federal.

Bolsonaro falou sobre o assunto durante entrevista neste sábado ao canal Cara a Tapa, no Youtube. Perguntado inicialmente se “sobraria” alguém na política que não cometeu a “rachadinha”, o presidente disse:

“Sobra pouca gente”.

O entrevistador, então, questionou diretamente se o presidente iria “sobrar”.

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“Não vou falar de mim. Sou suspeito para falar de mim. Você não tem servidor meu falando que, denunciando”.

Perguntado, por fim, se havia “convivido” com a situação, disse que a prática é “meio comum”, inclusive em outros Poderes.

“É uma prática meio comum, concordo contigo. É meio comum. Não só no Legislativo, não. Também no Executivo. Até no outro Poder também. Cargo de comissão, você pode colocar quem você bem entender”.

Flávio foi denunciado pelo MP Flávio Bolsonaro passou a ser investigado por “rachadinha” em 2018, após o relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações suspeitas na conta bancária do assessor de Flavio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz.

Em novembro de 2020, as investigações do MP do Rio resultaram na denúncia de Flavio, Queiroz e mais 15 pessoas por crimes como peculato e lavagem de dinheiro, com base em provas como a movimentação financeira dos funcionários do gabinete e uma colaboração de uma ex-funcionária. O senador foi acusado de liderar da organização criminosa.

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Para tentar anular as investigações, a defesa do senador apresentou diversos recursos aos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou anulando as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, sob o entendimento de que ele não fundamentou adequadamente a justificava para autorizar as quebras.

Na sequência, o STF também determinou a anulação de parte dos relatórios do Coaf usados na investigação. A interpretação é de que os documentos foram produzidos de forma ilegal, o que acabou esvaziando as provas da denúncia. Por isso, o MP do Rio entendeu que não é possível o prosseguimento da acusação e que as investigações precisariam ser refeitas.

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Fonte: IG Política

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