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Covid: PL obriga plano de saúde a custear exames

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) projeto que obriga as operadoras de plano de saúde a custear testes para comprovar contágio pelo novo coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 356/2020 é de autoria do Capitão Assumção (Patriota) e tramita na Ales desde 22 de junho. Mediante prescrição médica, a proposta garante a realização em laboratório credenciado de três exames: RT-PCR, sorologia e imunocromatográfico. 

O RT-PCR detecta a presença do vírus no organismo a partir de material coletado no nariz e na garganta. A sorologia revela a presença de anticorpos, indicando que o paciente já teve contato com o vírus. Já o imunocromatográfico, também conhecido como teste rápido em função da agilidade no resultado, é feito com amostras de sangue, soro ou plasma. 

Na última segunda-feira (29), passou a valer decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de incluir, na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, o teste sorológico para detectar anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.

Na justificativa do PL 356/2020, Assumção diz que sua proposta é constitucional, pois trata de uma relação entre consumidor e fornecedor. Caso a iniciativa parlamentar vire lei, serão aplicadas penalidades às empresas que não cumprirem as regras.

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Tramitação

A matéria deverá ser analisada pelas Comissões de Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças.

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Prescrição da cloroquina debatida na Saúde

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Os deputados Doutor Hércules (MDB) e Dr. Emílio Mameri (PSDB), respectivamente presidente e vice da Comissão de Saúde, discutiram na reunião do colegiado desta terça-feira (7) sobre a polêmica envolvendo a prescrição ou não do medicamento cloroquina para tratar pacientes com Covid-19. O tema tem tido repercussão nas sessões plenárias realizadas remotamente pelo Parlamento capixaba devido à pandemia, com opiniões contrárias e a favor do uso. 

Doutor Hércules disse que, como presidente da comissão, tem sido questionado sobre o assunto, já que alguns prefeitos capixabas estão sendo favoráveis à prescrição do medicamento no âmbito de seus municípios. No entanto, ele disse que prefere aguardar a conclusão “cabal” de estudos científicos que vêm sendo realizados em todo o mundo sobre o uso da cloroquina contra o novo coronavírus.

“Não vou me colocar contra nenhuma entidade, não é minha especialidade, não sou infectologista”, disse. “Eu me reservo o direito de esperar a decisão da ciência. A história e a ciência vão mostrar quem está certo ou errado. O mais importante é curar o paciente”, afirma Hércules.

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Dr. Emílio Mameri considerou que pertence aos médicos a prerrogativa de ministrar ou não qualquer medicamento. “Eles que vão saber, avaliando o paciente, quais procedimentos são indicados”, afirmou.

“Está havendo muita politização do tema e eu sempre defendo a classe médica. A avaliação para um médico prescrever ou não é até falta de ética”, avaliou Mameri. Para ele, a população está ansiosa e os médicos devem seguir a linha da técnica e da ciência, valorizando e respeitando o Conselho Regional de Medicina (CRM).

A Comissão de Saúde recebeu ainda a visita de Maely Coelho, presidente da Medsênior – rede capixaba que reúne plano de saúde e hospitais. Coelho disse que a Medsênior está presente em todo o Espírito Santo e em outras capitais do país. Ele falou sobre novo hospital da rede inaugurado em Vitória, que tem, segundo ele, estrutura completa para atender a idosos vítimas da Covid-19.

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