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Covid-19: transparência do ES é tema de discursos de deputados estaduais

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O Espírito Santo é o primeiro entre as unidades federativas, e o único com nota 10, no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, de acordo com a avaliação da Transparência Internacional publicado pelo site da organização não-governamental (ONG) no Brasil. Em segundo e terceiro lugares vêm os estados do Ceará e Distrito Federal, ambos com 98,7. O ranking foi comentado na sessão ordinária virtual desta segunda-feira (29).

Confira fotos da sessão desta segunda (29)

O fato suscitou comentários positivos pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que elogiou as autoridades estaduais, em especial o Portal da Transparência do Espírito Santo. Os deputados Dr. Emilio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patriota) e Bruno Lamas (PSB) também destacaram o reconhecimento.

Já o deputado Vandinho Leite (PSDB) disse que não fazia sentido comemorar. O argumento de Vandinho é de que no caso do Hospital Dório Silva haveria constatação de operações fraudulentas e que ele iria apurar os casos.

Comarcas

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender liminarmente a integração de 27 Comarcas Jurisdicional do Estado do Espírito Santo também repercutiu entre os parlamentares. A posição do CNJ contra a medida do Tribunal de Justiça (TJES) foi anunciada aos pares pelo deputado Adilson Espindula (PTB) durante a fase do grande expediente.

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A liminar foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES) sob a alegação de que “a sessão virtual administrativa para aprovação dos atos teria ocorrida de forma secreta, sem a cientificação da requerente ou das demais entidades interessadas”, por exemplo, a própria OAB-ES. O TJ-ES tem 15 dias para prestar os esclarecimentos sobre o pedido de integração.

Hospital Aquidabã

O governador do estado entregou 60 novos leitos para o Hospital Aquidabã de Cachoeiro do Itapemirim. São 40 para enfermarias e 20 para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nesta segunda-feira (29), sem a presença de deputados.

O deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB) protestou pela ausência dos deputados estaduais, acentuando que mora na mesma rua do hospital e sequer foi avisado da realização do evento. Outro deputado do município, Theodorico Ferraço (DEM), disse que também não participou da cerimônia, mas expressou contentamento pela entrega dos novos leitos, fato que considerou uma conquista para aquela unidade de saúde, cujas obras começaram quando ele era prefeito do município.

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Mameri, Favatto, Enivaldo dos Anjos, Coronel Alexandre Quintino (PSL) e Sergio Majeski (PSB) também parabenizaram a população de Cachoeiro pela entrega de novos leitos ao hospital.

O deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo, informou ao deputado Pastor Marcos Mansur que os deputados não foram convidados para evitar a aglomeração e tratou-se de uma simples entrega. E no caso dos dois deputados da cidade, ambos foram procurados, mas não foram encontrados, segundo Pagung.

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Política

CPI resgata gatos vítimas de maus-tratos

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A CPI dos Maus-tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), resgatou na tarde desta segunda-feira (29) um casal de filhotes de gato e a mãe deles em uma residência no bairro Vila Nova de Colares, no município de Serra, região metropolitana da Grande Vitória. O caso chegou ao conhecimento da CPI por meio de um vídeo divulgado em redes sociais, que mostra duas meninas de 11 anos, maltratando os filhotes. 

“O vídeo nos causou indignação e preocupação porque mostra as meninas maltratando os filhotes sem interferência dos responsáveis. No vídeo aparece a placa do carro e, de forma administrativa, conseguimos localizar o endereço do proprietário em Maria Ortiz, Vitória. Um funcionário da CPI foi ao local e a pessoa informou que vendeu o automóvel e que o atual proprietário não fez a transferência, e forneceu o endereço do comprador, que fica na Serra”, explica a deputada.

“Ao chegarmos ao local identificamos que era o mesmo lugar onde o vídeo foi gravado, bem como identificamos as crianças e adolescentes que apareceram nas imagens. Após conversar com os responsáveis, procedemos com o resgate dos gatinhos que foram encaminhados para a clínica Petmedic, no município da Serra, que passarão por uma avaliação e assim estarem disponíveis para adoção responsável”, declarou a presidente da CPI.

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De acordo com laudo da médica veterinária Nazian da Silva Gava, os filhotes estavam em situação de abuso – com uma utilização indevida dos felinos; maus-tratos e violência com os animais arrastados e machucados; ausência de cuidados indispensáveis como a provisão de um ambiente adequado à espécie; crueldade pela manutenção do animal em situação de sofrimento.

A ação da CPI também contou com o apoio do grupo Resgatinhos ES, na pessoa do protetor Mário Augusto.

Após o resgate dos felinos, a CPI vai encaminhar a ocorrência ao Ministério Público Estadual (MPES) para que os tutores respondam pelos maus-tratos praticados pelos menores. A deputada Janete de Sá também vai encaminhar ofício ao Conselho Tutelar da Serra para adotar as medidas necessárias.

Mesmo com o isolamento social a CPI tem mantido as ações e recebe denúncias pelo e-mail: [email protected]

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