Política

Covid-19: lei assegura atendimento prioritário para PCDs

Publicados

em


.

Foi promulgada nesta semana a Lei Estadual 11.130/2020 de autria da deputada Raquel Lessa (Pros) que inclui pessoas com deficiência no grupo prioritário de atendimento em casos relacionados ao novo coronavírus no estado. A medida é baseada em legislações que tratam dos direitos das pessoas com deficiência.

A nova norma reforça o que dizem a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) para que esse grupo receba atendimento prioritário nas circunstâncias relacionadas à emergência de saúde.

Lessa ao apresentar a proposta defendeu que a pandemia exige dos órgãos públicos, particularmente do governo federal e demais entes federados, a adoção de medidas emergenciais de proteção à população brasileira.

“Temos que levar em consideração que muitas deficiências têm como característica fragilidades no sistema respiratório, por isso, elas são mais vulneráveis nesse contexto da pandemia”, destacou a autora durante a sessão virtual do dia 28 de abril, data de aprovação do matéria pelos deputados.
 

Leia Também:  Projeto cria comissão permanente sobre mulher

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Ales discute segurança de Santa Teresa e região

Publicados

em


.

A segurança pública no município de Santa Teresa vai ser tema de audiência virtual da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales). O debate acontece nesta quinta-feira (16), às 16h30, com participação de representantes do governo do Estado, prefeitos, vereadores e moradores daquela e de outras cidades próximas, como Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e São Roque do Canaã. O encontro será transmitido pela TV Assembleia e pelo canal da Ales no YouTube.

De acordo com o presidente do colegiado de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), a audiência pública foi demandada pela comunidade local antes do início da pandemia. As principais queixas são casos de furtos em residências e furtos e roubos de veículos. De janeiro a junho deste ano, foram 53 ocorrências de crimes contra o patrimônio só em Santa Teresa.

“A região serrana é conhecida pelos baixos indicadores de homicídios, mas tem outros problemas, ainda que menores em relação à Grande Vitória, como tráfico de drogas, furto em domicílios, especialmente na área rural, e também furto e roubo de veículos, que podem ser levados para desmanches ou cometimento de outros crimes”, explicou o parlamentar.

Leia Também:  Matéria defende mais negros em anúncios

Durante a audiência pública serão levantadas as principais demandas para melhoria da segurança na região. Após o debate, a comissão irá elaborar um relatório com sugestões e orientações que será encaminhado ao Poder Executivo e aos comandos das polícias Civil e Militar. 

Esta será a quarta audiência pública do ano e a segunda na modalidade virtual. Em janeiro, a comissão foi ao município de Pinheiros, Região Nordeste. Em março, visitou Mantenópolis, no noroeste capixaba. Após o início da pandemia do novo coronavírus, e das medidas de isolamento adotadas no Estado, o colegiado tem realizado encontros virtuais, como a audiência pública que tratou sobre a área de segurança em Bom Jesus do Norte, sul do Estado, realizada no final do mês de junho.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA