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Corregedoria Nacional termina inspeção extraordinária nas Promotorias de Justiça Criminais

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A Corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou, na quinta-feira (23/09), as atividades de correição extraordinária no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Desde o dia 20, a equipe da Corregedoria Nacional esteve nas Promotorias de Justiça Criminais de Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha, que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, incluindo feminicídio), sistema prisional e controle externo da atividade policial.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, conversou com os membros da instituição trazendo os dados apurados durante a correição. Parabenizou todo o Ministério Público capixaba pela excelente gestão, destacando que as boas práticas utilizadas pela instituição serão levadas para outros MPs. Da mesma forma, deixou claro que algumas situações precisam ser otimizadas. Essas serão colocadas em um relatório preliminar e depois, após discussões no âmbito da Corregedoria Nacional, constarão em um relatório final. “Parabéns a todo o Ministério Público do Espírito Santo, parabéns para a Luciana (Andrade), por essa gestão de excelência”, elogiou o corregedor nacional.

A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, lembrou que esse período pandêmico cobrou da instituição ainda mais afinco no trabalho e a resposta foi à altura, com membros e servidores se desdobrando para manter e melhorar o atendimento e o serviço prestados à população capixaba. “Transformamos todo o acervo físico extrajudicial da atividade finalística em eletrônico. Os colegas não se escusaram dessa tarefa, com os servidores, todos em casa, e conseguimos avançar e cumprir com essa determinação. E a implementação da tecnologia prossegue, em uma mudança de cultura que vem sendo feita em toda a instituição, com qualificação de todo o corpo do MP capixaba, com um cronograma estabelecido pela Comissão de Planejamento Estratégico”, observou.

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Também estiveram presentes no encerramento da correição do CNMP, o senador Marcos do Val, o subcorregedor-geral do MPES, Gustavo Modenesi Martins da Cunha, representando a corregedora-geral da instituição, Carla Viana Cola; o procurador de Justiça e ouvidor do MPES, Eliezer Siqueira de Souza; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPES, Elda Spedo; o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães; o procurador de Justiça e assessor de Integração e Relações Externas do MPES, Eder Pontes da Silva; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Benedito Torres Neto; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, José Augusto de Souza Peres Filho; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Souza; o secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; o gerente-geral do MPES, Lidson Fausto da Silva; a assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Claudia Santos Garcia; e o dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal, Nilton de Barros.

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Ao final do evento de encerramento da correição do CNMP, foi assinado um termo de criação do Comitê Institucional Gestor de Segurança. O objetivo desse comitê será o de acompanhar as políticas e as estratégias na área de Segurança no Espírito Santo por meio da ação articulada dos órgãos de execução, grupos especiais de trabalho e núcleos do MPES que atuam na matéria.

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Evento que contrariava Mapa de Risco da Covid-19 em Mantenópolis é suspenso após ação do MPES

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a não realização do evento “Forró do Mat” em plena pandemia. A Justiça entendeu que, de fato, a suspensão é necessária pois afronta as normativas que regem a realização de eventos nesse momento.

A juíza de Mantenópolis deixou claro na decisão que este é o momento de todos sermos estadistas e cumprirmos as normas editadas para prevenção e combate à pandemia de Covid-19. “Ademais, não se pode aceitar que o próprio Município de Mantenópolis/ES conceda autorização para realização de festas em contradição com as suas próprias normas de saúde pública”, observou.

A festa estava agendada para amanhã (sábado – 16/10) no local conhecido como Galpão Eventos. O município de Mantenópolis foi classificado nesta semana como de “risco moderado” em relação à Covid-19, piorando a posição em relação ao Mapa de Risco anterior publicado pelo Governo do Estado.

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Diante dessa classificação do Mapa de Risco, está vedada ao município a realização de shows e festas semelhantes que promovam aglomerações, em decorrência de Portaria da Secretaria de Saúde do Estado e pela própria legislação municipal. 

Em relação ao chefe da Imunização do município que, segundo divulgação publicitária do evento, seria uma das pessoas que estaria vendendo os ingressos, o município foi intimado a adotar as providências necessárias para apurar as responsabilidades sob os aspectos disciplinar e de improbidade administrativa.

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