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Corregedoria-Geral Eleitoral atua ininterruptamente, e não apenas em período eleitoral

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A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é o órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Criada em 1965, sua organização, competências e atribuições são regulamentadas pela Resolução TSE nº 7.651/1965.

Cabem a ela, por exemplo, a condução de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e a manutenção do cadastro de eleitores, que durante todo o ano registra inscrições e baixas. Também compete à CGE acompanhar o processamento das informações fornecidas pelos cidadãos no momento do seu cadastramento na Justiça Eleitoral, intervindo nos casos em que é detectada alguma irregularidade, como dados incorretos ou falhas de processamento.

Ao contrário do que muitos pensam, a CGE atua ininterruptamente, e não apenas em período eleitoral. É ela que orienta os procedimentos e as rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais, desde a requisição de servidores entre órgãos sob a sua jurisdição até a criação de zonas eleitorais.

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O órgão também recebe representações feitas junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE), bem como reclamações, sugestões e denúncias apresentadas pelos cidadãos, que podem ser encaminhadas, conforme a sua natureza, por meio dos canais de comunicação do TSE, como e-mails direcionados à Ouvidoria e ligações ao Disque-Eleitor.

Tradicionalmente, o cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado pelo magistrado oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo no TSE. Desde outubro do ano passado, o cargo é exercido pelo ministro Og Fernandes. A coordenação das atividades fica a cargo de uma Secretaria-Geral, que é ocupada por um servidor nomeado pelo presidente da Corte, segundo indicação do corregedor-geral.

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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TSE mobiliza internet contra desinformação no Dia da Mentira

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Neste dia 1º de abril, conhecido internacionalmente como Dia da Mentira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove uma ação em seus perfis nas redes sociais para esclarecer diversos boatos que circulam sobre a Justiça Eleitoral e sobre as eleições, especialmente durante a atual pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentada pelo país e pelo mundo.

Uma dúvida recorrente dos brasileiros, por exemplo, é sobre o adiamento das Eleições Municipais 2020, marcadas para o dia 4 de outubro deste ano. Sobre o tema, é importante destacar que, até o momento, não houve qualquer decisão nesse sentido, uma vez que tal mudança no calendário eleitoral depende de alteração legislativa por parte do Congresso Nacional ou do próprio texto da Constituição Federal. Dessa forma, cabe à Justiça Eleitoral cumprir os prazos previstos na legislação.

“Temos recebido diversos questionamentos e sugestões da população em nossas redes sociais, a maioria relacionada aos prazos do calendário eleitoral e à aplicação de recursos eleitorais. Buscamos atuar de forma integrada com os outros órgãos para esclarecer a população. Afinal, desinformação se combate com informação!”, explica Ana Crisitna Rosa, assessora-chefe de Comunicação do TSE.

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A ação do TSE no está inserida na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a campanha #FakeNewsNão. Por isso, as publicações da Justiça Eleitoral trazem as seguintes hashtags: #FakeNewsNão, #NaDúvidaNãoCompartilhe, #DiaDaMentira, #AprilFoolsDay. Para reforçar, todos podem usar as mesmas palavras nas maiores plataformas digitais como Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

O juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, Ricardo Fioreze, ressalta que a ação, desenvolvida de forma coordenada entre os órgãos do Poder Judiciário, tem como propósito principal alertar sobre o significado da desinformação e todos os prejuízos que essa prática pode acarretar no dia a dia das pessoas. “Por essa perspectiva, temos o objetivo de conscientizar principalmente os eleitores sobre o fenômeno e incentivá-los a exercer um espírito crítico em relação às informações que eles recebem e repassam sem a devida checagem dos fatos”, disse o magistrado, ao lembrar principalmente de falsas informações veiculadas sobre o processo eleitoral e, de modo mais específico, sobre a urna eletrônica.

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“Na mesma linha, nós buscamos conscientizar os eleitores sobre o cuidado que eles precisam ter em não reproduzir automaticamente informações duvidosas e, para isso, nós temos também a preocupação de municiar esses eleitores com informações verdadeiras sobre ferramentas e recursos que estão disponíveis para fazer a verificação de dados”, enfatizou Ricardo Fioreze.

Acesse as redes sociais do TSE e saiba mais sobre todos os temas que estão sendo esclarecidos neste dia 1º de abril, data que carrega a simbologia do Dia da Mentira. Fique por dentro e repasse a verdade. Apoie a #FakeNewsNão.

YouTube: youtube.com/justicaeleitoral

Facebook: TSEJus

Twitter: @TSEjusbr

Instagram: @tsejus

CM/JB

 

Fonte: TSE

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