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Corregedores da Justiça Eleitoral se reúnem para discutir organização das eleições

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A 16 dias das Eleições 2020, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, mediou nesta sexta-feira (30), conversa entre os corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a organização do pleito.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, abriu o evento e explicou todas as medidas tomadas pela gestão para garantir eleições seguras no dia 15 de novembro (primeiro turno) e no dia 29 de novembro (segundo turno). O ministro fez um resumo de três frentes: medidas sanitárias, combate à desinformação e ações para garantir que as pessoas compareçam às urnas.

˜Tenho certeza de que, com a colaboração de todos os senhores, poderemos nos reunir depois do dia 29 de novembro para comemorar eleições bem realizadas, livres, limpas e seguras. Não é o que a vida nos traz, mas como a gente reage que faz a diferença”, disse Barroso, que reiterou que o tribunal quer manter o diálogo permanente com os TREs.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luis Felipe Salomão completou: “Mar bravio é que faz bom marinheiro. É neste momento que vamos crescer, servidores, corregedores. Neste momento que o desafio mais aguça.”

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A reunião foi marcada também pela participação virtual do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, que destacou a parceria da pasta com a Justiça Eleitoral, aliança que tem no inédito Plano Integrado de Segurança um de seus destaques.

Mendonça descreveu as ações do Ministério para coibir crimes eleitorais nas Eleições Municipais de 2020, tanto os mais comuns – como boca de urna, transporte ilegal de eleitores e compra de votos – como os ilícitos por meio da internet. O Ministério da Justiça e Segurança Pública auxiliou as secretarias de Segurança Pública na elaboração do Plano Integrado de Segurança das Eleições 2020.

“Para mim, um dos momentos mais sagrados da cidadania é a eleição, onde o cidadão pode usar usa consciência e eleger seus representantes. E cabe a nós, servidores das polícias federal, civil, militar, trabalharmos para garantir a realização do pleito, auxiliando a Justiça Eleitoral”, destacou Mendonça.

As ações do Ministério da Defesa em relação ao pleito foram detalhadas pelo chefe de Operações Complementares do Estado-Maior das Forças Armadas, Walter Marinho de Carvalho Sobrinho. Já sobre a segurança nas eleições, falou o titular da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do TSE, Disney Rosseti.

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Os corregedores eleitorais também tiveram a oportunidade de conhecer detalhes das campanhas de divulgação para as Eleições 2020 produzidas pela Assessoria de Comunicação do TSE, numa exposição feita pela jornalista Mariana Oliveira, responsável pelo setor.

No encontro virtual desta sexta-feira, os corregedores trataram também da expansão do prazo para uso do mural eletrônico nos processos de prestação de contas; e dos protocolos sanitários nas aldeias indígenas no primeiro e no segundo turno das eleições.

RH/LC, MO, DM

Fonte: TSE

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Como fica o 13º salário do trabalhador com contrato suspenso ou com salário reduzido?

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Com a aproximação do fim do ano, dúvidas surgem sobre como calcular o 13º salário dos empregados que tiveram redução proporcional de salário e carga horária ou seus contratos suspensos na forma autorizado pela MP nº 936 convertida na Lei nº 14.020/20.

Muitas teses surgiram e dúvidas persistiam até que, em 17/11/2020, o Ministério da Economia divulgou uma Nota Técnica 51520 definindo os parâmetros para cálculo do 13º salário dos trabalhadores que tiveram os contratos suspensos ou a jornada e o salário reduzidos em razão da pandemia do coronavírus, pelo que, em que pese não ter força de lei, possui grande relevância ao fornecer uma orientação interpretativa.

Primeiramente, para feito de cálculo do valor do 13º salário, nos casos de suspensão do contrato de trabalho, deverá ser observada a quantidade de meses efetivamente laborados, considerando como mês integral aqueles em que o trabalhador laborou por mais de 14 dias (art. 1º, § 2º da Lei 4.090/62). O empregado não terá direito a 1/12 avos do 13º salário se trabalhou menos de 15 dias em determinado mês.

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Para os empregados que tiveram redução de carga horária e salário, o cálculo para efeito do pagamento de 13º salário, deverá considerar o salário integral, e não o salário reduzido, ainda que no mês de dezembro esteja recebendo salário reduzido.

Para os empregados que estejam com os contratos suspensos ainda em dezembro de 2020, o 13º salário deverá levar em consideração a remuneração integral de dezembro de 2020 multiplicado pelo número de meses de contrato de trabalho não suspenso, incluindo os meses em que tenha laborado por mais de 14 dias.

Por fim, vale ressaltar a existência de divergência de entendimento, com relação ao cálculo do 13º salário para os empregados que ainda estão com o os salários e carga horária reduzidos em dezembro de 2020.

Como mencionado acima, contudo, a Nota Técnica não possui força de lei, mas representa um norte interpretativa que, no entanto, não necessariamente será observado pelos Tribunais, admitindo-se interpretações diversas. Embora a Ministério da Economia tenha adotado o entendimento de remuneração pelo salário integral, outras possibilidades ainda poderão ser admitidas.

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Há ainda quem entenda que para efeito de cálculo do 13º salário, o valor que o empregado receberia em dezembro mesmo que reduzido, partindo de uma interpretação mais “literal” da lei que disciplina a gratificação natalina.

Um posicionamento visando o equilíbrio entre as duas correntes (salário integral ou salário reduzido), pode ser admitido o estabelecimento de uma média duodecimal dos valores de salário pagos em 2020, posição esta que pode ser defendida por meio de uma interpretação analógica dos artigos 142, § 6º e 478 § 4º da CLT, no entanto, alguns juristas tem se posicionado no sentido de que não há previsão legal para isto, pois somente se aplicaria aos empregados com salário variável.

Diante desse cenário, é necessário avaliar caso a caso, devendo ser sopesados os riscos que o empregador poderá correr, inclusive de passivo trabalhista, caso os empregados que se sintam prejudicados resolvam judicializar esta discussão.

Rodrigo Silva Mello e Roberta Conti R. Caliman, sócios de Carlos de Souza Advogados, são especializados em Direito Trabalhista.

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