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Contrariando promessa, governo não deverá pagar 13º do Bolsa Família em 2020

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Divulgação/Caixa Econômica Federal

Governo não deverá pagar 13º do Bolsa Família em 2020, contrariando promessa de campanha

O Ministério da Economia confirmou nesta terça-feira (27) que não existe previsão orçamentária para o pagamento do 13º salário do Bolsa Família em 2020. O pagamento da cota extra é uma  promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser descumprida neste ano. O crédito extra foi pago em 2019, primeiro ano de governo.

No ano passado, mais de 13 milhões de famílias foram beneficiadas pelo 13º do Bolsa Família , mas a medida provisória (MP) que criou a medida abriu brecha para que o pagamento ficasse restrito ao primeiro ano de governo , como deve acontecer. Bolsonaro garantiu que o pagamento seria anual, mas a MP não previu essa obrigatoriedade.

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Uma comissão do Congresso chegou a fazer alterações na medida para garantir o pagamento anual da cota extra aos beneficiários do programa de transferência de renda, mas a MP caducou, perdendo validade em março deste ano.

Ainda não é definitivo o não pagamento do 13º neste ano. Embora o Ministério da Economia diga que ele não está previsto, o governo pode editar uma nova medida provisória ou enviar projeto de lei ao Congresso propondo a 13ª cota. A expectativa, porém, é que os beneficiários do programa fiquem sem o dinheiro.

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro em 2018, o 13º do Bolsa Família foi incluído também nas metas de 100 dias do governo, como uma prioridade. Quando a MP foi editada, no entanto, veio a ‘surpresa’, com o pagamento garantido apenas em 2019, primeiro ano de mandato.

O advogado da área Trabalhista e sócio do Crivelli Advogados, Daniel Fabre, explica que a medida não é ilegal, já que a Medida Provisória nº 898 de 2019, que determinava o pagamento do 13º para as famílias inscritas no programa, não foi aprovada pelo Congresso Nacional, caducando em 25 de março deste ano.

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“Muitos analistas relataram que o próprio governo, autor da medida, trabalhou ativamente para que não fosse aprovada e perdesse validade. Isso porque o relatório do senador Randolfe Rodrigues ampliava o rol de beneficiários também para os do BPC e tornava o benefício mais perene, algo não pretendido pelo governo”, opina o advogado. “É mais uma de suas tantas contradições, que são prejudiciais ao país. De todo modo, em termos legais, o não pagamento este ano está dentro da legalidade, uma vez que a MP perdeu validade”, explicou.

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Guedes celebra recuperação, mas diz que se o país fizer besteira, afunda de novo

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Edu Andrade/Ascom/ME

Ministro da Economia, Paulo Guedes. celebrou recuperação brasileira, mas alertou: “se o país fizer besteira, afunda de novo”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, celebrou a recuperação da economia brasileira e disse nesta quarta-feira (25) que sua projeção de que a economia vai crescer de 3% a 4% em 2021 pode se mostrar conservadora. Ele alertou, porém, que se o país fizer besteira, “afunda de novo”. Guedes cobrou “coragem política” por reformas econômicas.

As declarações de Guedes foram feitas em evento com investidores em São Paulo, ao lado do presidente Jair Bolsonaro . “Grande desafio nosso é transformar essa recuperação cíclica – já é um fato, vai crescer 3%, 4% no ano que vem, está aí, se nós não fizermos besteira. Se fizermos besteira, afunda de novo”, afirmou o ministro.

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Guedes voltou a defender publicamente a retomada da agenda de reformas econômicas no Congresso e cobrou “coragem política” dos parlamentares.

“Precisa de coragem política para fazer o que tem que ser feito. O presidente tem essa coragem, tem demonstrado isso. O Congresso é reformista, então vai acontecer”, celebrou.

Guedes disse acreditar que a Câmara aprovará nas próximas semanas o projeto de autonomia do Banco Central e defendeu que a medida é essencial para sinalizar que os recentes aumentos de preços na economia – que ele atribuiu ao pagamento do auxílio emergencial – não vão virar “alta permanente de preços que vai desmontar todo esse mecanismo de juro baixo”.

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