Exercício 2020

Contas de João Altoé na Prefeitura de Vargem Alta são aprovadas com ressalva

 Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação, e aprovação com ressalvas, das Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Vitória e Vargem Alta, e julgou regulares as contas de cinco Câmaras Municipais e do Fundo Municipal de Saúde de Montanha. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. 

Confira os processos: 

Prefeitura Municipal de Vitória  

Também foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vitória, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do prefeito Lorenzo Pazolini. 

Concordando com os entendimentos técnico e ministerial, o relator, conselheiro Domingos Tauffner, emitiu o parecer sugerindo a aprovação da PCA, ao observar que os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública municipal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos do Município foram respeitados.  

Processo TC /2022 

Prefeitura Municipal de Vargem Alta 

Também foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva da PCA da Prefeitura Municipal de Vargem Alta, referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de João Chrisostomo Altoe.  

A decisão é decorrente dos indicativos das irregularidades “Abertura de crédito adicional cuja fonte de recursos não possuía lastro financeiro suficiente” e “Divergência no balanço financeiro quanto ao saldo em espécie do exercício seguinte”, considerados passíveis de ressalvas pelo relator, conselheiro Sérgio Aboudib.   

Processo TC 2445/2021 

Nas sessões do Plenário e das Câmaras, ainda, foram julgadas regulares as contas das Câmaras Municipais de Dores do Rio Preto, Pedro Canário, e regulares com ressalvas as PCAs das Câmaras de Vitória, Itarana e Viana. 

Câmara Municipal de Vitória Processo TC 4834/2022 
Câmara Municipal de Itarana Processo TC 5367/2022 
Câmara Municipal de Dores do Rio Preto Processo TC 5436/2022 
Câmara Municipal de Pedro Canário Processo TC 2339/2021 
Câmara Municipal de Viana Processo TC 5042/2022 
 
Fundo Municipal de Saúde de Montanha  

Por fim, foi julgada regular com ressalvas a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde de Montanha, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade da gestora Viviane Silva dos Santos E Santos. 

O relator, conselheiro Sérgio Aboudib, votou acompanhando a área técnica e manteve no campo das ressalvas as seguintes irregularidades que apontaram as ausências de reconhecimento, mensuração e evidenciação da depreciação e das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados. 

Processo TC 5726/2022 

Conforme o Regimento Interno da Corte de Contas, dessas decisões ainda cabem recursos.     

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