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Consignado: servidores federais poderão comprometer até 40% do salário

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Taxa foi aumentada de 35% para 40%
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Taxa foi aumentada de 35% para 40%

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória  (MP) que aumenta de 35% para 40% o valor máximo do salário de servidores públicos que pode ser destinado para empréstimos consignados. A MP foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente.

Do total de 40%, 5% devem ser destinados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, incluindo na finalidade de saque. Não poderá ser contratada uma nova consignação quando a soma de descontos alcançar 70% do salário.

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Caso não haja outro regulamento específico, o mesmo limite de 40% vale para servidores públicos federais inativos, militares das Forças Armadas (inclusive da reserva), empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional e pensionistas de servidores e de militares.

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Antes de cada contratação, terá que ser informado o “custo efetivo total e do prazo para quitação integral das obrigações assumidas”.

Bolsonaro havia vetado trecho de MP

Uma alteração semelhante havia sido incluída durante a tramitação no Congresso de outra MP que trata de empréstimo consignado. Entretanto, ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou esse trecho, por sugestão do Ministério da Economia.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta estava “disciplinada em termos imprecisos, que terminavam, por exemplo, por restringir as espécies de consignações permitidas, excluindo várias outras”.

O texto anterior citava que 35% das consignações seriam destinadas “exclusivamente para amortização de prestações relativas a operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil”.

Na justificativa do veto, a Economia alegou que essas “são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor” e que por isso “a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras”. O novo texto não detalha as operações possíveis de empréstimo consignado.

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Outra mudança é que não havia citação ao limite de 70%, o que “poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias”, segundo a Economia.


Fonte: IG ECONOMIA

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Parceria promete delivery em comunidades excluídas por grandes apps

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naPorta, serviço de logística anuncia parceria com Bdoo
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naPorta, serviço de logística anuncia parceria com Bdoo

A Bdoo e a naPorta, duas startups nacionais, pretendem trazer para o mercado de delivery uma parceria que terá como foco lugares nos quais os aplicativos de delivery não entregam – o projeto trará o serviço para dentro de comunidades nas quais os apps convencionais não atuam.

Grande parte dos empreendedores dentro das favelas dependem principalmente do telefone e do WhatsApp para realizarem os pedidos em delivery. Sem a possibilidade de uma rede de entrega rápida e fácil, os empresários Denis Lopardo, fundador da marca e Sanderson Pajeú, CEO do naPorta, enxergaram uma possibilidade pouco explorada no mercado.  

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O interesse pela área não deixa de ter embasamento antes de ser lançado: o Data Favela em parceria com a Cufa e o Instituto Locomotiva mostra que existem mais de 15 mil comércios mapeados com CNPJ. Com mais de 13 mil favelas no Brasil, 5 milhões de domicílios e mais de 17,1 milhões de moradores, o mercado dentro das comunidades é cercado de preconceitos e vista grossa por empresários de fora das favelas.

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Quando ampliado, o projeto fará com que as empresas que quiserem se inscrever no serviço estejam isentas de taxa de serviço, e os entregadores contratados como MEIs terão pagamento por entrega duas vezes maior do que a média do mercado de entregas. Como muitos dos entregadores moram justamente nas regiões onde diversos aplicativos de delivery tradicionais não atuam, a parceria entende que tais funcionários terão rotinas menores e gastarão menos tempo e dinheiro com locomoção. 

“O dono do estabelecimento tem dois grandes problemas: é muito caro ter uma logística […] e o outro problema é que muitas vezes a comida começa a empilhar e o empreendedor não consegue fazer todas as entregas”, explica Denis. A ideia do projeto é simplificar os processos dos pedidos para os empreendedores e trazer agilidade para os donos das marcas e para os consumidores. 

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Já para Sanderson, outra preocupação importante para a fundação do empreendimento é trazer a entrega que, muitas vezes, fica parada nos Correios. “Eu venho de uma periferia de São Paulo, e muitas vezes tive que ir ao Correio para conseguir pegar uma compra que fiz, porque eu tenho que pagar o frete e ainda assim ir pegar no correio?”, questiona. 

O naPorta já opera sozinha como serviço de logística em algumas comunidades cariocas e paulistanas, e a expansão para algumas paulistanas já está nos planejamentos da marca. 

O projeto tem data inicial para o lancaçamento marcado para esta segunda-feira, 15 de agosto, na favela Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Até o final de 2022, as empresas têm como alvo outras 10 favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo. A visão da parceria é algum dia chegar também a comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso, a partir da expansão do negócio.

Fonte: IG ECONOMIA

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