Política

Conselho escolar poderá ter ajuda para pagar taxas

Publicado em

Autorizar que os Conselhos de Escola utilizem os recursos públicos disponíveis para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e eventuais alterações. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 274/2022, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Sergio Majeski (PSDB).

Como forma de alcançar sua finalidade, a iniciativa acrescenta item à Lei 5.471/1997, que trata da gestão democrática do ensino público estadual. Segundo a legislação, os conselhos serão instituídos por estatuto e regulamento próprios, tendo natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e mobilizadora. Entre as atribuições estão elaborar, deliberar e fiscalizar o plano de aplicação das verbas destinadas à respectiva unidade de ensino.

Na justificativa da proposta, Majeski explica que, após serem estabelecidos, os conselhos recebem recursos do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe). Contudo, existem restrições ao uso da verba na lei e a ideia é permitir que ela seja utilizada para o pagamento de despesas cartorárias dos conselhos. 

“Para seu pleno funcionamento, os conselhos devem ser constituídos na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Assim, se faz necessário seu registro nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas competentes, bem como a manutenção de seus registros, como as atas de reuniões e suas alterações de diretorias, documentos esses exigidos pelas instituições financeiras para sua efetiva movimentação”, esclarece.

Leia Também:  Joaquim Barbosa rejeita recursos do mensalão que pediam revisão do julgamento

O parlamentar conta que já tentou corrigir o problema em outras oportunidades elaborando propostas isentando os conselhos do pagamento de despesas cartorárias, porém, tais medidas acabaram vetadas pelo chefe do Executivo. Dessa forma, o escopo agora é alterar a legislação para permitir o uso de recursos recebidos pelo conselho para a realização dos pagamentos necessários.

Em caso de aprovação e sanção da matéria, a mudança na legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. 

Tramitação

A proposição foi lida na sessão ordinária do dia 14 de junho e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Finanças.
 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

COMENTE ABAIXO:
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

ES tem queda em registro de doadores de medula óssea

Published

on

Em uma das recorrentes idas ao Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), a publicitária Flávia Bicalho se viu impedida de doar sangue por estar tomando uma determinada medicação. Ela já estava deixando o local quando foi abordada. “O segurança do Hemoes me viu indo embora e perguntou se não iria doar naquele dia. Contei para ele que não poderia e ele me sugeriu aproveitar que já estava lá e me cadastrar para doar medula. Fui me informar e me cadastrei.”

A simples ação de Flávia naquele dia salvou uma vida. “Um ano depois, me chamaram para fazer a doação. O procedimento foi muito tranquilo, não senti dor alguma. Fiz lá em Belo Horizonte. Fiquei apenas três dias no hospital. No dia em que tive alta, fui até passear pela cidade”, conta.

Depois da alegria de poder ajudar, a felicidade só aumentou. Flávia pôde ter notícias da receptora. “Quando soube que ela estava bem, fiquei super feliz”, conta. Mas foi preciso esperar um ano e meio para poder conhecer a paciente, que também queria conhecer a doadora. “Doei para a Luana de Oliveira em 2016, quando ela tinha 12 anos. Fui conhecer a família dela no Pará e ela também veio me visitar. Até comemoramos juntas aqui o aniversário de 15 anos dela”, recorda.

FOTO MONTAGEM FLÁVIA
Um final feliz para Luana, que havia sido diagnosticada com leucemia. Assim como ela, pacientes com produção anormal de células sanguíneas, geralmente causadas por algum tipo de câncer no sangue, precisam do transplante de medula óssea. O tratamento é indicado para cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias.

Compatibilidade

A medula óssea é um tecido líquido-gelatinoso encontrado no interior dos ossos. Nela são produzidos os componentes do sangue: as hemácias, as plaquetas e os leucócitos.

Mas conseguir uma medula compatível pode ser um desafio. A dificuldade começa com a chance de encontrar um doador compatível entre irmãos, filhos de mesmo pai e mesma mãe. A chance é estimada em 25%. Quando não há compatibilidade na família, a solução é recorrer ao banco de medula.

Já a chance de identificar um doador compatível, no Brasil, na fase preliminar da busca é de até 88%. Ao final do processo, 64% dos pacientes têm um doador confirmado. As estatísticas são do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

ARTE COMPATIBILIDADE
O banco nacional de doadores é o terceiro maior do mundo. Já são mais de 5,5 milhões de pessoas cadastradas. O registro brasileiro foi o que mais cresceu na última década. Entretanto, no Espírito Santo, os registros de potenciais doadores vêm caindo. Em 2019, foram 11.512. Em 2020, 10.013. No ano seguinte, o número caiu para 5.721. Este ano, o estado cadastrou apenas 1.730 novos doadores de medula. Com o objetivo de incentivar o cadastramento e a doação, o Espírito Santo criou a campanha Agosto Vermelho.

Leia Também:  Empresários oferecem apoio ao governo para aprovar uniformização de ICMS para produtos importados

Atualmente, a busca por doadores para pacientes brasileiros é realizada simultaneamente no Brasil e no exterior. Os bancos internacionais também acessam os dados dos candidatos a doadores a partir de sistemas especializados.

ARTE REDOME
Cadastro de doador

De acordo com a Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa), o primeiro passo é procurar um dos locais de cadastramento de doadores de medula óssea no estado (veja lista ao final da matéria) portando um documento oficial com foto. Não há necessidade de agendamento prévio. O doador também não precisa estar em jejum e nem interromper medicação que porventura esteja tomando.

O candidato a doador deve ter de 18 a 34 anos, 11 meses e 29 dias; ter boa saúde e não apresentar doenças infecciosas, hematológicas, oncológicas ou doenças autoimunes.

Após o cadastro no Redome, o voluntário será encaminhado para a coleta de 5ml de sangue para realização de teste de compatibilidade genética, o HLA (Antígenos Leucocitários Humanos). O tipo de HLA será cadastrado no sistema.

A Sesa ressalta que é imprescindível atualizar o cadastro no site do Redome em caso de mudança de endereço, telefone ou e-mail para que – em caso de compatibilidade – o doador possa ser localizado para exames complementares e para realizar a doação propriamente dita.

O voluntário assinará um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e receberá uma cópia, constando seu nome e o número do registro no Redome. Também será enviada automaticamente a Carteira Nacional de Doador de Medula Óssea no e-mail cadastrado pelo voluntário, em até 90 dias.