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Conheça a atuação do TSE no enfrentamento da desinformação

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Os brasileiros já conhecem o impacto negativo da desinformação nos processos democrático e eleitoral. Muitas inciativas de cunho educativo e de enfrentamento do tema vêm sendo realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde as Eleições de 2018, quando o fenômeno teve seu ápice. Para o pleito de 2020, contudo, os disseminadores de fake news vão encontrar uma população um pouco mais conscientizada, instituições mais preparadas para lidar com o assunto e, em alguns casos, a legislação para limitar eventuais abusos.

Pela primeira vez, o tema fake news passou a integrar a Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma impõe a candidatos e a partidos que chequem a veracidade da informação utilizada na propaganda eleitoral antes de divulgá-la. A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da desinformação durante o processo eleitoral, também prevê o direito de resposta à vítima, sem prejuízo de eventual responsabilização penal do autor da informação inverídica.

A inovação da lei e a atuação do Judiciário, no entanto, não são suficientes para controlar o fenômeno da desinformação. O entendimento é ratificado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que explicitou em seu discurso de posse – e vem reafirmando em entrevistas – que os principais atores no enfrentamento das fake news serão, em conjunto, as mídias sociais, os veículos de imprensa e a própria sociedade, a quem o ministro sempre convoca a atuar no ambiente virtual com “responsabilidade e empatia”.

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Eleições 2018

Para envolver os cidadãos e a sociedade civil nas discussões sobre o tema, desde 2018, o TSE têm promovido diversas ações para enfrentar a onda de notícias falsas. Naquele ano, a Corte atuou de forma ostensiva para rebater as fake news que estavam sendo veiculadas no período eleitoral e sobre a Justiça Eleitoral.

Um Conselho Consultivo, com representantes de várias instituições, foi criado para discutir propostas de combate ao fenômeno. Também foi criada uma página de esclarecimentos para que os cidadãos pudessem checar o que estava circulando na rede, bem como foram firmados acordos com partidos, veículos de imprensa e redes sociais para a não proliferação de notícias inverídicas.

Além disso, o TSE não deixou de lado seu papel jurisdicional e atuou com celeridade no julgamento de processos sobre fake news. Das 50 ações sobre o assunto protocoladas na Corte durante o pleito, 48 foram respondidas prontamente. Em média, o Tribunal levou menos de dois dias para decidir pedidos de liminares.

Outras ações

O trabalho da Corte não parou em 2019. O TSE decidiu continuar o debate e preparar o terreno para 2020. Foi realizado o Seminário Internacional Fake News e Eleições, que contou com o apoio da União Europeia, e reuniu alguns dos maiores especialistas no tema.

O TSE também lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que já conta com 49 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas. A iniciativa tem o objetivo de enfrentar os efeitos negativos provocados pelas notícias falsas à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito.

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Debates, eventos on-line e campanhas continuam sendo realizados pela Corte. O TSE segue dando prioridade as ações de educação midiática e informacional, com a finalidade de conscientizar os cidadãos acerca da desinformação.

O Tribunal ainda estreará, em setembro, uma nova campanha com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. A finalidade é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos. Para dar amplitude à mensagem, o TSE contará com a divulgação do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia de Covid-19.

Fato ou Boato?

Recebeu um conteúdo duvidoso sobre a Justiça Eleitoral? Acesse www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato e encontre em um só espaço todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas. A página conta também com materiais desenvolvidos pelas instituições parceiras que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação.

RC/LC

Fonte: TSE

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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (24)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Entre os processos previstos na pauta da sessão jurisdicional, está um recurso do prefeito eleito do município de Iacanga (SP) em 2016, Ismael Edson Boiani, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o seu registro de candidatura. O julgamento do caso pelo Plenário do TSE será retomado com a apresentação do voto-vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte Regional, Ismael Edson Boiani, na condição de prefeito, teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2011 rejeitadas pela não utilização do percentual mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho deste ano, ao analisar uma ação cautelar apresentada pelo político, o relator do caso no TSE, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido de Boiani para que fosse reconduzido ao cargo de prefeito até o julgamento definitivo do seu recurso pelo Plenário da Corte. Na sessão de 15 de setembro, após voto do relator negando o recurso e julgando prejudicada a ação cautelar, o julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

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O Plenário também deve julgar um recurso em que José Arnon Bezerra de Menezes, prefeito de Juazeiro do Norte (CE), requer a invalidação de provas obtidas em mandado de busca e apreensão determinado pelo juízo eleitoral de primeiro grau. O recorrente sustenta que, como ele é detentor de foro privilegiado, tais provas são ilícitas, pois a busca e apreensão deveria ter sido autorizada por desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do caso é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Também consta da pauta a retomada do julgamento conjunto de três recursos de Aparecida de Goiânia (GO) envolvendo suposto abuso do poder político/econômico/religioso, compra de votos e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Municipais de 2016. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

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A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC

Processos relacionados:Respe 0600057-31, AC 0601137-61, Respe 0000250-92, AI 0000681-45, AI 0000691-89 e AI 0000693-59

Fonte: TSE

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