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Congresso quer transparência na RP-9, mas com nomes de parlamentares em sigilo

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), estão de acordo em manter nomes de parlamentares em sigilo no Orçamento Secreto
Marcos Brandão/Agência Senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), estão de acordo em manter nomes de parlamentares em sigilo no Orçamento Secreto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o Congresso Nacional deve publicar nesta sexta-feira (26) um ato para aumentar a transparência das emendas de relator — conhecidas como RP-9. No entanto, o ato deve manter os nomes dos parlamentares em sigilo,  contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Pacheco, a proposta deverá ser votada pela Câmara dos Deputados e Senado ainda nesta sexta-feira. A medida valerá para verbas destinadas na Lei Orçamentária Anual de 2022.

Embora a proposta vise atender uma decisão do STF, as Mesas Diretoras das Casas querem manter os nomes dos parlamentares que recebem as emendas em sigilo para não prejudicar as negociações do Palácio do Planalto. A ideia tem apoio de Arthur Lira (Progressistas-AL) e abre brecha para gastos exorbitantes e até informações desencontradas sobre a destinação do dinheiro público.

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O orçamento secreto foi uma alternativa encontrada pelo governo Bolsonaro para obter apoio do Congresso Nacional em pautas de interesse ideológico e agenda de reformas. Para conseguir aprovar as matérias, o governo libera parte da verba para que os parlamentares possam destinar aos seus redutos eleitorais.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, é o principal alvo dos parlamentares. Grande parte das verbas solicitadas à pasta são destinadas para compra de tratores ou equipamentos para obras. Alguns parlamentares foram beneficiados ppelas emendas mesmo após a Suprema Corte barrar o empenho das verbas.

Decisão do STF

No começo do mês, a ministra do STF, Rosa Weber, determinou a suspensão do empenho das verbas de emenda de relator, atendendo pedidos de partidos de oposição. A ministra entendeu que a falta de transparência contraria o interesse público.

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Em plenário, sete ministros votaram favoráveis a decisão de Rosa Weber, enquanto dois foram contrários. Deputados da base governista e o presidente Câmara, Arthur Lira, se posicionaram contra a decisão e afirmaram que o acórdão representa interferência do Judiciário nos trabalhos legislativos.

Em meio as negociações para aprovação da PEC dos Precatórios, o governo destinou cerca de R$ 900 milhões em dois dias. O dispositivo foi visto como primordial para aprovação da proposta na Câmara e deverá ser usado para convencer parlamentares a aprovarem a medida no Senado. 

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Subida dos juros deve provocar desaceleração na economia, diz Guedes

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Paulo Guedes, ministro da Econimia
[email protected] (O Dia)

Paulo Guedes, ministro da Econimia

O ministro da economia, Paulo Guedes, reconheceu que a subida dos juros para combater a inflação vai provocar uma desaceleração na economia no ano que vem. Para ele, o resultado será o melhor possível a ser feito, e a política econômica está seguindo o caminho correto.

“A Faria Lima e os banqueiros estão prevendo um crescimento menor. É natural. No ângulo de visão de financistas, é claro que vai haver uma desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu, de novo estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão. O importante é fazer a coisa certa. O resultado será o melhor possível. Quando previram que o Brasil ia cair 10 [%], eu apenas descredenciei a previsão de 10. Eu não disse quanto ia cair. Aí surgiu uma guerra de fatos. Eu acreditava em recuperação em V. Não disse em quanto tempo e aconteceu até mais rápido do que eu esperava. Em compensação, veio acompanhada do componente inflacionário”, disse, ao participar nessa sexta-feira (3) do Encontro Anual da Indústria Química.

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Em contrapartida ao efeito dos juros, Guedes conta com o avanço da taxa de investimentos, que vem registrando evolução e pode chegar em 2022 a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ministro, o crescimento do Brasil é inevitável e o país está recuperando sua economia de forma sustentável. Segundo ele, a economia passa por uma fase de recuperação cíclica em forma de V, que é quando registra recuo seguido de ascensão, baseada em transferência de renda e agora passa para a etapa do aumento dos investimentos.

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“É um número importante. Estamos subindo a nossa taxa de investimentos”, afirmou.

Guedes acrescentou que não vai fazer projeções do crescimento do PIB para 2022 .

“Eu não estou prevendo quanto vai ser o crescimento do ano que vem. Eu estou tentando de novo colocar um certo ceticismo nessas previsões, que foram de queda de 10%, de depressão, de desemprego em massa. Estou tentando justamente inspirar uma volta à normalidade da economia brasileira e até transcender esse estado, questionando essas previsões do PIB e de crescimento zero. É verdade que a subida de juros para combater a inflação desacelera o crescimento, mas também é verdade que uma taxa de investimento de 20% do PIB é um sinal de bom crescimento à frente”, observou.

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