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Congresso pede revogação de decisão sobre emendas de relator ao STF

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Entrada do STF, em Brasília
Marcello Casal Jr

Entrada do STF, em Brasília

Na noite desta quinta-feira (25), o Congresso Nacional protocolou uma petição informando o Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da decisão que suspendeu a execução das emendas de relator e pedindo que os ministros revoguem a decisão.

De acordo com a CNN Brasil , que teve acesso ao documento, a petição apresenta anexo o ato da Câmara e do Senado que dará publicidade às emendas e também informa que o que já foi indicado não é possível identificar os padrinhos das emendas. O texto, porém, informa que todos os pedidos feitos ao relator a partir de agora deverão ser identificados.

A relatora das ações é a  ministra do Supremo Rosa Weber e foi responsável pela medida cautelar que define a suspensão da execução das emendas de relator, assim como a adoção de medidas de transparência para os pagamentos.

Outros 7 documentos foram adicionados à petição, sendo um deles uma nota técnica feita pelos consultores da Câmara e do Senado, indicando os motivos pelos quais políticas públicas estão sendo prejudicadas com a decisão de suspensão da execução.

O ato com as novas regras para o Congresso Nacional também foi anexado ao texto. 

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Ida de Bolsonaro para PL é condicionada ao apoio à Lira

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Arthur Lira pretende se candidatar às eleições da Câmara em 2023 e conta com PL para conseguir apoio
O Antagonista

Arthur Lira pretende se candidatar às eleições da Câmara em 2023 e conta com PL para conseguir apoio

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar na terça-feira (30) a sua filiação com o Partido Liberal (PL), após resolver divergências sobre apoio às candidaturas de estados do Nordeste e de São Paulo com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. Entretanto, o acordo foi costurado com o aval do Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), na condição de que o partido apoie sua candidatura à reeleição para o comando da casa em 2023.

A expectativa do PL é de se transformar em uma das maiores bancadas da Câmara após as eleições de 2022. A previsão é de eleger pelo menos 65 deputados, 22 a mais dos atuais 43 parlamentares do partido nesta legislatura. Lira, então, estaria de olho nessa quantia para conseguir apoio e se manter na Mesa Diretora.

Para isso, o Presidente da Câmara negociou um acordo entre Bolsonaro e Costa Neto para firmar a filiação do presidente junto ao PL. As negociações ultrapassaram os desejos do próprio Progressistas, partido de Arthur Lira,  que sonhava ter Bolsonaro em seus quadros.

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No entanto, as desavenças sobre costura de acordos estaduais com os quadros do Nordeste travou a negociação. Historicamente, o PP apoia candidatos de esquerda nos estados nordestinos.

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Lira também se posicionou contra a filiação de Bolsonaro ao Progressistas. Embora seja o principal articulador das pautas governistas na Câmara, o deputado analisou que a entrada do presidente ao seu partido poderia atrapalhar seus planos na presidência da Casa, caso seus adversários fossem eleitos.

Nesse cenário, Lira poderia convencer seus pares a negociar um acordo com a bancada governista para apoiá-lo em seus objetivos. Se Bolsonaro estivesse no PP, a negociação ficaria mais difícil.

Jair Bolsonaro está sem partido desde 2019. Nesse meio tempo, já flertou com Patriotas, Republicanos, Progressistas e PL. O PTB também foi cogitado, mas o presidente desistiu após aconselhamento da ala política.

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