Agronegócio

Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2020/2021

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O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (21), em sessão conjunta virtual, a liberação de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Desses recursos, R$ 3,2 bilhões serão destinados para a equalização de juros do Plano Safra, que o Ministério da Agricultura pretende anunciar no dia 15 de junho.

“Foi muito importante a aprovação desse projeto, porque retirou o último entrave que estava nos segurando para o anúncio do Plano Safra”, disse o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio “Agora vamos concluir as medidas a serem submetidas ao Conselho Monetário Nacional, junto com as equipes do Ministério da Economia e do Banco Central”, completou. 

Outros R$ 741 milhões serão usados para a subvenção ao prêmio do seguro rural em 2020, complementando os recursos previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), já aprovado no Orçamento em R$ 957 milhões. No primeiro quadrimestre do ano, o Mapa já disponibilizou R$ 200 milhões para o PSR. Esse recurso é utilizado para subvencionar parte dos prêmios do seguro pagos pelo produtor. Graças ao PSR, somente nos anos de 2018 e 2019, as companhias seguradoras indenizaram aos agricultores em R$ 3,5 bilhões em função de problemas de perdas de produção por seca, granizo, chuva excessiva e outras adversidades climáticas.

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No Projeto de Lei aprovado pelo Congresso também estão previstos R$ 400 milhões para o pagamento de indenizações do Proagro, que cresceram neste ano por causa da estiagem no Sul do país.

Também foram previstos R$ 35 milhões para ações de defesa agropecuária, R$ 13,5 milhões para a agricultura familiar, R$ 7,6 milhões para a Embrapa, R$ 6 milhões para aquicultura e pesca, R$ 5 milhões para a área de relações internacionais, R$ 5 milhões para assuntos fundiários, R$ 4,7 milhões para o Serviço Florestal Brasileiro, R$ 2 milhões para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e R$ 1,5 milhão para o Incra.

O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional foi aprovado por 74 votos favoráveis no Senado e na Câmara dos Deputados, com 451 favoráveis e um voto contrário. O PLN 8/2020 segue agora para sanção presidencial.

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Agronegócio

Sistema CNA/Senar lança ações de apoio à rastreabilidade de frutas e hortaliças

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Brasília (02/12/2020) O Sistema CNA/Senar lançou ações e conteúdos para auxiliar os produtores rurais a se adequarem à Instrução Normativa Conjunta (Mapa/Anvisa) 02/2018, que define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva de vegetais.

Uma das iniciativas é a cartilha “Como implementar a rastreabilidade vegetal e ter segurança jurídica“, que além de explicar em linguagem simples as obrigações e meios de cumprimento da norma, fornece orientações para a garantia da segurança jurídica.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da CNA, Manoel Oliveira, a cartilha surgiu de uma demanda do setor produtivo, que convive com constantes dúvidas em relação ao cumprimento da norma.

“Muitos produtores têm dúvidas quanto ao processo de amostragem e fiscalização, prazos para adequação e responsabilidades previstas na norma. Esse material foi construído para esclarecer os principais questionamentos que chegaram ao Sistema CNA/Senar”, afirmou Manoel.

A cartilha também cita a ferramenta Agritrace Rastreabilidade Vegetal, da CNA, que com baixo custo também auxilia os produtores no cumprimento da Instrução Normativa Conjunta.

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Outra ação de apoio ao produtor é o curso sobre Boas Práticas na Produção Vegetal, lançado pelo Senar, em formato EAD. O treinamento fornece orientações de boas práticas em todas as etapas de produção e inclui, em todos os módulos, tópicos relacionados à adequação da normativa.

Segundo a diretora de Educação Profissional e Promoção Social do Senar, Janete Lacerda de Almeida, o treinamento foi uma demanda do setor produtivo diante das dificuldades de acesso à informação por muitos agricultores.

“O curso na modalidade EAD foi pensando para o fornecimento de informações de qualidade, de forma objetiva e para o maior número de pessoas possível. O objetivo do Senar é popularizar essas informações entres os produtores de frutas e hortaliças do país”, afirmou Janete.

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Fonte: CNA Brasil

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