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Confira as novas regras para funcionamento do comércio, agências bancárias e outras atividades em Presidente Kennedy

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Com a mudança de classificação para “risco alto” de contaminação de coronavírus em Presidente Kennedy, a prefeitura estabeleceu nessa segunda-feira (18) novas regras para funcionamento do comércio e outras atividades, conforme Decreto 047/2020.

Estão suspensos os atendimentos nas agências bancárias públicas e privadas do município, exceto para programas destinados a aliviar as consequências econômicas do coronavírus. Os caixas eletrônicos podem funcionar.

O funcionamento do comércio será em dias alternados, de 10h as 16h:

DIAS PARES DO CALENDÁRIO:

– Lojas de produtos de consumo pessoal, como roupas, calçados, cosméticos, perfumaria, acessórios, óticas, artigos esportivos e similares.

DIAS ÍMPARES DO CALENDÁRIO:

– Lojas de produtos de consumo não pessoal, como eletrodomésticos, eletrônicos, materiais de construção, venda de peças automotivas, venda de veículos, móveis, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festas e decoração, artigos de informática.

No caso de alguma loja se encaixar nos dois perfis, será preciso identificar o que predomina em seu estoque e venda e adotar o dia par ou ímpar.

Restaurantes

Os restaurantes poderão funcionar de 10h as 16h, de segunda a sexta-feira.

Lojas de conveniência

Está vedado o consumo presencial em lojas de conveniência.

BARES E ACADEMIAS

Proibidos de funcionar até o dia 30 de maio.

Em todos os casos

Em todos os casos, para que seja permitido o funcionamento de cada setor do comércio, será preciso obedecer as seguintes regras:

– Limitar a entrada de clientes no estabelecimento na proporção de 1 (um) cliente por 10 metros quadrados de área da loja;

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– Fixar placa explicando dias e horários de funcionamento e a lotação máxima em número absoluto;

– Na hipótese de formação de fila de espera para acesso em área interna ou externa do próprio estabelecimento, deverá utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m entre clientes;

– Disponibilizar permanentemente os seguintes itens necessários para higienização, vedado o uso de secadores eletrônicos, das mãos de colaboradores e clientes;

– Orientar os funcionários a realizar higienização constante das mãos com álcool 70%, gel ou líquido, e quando possível com água e sabão;

– Priorizar, quando possível, a ventilação natural dos espaços e, quando não possível, realizar periodicamente a limpeza dos filtros de ar-condicionado, vedada a utilização de ventiladores com alta potência;

– Executar a desinfecção frequente, entre o uso, com hipoclorito de sódio 1,0% (um por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) ou álcool 70% de superfícies e objetos como balcões, bancadas, balanças, maçanetas, corrimãos, interruptores, máquinas de cartão e outros itens tocados com frequência;

– Priorizar e intensificar higienização de zonas mais propícias de infecção, tais como sanitários, copas e balcões;

– Afastar funcionários que estão nos grupos de risco, admitida a realização de trabalho remoto;

– Adotar medidas para manter e fiscalizar o distanciamento social no interior das lojas na medida de 1,5m entre os clientes e entre clientes e colaboradores;

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– Utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre o cliente e o colaborador, em casos onde a verbalização é essencial;

– Fornecer máscara facial a todos os colaboradores, para utilização em tempo integral, bem como orientar sobre o uso correto;

– Fornecer ao trabalhador, além de máscara, protetor Face Shield quando o atendimento for realizado em distância inferior a 1,5m;

– Exigir e fiscalizar o uso máscara facial a todos os clientes no interior do estabelecimento;

– Fomentar os serviços de delivery e drive thru;

– Afixar avisos escritos e didáticos orientando os usuários para, após manusear cédulas e moedas, procedam higienização das mãos;

– Nos casos de estacionamentos com controle de acionamento manual para liberação de cancela, afixar avisos nos pontos de acesso, orientando aos clientes para evitar tocar os controles de acionamento diretamente com as mãos;

– Afixar cartazes de orientação aos colaboradores e clientes sobre etiquetas respiratórias, uso de máscaras, distanciamento social e, sempre que possível, adoção da prática de um comprador por família e permanência no estabelecimento apenas durante o tempo necessário para sua compra;

– Promover, a cada hora, no circuito interno de rádio do estabelecimento, quando houver, campanhas de conscientização;

– e Adotar todas as medidas estabelecidas em portarias da Sesa e em decretos que disponham sobre as orientações gerais e específicas a serem.

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Prefeitura de Cachoeiro publica novas regras para atividades econômicas que valem a partir desta segunda-feira

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A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim publicou, neste domingo (24), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, o decreto municipal nº 29.480, que estabelece novas regras de funcionamento das atividades econômicas do município. Conforme noticiado anteriormente, as normas serão mais restritivas, tendo em vista a elevação do grau de risco para propagação do novo coronavírus na cidade, de baixo para moderado.

O decreto estabelece quatro turnos de funcionamento, de acordo com o tipo de atividade econômica exercida: Turno 1 – de segunda a sexta, das 9h às 17h; Turno 2 – de segunda a sexta, das 10h às 18h; Turno 3 – de segunda a sábado, por seis horas diárias; Turno 4 – de segunda a sexta-feira (atividades de alimentação, com horários diferenciados por ramo de atuação).

O texto define também que cada tipo de estabelecimento deverá tomar medidas sanitárias mais ou menos restritivas, conforme sejam enquadradas nos graus de risco leve, moderado ou alto.

Além disso, o decreto preestabelece as normas a serem adotadas caso o município passe a se enquadrar no grau de risco elevado ou retorne para o grau de risco baixo.

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Academias

Outra novidade é a permissão para reabertura das academias de esportes, que terão de seguir regras específicas. Assim, a liberação está condicionada ao atendimento de clientes mediante horários agendados, adoção de medidas de higiene de acordo com o grau de risco de cada tipo de atividade física, uso de máscara facial, uso obrigatório de toalha individual, afixação de materiais informativos sobre as normas adotadas, dentre diversas outras regras.

Entretanto, permanece vedada a prática de esportes de contato e/ou esportes que obrigatoriamente demandem compartilhamento de materiais ou equipamentos, tais como lutas, vôlei, basquete e futebol.

Atividades suspensas

Bares, cinemas, teatros e casas de shows e promoção de eventos deverão permanecer fechados até o dia 30 de junho de 2020. Também foi prorrogada, para mesma data, a suspensão das aulas nas escolas, dos serviços prestados pelo Centro de Convivência Vovó Matilde, dos serviços de fortalecimento de vínculos dos idosos, dos eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semesp) e a possibilidade de visitação dos centros culturais.

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E foi prorrogada para 15 de junho a suspensão das atividades dos núcleos de qualidade de vida, espaço Viva Mais, projetos sociais, educacionais, de rendimento, públicos e privados, bem como a utilização de equipamentos públicos de lazer e esporte, tais como parques, praças, quadras, ginásios, campos e demais espaços públicos de uso comum, cercados ou não, destinados à prática de atividades esportivas, culturais e turísticas.

Responsabilidades

O novo decreto também apresenta um item indicando as responsabilidades de cidadãos, comunidades e famílias e empresários e pessoas jurídicas no combate à pandemia, reforçando as atitudes a serem adotadas por cada um diante da situação de emergência em saúde pública.

“As novas normas estão bem detalhadas, e pedimos a todos que leiam atentamente o decreto e sigam o que está disposto com atenção. Só conseguiremos superar este momento delicado se todos fizerem a sua parte”, destaca o prefeito Victor Coelho.

Confira aqui o decreto municipal nº 29.480.

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