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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (15)

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Na sessão de julgamento desta quinta-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar dois recursos referentes a políticos que participaram das Eleições Municipais de 2020. A sessão, por videoconferência, está prevista para começar às 10h.

O primeiro recurso, que volta ao Plenário com a apresentação do voto-vista do ministro Sérgio Banhos, envolve o candidato mais votado ao cargo de prefeito de Boa Esperança (ES), Romualdo Milanese (Solidariedade). Ele teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por inexistência de filiação partidária válida e tempestiva. Também teve seus direitos políticos suspensos por três anos em razão da prática de ato de improbidade administrativa.

O julgamento foi interrompido na sessão de 23 de fevereiro, quando o placar estava em 1 x 1. O relator do recurso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, votou no sentido de endossar a decisão do Regional e determinar a realização de nova eleição no município. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, abriu divergência.

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O segundo processo, que foi retirado da pauta da sessão por meio eletrônico em razão de pedido de destaque do ministro Edson Fachin, trata da candidatura de Carlos Roberto Gomes ao cargo de vereador no município de Sombrio (SC) e envolve o registro de candidaturas femininas fictícias.

A coligação Sombrio Merece Respeito recorre de acórdão proferido pelo TRE de Santa Catarina, que, de forma unânime, deferiu o requerimento de registro do candidato por não vislumbrar a incidência de causa de inelegibilidade. O processo tem como relator o ministro Sérgio Banhos.

Eleições 2018

Outro recurso, com pedido de tutela de urgência, foi interposto contra decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que não admitiu recurso especial de Maurren Maggi, candidata ao cargo de senador nas Eleições de 2018, e do seu administrador de contas de campanha, Willians Maggi Junior.

Além disso, os ministros devem analisar proposta de alteração da Resolução TSE nº 23.571/2018, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos. O pedido foi apresentado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 110/2020.

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Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (15). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC, EM/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600204-46, Respe 0600359-57, Agr. no Respe 0600073-90, e IN 0000750-72

relação completa dos processos da sessão

Fonte: TSE

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Dia da Memória do Poder Judiciário é celebrado com evento sobre preservação da história dos tribunais

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A memória e o legado dos tribunais e personalidades que fizeram a história do Poder Judiciário do Brasil, desde os dias de colônia até a atualidade, são celebrados hoje, 10 de maio, como o Dia da Memória do Poder Judiciário. Para comemorar a data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou o I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que será transmitido no dia 18 de maio pelo canal do CNJ no YouTube.

O objetivo do evento é incentivar os debates sobre a gestão da memória dos tribunais, além de promover a troca de experiências de profissionais de História, Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia.

Serão realizadas quatro palestras, que abordarão a história da Casa de Suplicação do Brasil, com o professor Arno Weheling; o futuro dos museus judiciários, com o professor Mário de Souza Chagas; a preservação de páginas da web e mídias sociais em cadeia de custódia, com o professor Daniel Flores; e os acervos digitais e a memória institucional, com o professor Aquiles Alencar Brawner.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, participará da abertura do evento, ao lado dos presidentes dos demais tribunais superiores.

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As inscrições para participar do encontro estão abertas até o dia 17 de maio e podem ser feitas preenchendo formulário disponível no Portal do CNJ. A participação dá direito a um certificado, que será emitido após o registro de frequência no dia do evento, por meio do sistema de inscrições, no endereço https://eventos.cnj.jus.br/index.php.

Dia da Memória do Poder Judiciário

O Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, por meio da Resolução CNJ nº 316/2020. A data, 10 de maio, faz alusão do dia da criação da Casa de Suplicação do Brasil por Dom João VI, em 1808.

A celebração da data visa dar maior visibilidade à memória da Justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a história institucional do Poder Judiciário.

Para comemorar o dia, museus, arquivos, memoriais ou bibliotecas de diversos órgãos do Poder Judiciário promovem o resgate e a divulgação de sua história, mediante a realização de mostras, exposições, visitas guiadas, encontros, palestras e seminários, entre outros eventos.

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RG/LC

Fonte: TSE

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