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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (24)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Entre os processos previstos na pauta da sessão jurisdicional, está um recurso do prefeito eleito do município de Iacanga (SP) em 2016, Ismael Edson Boiani, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o seu registro de candidatura. O julgamento do caso pelo Plenário do TSE será retomado com a apresentação do voto-vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte Regional, Ismael Edson Boiani, na condição de prefeito, teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2011 rejeitadas pela não utilização do percentual mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho deste ano, ao analisar uma ação cautelar apresentada pelo político, o relator do caso no TSE, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido de Boiani para que fosse reconduzido ao cargo de prefeito até o julgamento definitivo do seu recurso pelo Plenário da Corte. Na sessão de 15 de setembro, após voto do relator negando o recurso e julgando prejudicada a ação cautelar, o julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

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O Plenário também deve julgar um recurso em que José Arnon Bezerra de Menezes, prefeito de Juazeiro do Norte (CE), requer a invalidação de provas obtidas em mandado de busca e apreensão determinado pelo juízo eleitoral de primeiro grau. O recorrente sustenta que, como ele é detentor de foro privilegiado, tais provas são ilícitas, pois a busca e apreensão deveria ter sido autorizada por desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do caso é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Também consta da pauta a retomada do julgamento conjunto de três recursos de Aparecida de Goiânia (GO) envolvendo suposto abuso do poder político/econômico/religioso, compra de votos e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Municipais de 2016. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

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A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC

Processos relacionados:Respe 0600057-31, AC 0601137-61, Respe 0000250-92, AI 0000681-45, AI 0000691-89 e AI 0000693-59

Fonte: TSE

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Clilca e Confirma: drones atuarão no combate a crimes eleitorais nas Eleições 2020

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Já está no ar mais uma edição do Clica e Confirma, o Podcast da Justiça Eleitoral, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 29º episódio fala sobre os drones de última geração que serão utilizados diversas localidades do país no monitoramento de eventuais irregularidades durante os dois turnos das eleições deste ano.

A novidade foi apresentada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre, e faz parte das ações da Operação Eleições Limpas 2020.

Outro destaque é o acordo firmado entre o TSE e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para apoio conjunto ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral, tendo como foco as informações relacionadas às ações de saneamento básico nas cidades brasileira.

A menos de 20 dias das eleições, TSE e Whatsapp divulgaram dados preliminares da parceria que criou uma plataforma para denúncia de contas suspeitas de disparo de mensagens em massa. Ao todo 256 contas foram identificadas e banidas pelo sistema de integridade do aplicativo pela divulgação em massa de conteúdo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

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Tem, ainda, as notícias dos TREs e o lançamento do Guia De Segurança para Mulheres na Política. Além de incentivar a participação feminina no cenário político, a publicação aborda como elas devem se proteger de comportamentos abusivos e de ódio nas redes sociais. O lançamento do guia foi feito durante uma live mediada pelo presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso. A transmissão teve a participação da atriz Camila Pitanga, que também é embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, Natalia Paiva, head de políticas públicas do Instagram para a América Latina, E da representante do Movimento Mulheres Negras Decidem, Ana Carolina Lourenço.

O programa é apresentado pelo jornalista Rimack Souto. Você pode ouvir o Clica e Confirma nas seguintes plataformas de áudio: SpotifyGoogle Podcasts e Apple Podcasts e no site do TSE.

Fonte: TSE

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