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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (14)

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, em sessão plenária, e devem examinar um recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB). O político recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relacionada às Eleições de 2014, movida por Marcelo Freixo (PSOL-RJ), então candidato a deputado estadual e atualmente deputado federal. Excepcionalmente, a sessão desta quinta será realizada por meio de videoconferência.

Na ação, Freixo acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidas em favor de pessoas jurídicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas. O Regional condenou Pezão à perda do diploma e à inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso do poder econômico e político. O relator do processo no TSE é o ministro Luis Felipe Salomão.

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O Colegiado da Corte Eleitoral também deve analisar a prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) relativa às Eleições de 2016, que foi retirada da pauta da sessão virtual para ser examinada pelo Plenário, a pedido do ministro Edson Fachin. O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela desaprovação do processo em razão de supostas irregularidades em percentual expressivo, comprometendo a transparência e a confiabilidade das contas. A relatoria do processo é do ministro Alexandre de Moraes.

Sessão administrativa

O Plenário do TSE também deve analisar, na sessão administrativa, a Instrução Normativa que estabelece normas que serão aplicáveis às inspeções, às correições e aos procedimentos disciplinares contra autoridades judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral, a serem adotadas pela Corregedoria-Geral Eleitoral e pelas Corregedorias Regionais Eleitorais. O processo tem como relator o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

Sessões presenciais

Desde a semana passada, os ministros do TSE voltaram a realizar os julgamentos presencialmente, no plenário da Corte, após 18 meses de sessões feitas por videoconferência. Isso só foi possível porque todos completaram o ciclo de imunização. As recomendações das autoridades sanitárias para prevenção do contágio pelo novo coronavírus, como uso de máscaras e a higienização com álcool gel, estão sendo mantidas, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 627/2021. Também foram instaladas baias para garantir o distanciamento entre os assentos dos ministros. O público, no entanto, continuará acompanhando as sessões exclusivamente de forma virtual.

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Sustentação oral

Apesar de os ministros terem retornado ao trabalho presencial, as sustentações orais continuarão sendo realizadas por videoconferência. Os advogados que queiram participar das sessões devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da transmissão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (14). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/LC, DM

Processos relacionados: RO 000729906, PC 000042392 e Inst 060056486

Fonte: TSE

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TSE realiza seminário internacional sobre desinformação e eleições

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A desinformação é um problema atual e sem fronteiras, fazendo-se necessária a busca por respostas comuns diante das ameaças à democracia em todo o mundo. Ciente do impacto que ela tem a cada eleição e da importância de debater soluções para o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, no dia 26 de outubro (terça-feira), o Seminário Internacional Desinformação e Eleições – Disinformation and Elections. A transmissão será ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, com abertura oficial às 9h e encerramento às 18h.

O evento reunirá especialistas e representantes nacionais e internacionais de instituições públicas e de entidades da sociedade civil, bem como veículos de comunicação, com a finalidade de levantar formas de impedir ou minimizar a divulgação de desinformação nas Eleições Gerais de 2022. Saiba mais sobre como se inscrever para o evento.

A palestra de abertura, “O impacto da desinformação em processos democráticos”, que acontece às 9h, será feita por Lawrence Lessig, professor da Harvard Law School. Comporão a mesa de abertura o presidente e o vice-presidente do TSE, ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente, além da secretária-geral da Presidência do Tribunal, Aline Osorio.

Lessig é fundador da Equal Citizens – organização sem fins lucrativos que se dedica a reformas que buscam alcançar a igualdade dos cidadãos – e membro do conselho fundador do Creative Commons, que criou um conjunto de licenças para que se possa compartilhar qualquer tipo de produção intelectual de forma livre e gratuita na internet. O palestrante já foi citado pelo jornal The New Yorker como “o pensador mais importante sobre propriedade intelectual na era da Internet”.

O objetivo do seminário é reunir dados, compartilhar experiências, colher sugestões, enriquecer o conhecimento geral sobre medidas viáveis de enfrentamento das notícias falsas. Ao final dos debates, pretende-se atribuir ao evento a condição de fonte de estudos. Além disso, as propostas que surgirem no encontro serão encaminhadas à Justiça Eleitoral e ao Congresso Nacional.

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Considerando a complexa solução do fenômeno conhecido como fake news em todos os ramos da sociedade, tanto no Brasil como no exterior, cumpre à Justiça Eleitoral manter-se atenta ao problema e exercer o papel de protagonista na busca por meios de combates mais eficazes em eleições futuras.

O fundador e presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, espera que o seminário ilumine pontos cegos do debate no Brasil por meio do diálogo com especialistas reconhecidos internacionalmente, assim como promova a troca de experiências e boas práticas já testadas em outras democracias.

“A desinformação e o ódio têm sido utilizados cada vez mais como tática eleitoral em eleições polarizadas. Entender como funcionam e são estruturados e financiados os ataques ao processo eleitoral e como combatê-los com eficácia e celeridade tornou-se vital para a própria democracia no Brasil”, destaca Thiago.

Programação

Logo após a palestra de abertura, às 10h, acontece a conferência magna do evento, com o tema “A emergência da desordem informacional: tendências, lições e perguntas remanescentes”. A exposição será feita pela cofundadora e diretora executiva da First Draft, Claire Wardle. O presidente do TSE será o moderador.

Na sequência, das 11h às 12h30, será realizada a mesa “Como se estruturam as campanhas de desinformação”, com a codiretora da Partnership for Countering Influence Operations, Carnegie Endowment for International Peace, Alicia Wainless; a repórter especial e colunista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello; e Thiago Tavares, além de outros convidados. A secretária-geral Aline Osorio atuará como moderadora.

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A mesa 2, marcada para as 14h, vai debater o tema “Como enfrentar a desinformação eleitoral?”, com participação da pesquisadora associada do Digital Forensics Research Lab (DFRLab) Luiza Bandeira; do diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP), Marco Ruediger; e do editor do Estadão Verifica e presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti, entre outros.

Em seguida, acontece a mesa 3, que abordará a temática “Respostas de Organismos Eleitorais à Desinformação Eleitoral”. Participarão desse debate a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador, Diana Atamaint; o conselheiro presidente do Instituto Nacional Eleitoral (INE) do México, Lorenzo Córdova Vianello; e a especialista global em redes sociais e desinformação do International Foundation for Electoral Systems (IFES), Lisa Repell. A mesa terá moderação do ministro do TSE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Carlos Horbach.

Finalizando o evento, será realizada, às 16h30, a mesa “Respostas das Redes Sociais à Desinformação Eleitoral”, com a diretora de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas para as Américas e Mercados Emergentes do YouTube/Google, Alexandra Veitch; o diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Affonso; a vice-presidente de Políticas Públicas para as Américas do Twitter, Jessica Herrera-Flanigan; o vice-presidente de Políticas Públicas do Facebook, Neil Potts; e o CEO do WhatsApp, Will Cathcart; entre outros. O ministro Barroso será o moderador dos debates.

Serviço: Seminário Internacional Desinformação e Eleições – Disinformation and Elections

Data: 26/10/2021

Horário: das 9h às 18h

Transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube

Inscrições no Portal do TSE

Fonte: TSE

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