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Condômina é condenada por impedir acesso a terraço em Iconha

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Ela foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, outra moradora do prédio

Por | 00.00.

(Foto: www.iconha.es.gov.br)

O TJES condenou a proprietária do terraço de um edifício no município de Iconha, a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, outra moradora do prédio, que foi impedida de acessar o espaço de uso comum onde se encontravam as caixas d’água e antenas parabólicas.

A ré também deve autorizar que uma pessoa de confiança da requerente, ou a própria, tenha acesso ao local, porém, com o intuito exclusivo de realizar manutenção, vistorias, consertos ou limpezas na caixa d’água ou antena parabólica.

Porém, os moradores devem requisitar o acesso à requerida por escrito, e com um dia de antecedência, para que ela possa promover o acesso ao local, retirando os animais e abrindo as portas. Em caso de descumprimento, a requerida estará sujeita a multa diária no valor de R$ 100 reais, até o limite de R$ 2 mil.

Nos autos, a requerente afirma que é moradora do edifício há mais de 25 anos, onde reside com seu marido, mantendo uma relação boa, de afeto e gratidão com os vizinhos.

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Contudo, desde que adquiriu o imóvel do antigo morador, que havia reservado verbalmente e fisicamente um espaço no terraço para uso comum, a ré vem impedindo o acesso ao local, uma vez que para acessá-lo, é preciso transitar pelo terraço da requerida.

Esse impasse existiria há anos, e causaria enorme constrangimento moral em função de provocações que a requerida teria emitido contra a requerente.

Em sua defesa, a ré alegou que o terraço não se insere no contexto de área comum do edifício, e dessa forma, estaria atuando em exercício regular de direito de propriedade, e que a situação só teria se alterado em função da autora da ação acessar a área indiscriminadamente.

Em sua decisão, a juíza da Vara Única de Iconha afirma que a própria ré informa, em sua defesa, que sempre autorizou a entrada dos demais condôminos no local, ficando claro que se trata da única forma de se chegar ao espaço.

Dessa forma, a magistrada, embora reconheça a necessidade de se impor limitações, entendeu que, agora, não poderia a requerida impedir o acesso ao terraço. Assim, além de decidir pelo acesso mediante requisição prévia, também foi favorável aos danos morais.

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Fonte: TJES/Rádio Conexão ES

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Prefeito de Marataízes exonera quatro secretários municipais e mais 15 comissionados

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O prefeito em exercício de Marataízes, Jaiminho Machado, exonerou, em uma canetada só, quatro secretários municipais.

A lista foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (12).

Além deles, consta na lista João Antonio Neto, o Joãozinho, gerente de gestão, que estava lotado no gabinete e também já exerceu cargo em primeiro escalão.

Em importância menor dentro da escala administrativa, também foram exoneradas outras 15 pessoas, entre diretores e outros.

Todos os nomes exonerados foram nomeados pelo então prefeito afastado Tininho Batista e eram colaboradores desde o seu primeiro mandato como prefeito.

Um dos secretários exonerados é Robson Abreu Silva que respondia por três secretarias.

Confira os secretários exonerados:

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

ROBSON SEYR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNA –  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ROBSON ABREU SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

ROBSON ABREU SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE INTERIOR

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ROBSON ABREU SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

JOÃO ANTONIO NETO – GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

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