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Compra de veículos por feirantes pode ter incentivo

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 260/2022, que garante a isenção aos feirantes de dois impostos estaduais (ICMS e IPVA) na compra de carros utilitários para exercerem as suas atividades. Esses veículos são aqueles que agregam o transporte de pessoas com o de cargas sem a necessidade de um compartimento externo, como uma caçamba.

Na justificativa da proposição, o deputado Vandinho Leite (PSDB) destaca que as feiras livres possuem importância econômica e social ao viabilizar o desenvolvimento da agricultura familiar, gerando emprego e renda. “Possibilitam, ainda, que uma parcela maior da população tenha acesso aos alimentos in natura e a outros produtos diretamente com os produtores, a preços bem inferiores aos comercializados nos grandes supermercados das cidades”, explica.

A iniciativa estabelece que a isenção vale apenas para carros novos e com valor máximo de R$ 200 mil. Os tributos a serem retirados dos automóveis são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ideia é que essa redução da carga tributária ajude os feirantes a se tornarem mais competitivos diante dos supermercados.

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Para ter direito ao benefício será preciso estar exercendo a profissão de feirante há pelo menos dois anos, com a devida licença ou permissão concedida pelas prefeituras, e com o reconhecimento e a autorização dos órgãos competentes. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ficará responsável por verificar o preenchimento dos requisitos por aqueles que adquirirem o veículo. Tais medidas têm como escopo evitar possíveis fraudes.

Se o automóvel for vendido em menos de dois anos após a sua aquisição para pessoas que não sejam abrangidas pela norma, os impostos deverão ser pagos de forma atualizada conforme a legislação tributária. Quem descumprir a regra estará sujeito ao pagamento de multa e juros previstos na legislação em vigor para a hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto devido.

Vandinho salienta que os feirantes precisam de mais apoio do poder público para diminuir custos e praticar preços mais competitivos. Segundo ele, os veículos utilitários são fundamentais para a atividade porque são espaçosos e possuem capacidade para transportar os produtos e materiais usados nas feiras. Além disso, ele pontua que a renovação da frota vai contribuir com a segurança no trânsito e a redução da poluição ambiental.

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Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação deve passar a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 1º de junho e encaminhada para as comissões de Justiça, Agricultura e Finanças. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Política

Cultura conhece livro sobre Cotaxé

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A Comissão de Cultura conheceu na reunião desta segunda-feira (8) o livro “Palavras do Cotaxé”, apresentado pelo organizador da obra, Vander Costa. Lançado em 2021, o material reúne relatos de 36 pessoas que participaram de seminários realizados nesse distrito de Ecoporanga, entre 2013 e 2017, sobre os registros históricos locais e outros assuntos relacionados à luta pela terra. 

Álbum de fotos da reunião da Comissão de Cultura

Muitos dos temas abordados na obra têm relação com a resistência de camponeses locais que se uniram para enfrentar a repressão e armados defenderam as suas posses, analisou Vander. Segundo ele, esse episódio é pouco conhecido. “A gente sentia que era uma história pouco contada e queria levar para mais gente”, contou. 

Sobre esses conflitos, Vander revelou que o livro apresenta novas narrativas, diferentes do entendimento histórico tradicional. “O que tem mais impacto é justamente essa coisa de ter sido colocado em questão o Estado União de Jeovah”, revela. Além disso, “ninguém falava que o Udelino era negro”, completa o organizador, ao analisar a importância dessa liderança para o movimento negro. 

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O baiano Udelino Alves de Matos foi a autoridade político-religiosa responsável pela criação do Estado União de Jeovah, segundo os registros históricos conhecidos, nos anos de 1952 e 1953. O movimento não tinha autorização legal e envolveu a região do Contestado, área de 10 mil km² entre Minas Gerais e Espírito Santo reivindicada por esses dois estados.

Segundo Vander, havia necessidade dos interessados em ocupar as terras dos camponeses e posseiros e reprimir o movimento de Udelino. “Mas você tinha que criar uma narrativa que justificasse isso. Então você tinha que falar que o Udelino não respeitava um pacto federativo porque queria criar um novo estado naquela região”, afirmou. 

No entanto, nas palavras dele, “muito material” mostra que não é possível obter informação das pessoas falando do Estado União de Jeovah, inclusive o próprio Udelinio.

Embora a questão histórica tenha destaque na obra, ela não fica restrita a esse tema. “A ideia é que as pessoas falassem da sua experiência (nos seminários). Então alguns vão falar das palestras, outros das atividades culturais, outros vão falar da beleza natural”, explica Vander. 

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A presidente da Comissão de Cultura, deputada Iriny Lopes (PT), colocou o colegiado à disposição para a divulgação de trabalhos relacionados a Cotaxé na Assembleia Legislativa (Ales) e sugeriu que filhos e netos dos que vivenciaram o conflito também possam dar seus depoimentos na comissão. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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