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Como funciona a divisão de bens financiados no divórcio?

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Papo de advogado

Tire suas dúvidas

Por | 31.10.2019

Fonte: texto e imagem ilustrativa: VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

Quando as pessoas decidem pelo divórcio, muitas dúvidas podem surgir como com quem ficará a guarda dos filhos, se será preciso pagar pensão alimentícia e, até mesmo, como acontecerá a partilha de bens.

A divisão do patrimônio do casal acontecerá com base no regime de bens adotado no pacto antenupcial ou no regime legal de bens, caso o casal não tenha celebrado o contrato pré-nupcial.

Os regimes de bens que você pode adotar com o pacto antenupcial são:

  • Comunhão Parcial de Bens: é o regime no qual todos os bens adquiridos durante o casamento serão divididos igualmente entre o casal no momento do divórcio. Também é conhecido como regime legal de bens.
  • Comunhão Universal de Bens: neste regime de bens, todos os bens adquiridos antes e durante o matrimônio serão divididos igualmente entre o casal durante o divórcio.
  • Separação Total de Bens: neste regime não há divisão do patrimônio, uma vez que só tem direito aos bens quem os adquiriu.
  • Participação Final nos Aquestos: é o regime no qual você tem direito apenas sobre os bens que contribuiu para adquirir e de maneira proporcional. Ou seja, se você e sua esposa compram uma casa e você arca com 40% dela, você só terá direito à 40% do imóvel. No entanto, se você não contribuiu com nada, você não tem direito à nada.
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O que acontece com os imóveis financiados?

Como já foi dito, a divisão de bens acontece de acordo com o regime de bens que regula a união, no entanto, é possível que você e sua esposa entrem em acordo acerca dos imóveis financiados.

Por exemplo, apenas um de vocês pode assumir as parcelas restantes para a quitação do imóvel, ficando com ele ao fim do processo e indenizando a outra parte pelas parcelas já pagas. Ou, ainda, é possível que os dois continuem pagando as parcelas do imóvel. São diversas as possibilidades e tudo depende do caso concreto.

 

 

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Médicos cubanos de Cachoeiro serão substituídos até o início de 2017

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Em Cachoeiro de Itapemirim, o contrato de parte dos 19 médicos cubanos que atuam na cidade e seus distritos por conta do programa Mais Médicos se encerra entre o fim deste ano e março de 2017, e não será renovado. Já há previsão de reposição dos profissionais, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, que também espera que o número de médicos do programa no município aumente para 24. Apesar disso, a situação causa incertezas, e os profissionais do país caribenho divergem quanto à vontade de permanecer e as consequências da substituição.

O caso de Cachoeiro reflete um movimento a nível nacional. O Governo Federal pretende reduzir progressivamente, nos próximos três anos, o número de médicos cubanos atuando no Brasil de 11.429 para 7.429 – no total, há 18.240 profissionais atuando pelo Mais Médicos no país atualmente. O objetivo da medida é aumentar a ocupação de vagas por brasileiros no programa, mas tudo dependerá de as vagas serem ou não atrativas para eles.

Além disso, até o fim do ano, cerca de 4 mil médicos cubanos que atuam no Brasil desde 2013 serão substituídos após o fim de seus contratos – uma demanda do próprio governo cubano, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Saúde afirma em nota que “a substituição informada pelo governo federal é referente aos médicos do primeiro e do segundo ciclos do programa, e Cachoeiro foi contemplado no terceiro.”

Cubanos opinam

 

“Eu gostaria de ficar. Mas não tem jeito, não é uma decisão que cabe a mim”, afirma omédico cubano Alberto René Garcia Roque, que desde março de 2014 trabalha na Unidade Saúde da Família Jardim Itapemirim – a qual possui o maior número de profissionais do Mais Médicos no município, com três. Roque tem um filho que está se formando em medicina, e há grande possibilidade de ele vir atuar no Brasil.

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Marileleidys Navarro Gil, colega de Alberto Roque em Jardim Itapemirim e que, junto com o marido, também veio atuar no Brasil por conta do Mais Médicos em fevereiro de 2014, opina que a falta de continuidade do trabalho dos médicos é ruim para o país.

“A cada substituição, todo o ciclo de adaptação do profissional e da unidade de saúde tem que começar novamente”, diz ela. Apesar disso, Gil quer voltar ao seu país de origem por causa da filha de oito anos que ficou por lá. “O mais difícil para nós é ficar longe da família”, complementa.

Navarro avalia ainda que a estrutura de trabalho que recebeu foi, no geral, muito boa. Mas aponta um grande desafio da saúde pública não só de Cachoeiro, mas do Brasil: a dificuldade de marcar exames.

“Em Cuba, se precisamos fazer um ultrassom, por exemplo, conseguimos realizar na hora. Aqui há muita dificuldade em relação a isso, o que atrapalha no momento de dar o diagnóstico de alguma enfermidade”, diz ela.

Já Anaíris Nora Solís, médica que chegou de Cuba há menos de um mês para ficar três anos em Cachoeiro, se diz contente e entusiasmada com a experiência. “Estou muito feliz de estar aqui. A unidade de saúde aqui de Jardim Itapemirim tem uma estrutura muito boa”, afirma.

Idioma complica

Por parte dos pacientes brasileiros, a principal dificuldade em relação aos médicos cubanos é com a diferença de idioma. “Não acerto muito com o que eles falam, àsvezes até a letra da receita é difícil de entender. Mas são muito atenciosos, o atendimento é bom. E é melhor ter eles do que não ter nenhum”, afirma a aposentada Maria Candida Moura, moradora de Jardim Itapemirim.

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Noélia Motta da Silva, moradora do bairro Boa Esperança, afirmaque também já teve dificuldades com a fala dos cubanos, mas foi um problema superado. “Falando mais devagar a gente consegue entender”, complementa. Já o seu marido, Paulo Madeira da Silva aprova o atendimento dos médicos de Cuba e da estrutura da USF de Jardim Itapemirim. “Aqui é um dos melhores postos de Cachoeiro. Tem tudo o que a gente precisa aqui”, afirma.

Problemas

 

Apenas uma paciente ouvida pelo Aqui Notícias, e que preferiu não se identificar, relatou ter passado por uma situação ruim durante um atendimento de um médico de Cuba. “Eu não entendi o ele falou e pedi para repetir. Daí ele me perguntou irritado: ‘Você é surda?’”, afirma.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 12 médicos cubanos deixaram de atuar no município por problemas diversos. Dois deles foram mandados embora por indisciplina. Mais dois pediram o encerramento do contrato antes do previsto. E oito abandonaram os postos de trabalho sem avisar previamente ou comunicar para onde iriam.

Bairros e distritos de Cachoeiro com unidades de saúde nos quais 19 médicos cubanos (dez homens e nove mulheres) atuam:

Abelardo Machado – 1

Aeroporto – 1

Amaral – 2

Burarama – 1

Conduru – 1

Coutinho – 1

Gironda – 1

Itaoca -1

Jardim Itapemirim – 3

Otton Marins – 1

Pacotuba – 1

Alto União -1

Valão -1

Village da Luz -1

Zumbi – 2

fonte http://www.aquinoticias.com/

 

 

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