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Comissões apuram suspensão de auxílio a atingidos

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A convocação do diretor-presidente da Fundação Renova, André Giacini de Freitas, para participar de reunião conjunta da CPI da Sonegação com a Comissão de Meio Ambiente é destaque na agenda dos colegiados durante a semana.

O convocado será ouvido sobre as ações de reparação de danos ao meio ambiente e às vítimas do desastre de Mariana, ocorrido em 2015, quando uma barreira de minério de ferro da Samarco se rompeu. Um ponto a ser apurado é o comunicado repassado pela Renova sobre a descontinuidade do pagamento do auxílio aos pescadores, marisqueiros e comerciantes a partir de agosto.

Setor de eventos

O plano de retomada das atividades do setor de eventos e similares retorna à pauta da Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba. Foram convidados para participar da reunião os secretários de Estado de Cultura e de Turismo, Fabrício Noronha e Durval Uliana, respectivamente, e diversos articuladores e produtores culturais e de eventos, entre eles Bruno Lima, Juliana Barbosa, Marcelo Moura, Larissa Puppim e Marcio Ribeiro.

Prevenção

Já a Comissão de Saúde recebe o médico cirurgião plástico Ariosto da Silva Santos Filho. Ele é chefe do Serviço de Cirurgia Plástica e Queimados do Vitória Apart Hospital, e vai falar sobre prevenção de queimaduras.

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Segurança

O colegiado de Segurança vai apresentar os relatórios das audiências públicas realizadas de forma virtual no mês de julho. Os encontros trataram de questões relativas ao município de Santa Teresa e do bairro Praia do Canto, na capital. Os deputados vão apresentar indicações ao governo do Estado e a outros órgãos, solicitando, por exemplo, aumento de efetivo policial e criação de delegacia 24 horas. Também participam da reunião o delegado Leandro Barbosa Moreira, da 12ª Delegacia Regional Serrana, e os representantes da comissão de aprovados do concurso da Polícia Civil-ES 2018, Igor de Moraes Peres e Norberto Louvem.

Propriedades da União

Além das reuniões citadas, também haverá instalação de uma nova frente parlamentar que vai debater a alienação de imóveis da União localizados no Espírito Santo. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o secretário-executivo da frente.

As reuniões dos colegiados da Assembleia acontecem em plataforma virtual e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal da Ales no YouTube, pela TV ao vivo no portal e pela TV Assembleia nos canais 19.2 (aberto e digital), 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital.

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Confira os dias e horários das reuniões

Segunda (03/08)
9h – Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba
11h – Comissão de Segurança 
14h40 – Frente Parlamentar para debater a Alienação dos Imóveis da União no ES

Terça (04/08)
9h – Comissão de Saúde 
13h – Comissão de Justiça

Sexta (07/08)
14h – Reunião conjunta da CPI da Sonegação com a Comissão de Meio Ambiente 

 

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Política

Eleições: calendário e serviços remotos entre as mudanças

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Devido à pandemia do novo coronavírus, algumas mudanças foram necessárias ao processo eleitoral do pleito municipal que acontece este ano. Alterações nas datas do pleito, uso de tecnologia para regularizar a situação eleitoral e registro de candidaturas online são algumas delas. Os pontos foram esclarecidos pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa (Ales), Rafael Teixeira de Freitas, em live sobre o processo eleitoral de 2020 realizada nesta quinta-feira (13), pela Secretaria de Comunicação Social da Ales.

A Constituição Federal precisou ser alterada para adiar a data de votação do primeiro e segundo turnos das eleições para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Além disso, foi possível obter o título de eleitor, ou a segunda via, sem sair de casa. Por meio dos recursos tecnológicos o registro de candidatura poderá ser online.

Outra mudança que deve acontecer este ano é quanto às reuniões de comitês, que dependem de regras locais. “Se há proibição de reuniões devido à pandemia, então não poderá haver comitê também. Essa não é uma regra imposta pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas sim pelos governos locais”, explicou o procurador-geral da Casa.

No bate-papo, mediado pela jornalista Silvia Magna, Rafael ainda observou que o Direito Eleitoral é dinâmico e tem passado por mudanças justamente para tentar garantir a isonomia a todos os candidatos. “É preciso evitar o abuso do poder político e o abuso do poder econômico, por isso há tantas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, esclareceu.

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Entre as mudanças mais recentes, de 2019, o procurador citou questões relativas à fixação do limite de gastos, previsão e regulação do autofinanciamento, pagamento de honorário de advogados, doações de partidos e de pessoas físicas e sobre  impulsionamento nas redes sociais. “Até mesmo pelo isolamento social gerado pela pandemia, este será um ano de campanha em redes sociais”, frisou a mediadora da live.

Pré-campanha e campanha

Diante do cenário o convidado explicou que é preciso ser cauteloso, principalmente na pré-campanha. “Nessa época, não pode ter gasto de campanha. Já vimos uma condenação do TRE de Mato Grosso a uma candidata, que foi cassada mesmo após ter sido eleita, porque impulsionou um valor muito alto, de R$ 20 a R$ 30 mil, durante a pré-campanha”, contou.

Segundo Rafael, na pré-campanha não se pode pedir voto explicitamente. “Não pode usar número partidário, marca, slogan, jogo de cor, nenhum marketing que vai ser usado posteriormente na campanha”, explica. Já durante a campanha, não é permitida a circulação de trio elétrico, a exceção é para o veículo parado, com limitação de até 80 decibéis. Também é vedado uso de outdoor e outros elementos impressos maiores que 50 cm².

Prestação de contas

Outro assunto abordado foi a prestação de contas da campanha, que acontece em dois momentos e de duas formas. Na primeira os partidos e os candidatos fazem, sendo uma prévia, antes do fundo das eleições. A outra, ao fim da campanha, é encaminhada ao TRE para aprovação ou não. “É bom o candidato ter uma assessoria para ajudá-lo com isso. Mas, em geral, os partidos oferecem essa assessoria básica, com contador e advogado. A responsabilidade, porém, é do candidato”, frisou.

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Sobre como será o processo no dia da votação em si, o procurador explicou que a Justiça Eleitoral ainda está se ajustando, analisando possíveis mudanças. Mas as regras já existentes continuam valendo, como não poder usar camisa de candidato ou fazer boca de urna.

Por fim, após responder diversos questionamentos dos internautas, Rafael Teixeira de Freitas deixou suas recomendações aos candidatos. “As regras do processo eleitoral têm que ser conhecidas por todos, especialmente aqueles que estão na administração pública, o servidor de modo geral – que precisa fazer a desincompatibilização de cargos”, aconselhou.

De acordo com ele, por mais que as assessorias sejam necessárias, o próprio candidato precisa saber o que está fazendo, e seguir toda a legislação eleitoral de forma parcimoniosa. “É muito triste, como já vimos exemplos, o candidato ganhar no voto, mas ser cassado por alguma irregularidade, alguma informalidade, algo que às vezes foi feito sem a intenção de desequilibrar o pleito”, finalizou.

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