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Comissão da Câmara de Vereadores de Cachoeiro que analisa Plano de Cargos e Salários não tem representante dos servidores

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Presidente Jonathan na bronca

O presidente do sindicato municipal Jonathan William, também diz que o presidente da Câmara, Alexon Cipriano, tem negado os pedidos para que a entidade ocupe a Tribuna para debater as propostas do Plano de Cargos e Salários

Por Ilauro Oliveira | 23.05.2019

Parece mentira, mas não é. A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim criou uma Comissão Especial para estudo e análise do Projeto de Lei que cria o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais, mas não incluiu o representante legal da categoria, no caso o sindicato municipal. Na época o presidente da Câmara era Alexandre Bastos (PSB).

Pior que isso. Agora, o presidente atual da Casa, vereador Alexon Cipriano (PROS), tem negado sistematicamente os pedidos protocolados pelo presidente do sindicato, Jonathan William, para que a entidade ocupe a Tribuna para debater as propostas do Plano de Cargos e Salários. Segundo o presidente, já foram cinco pedidos e todos foram negados.

“Praticamente toda semana eu peço. O presidente alega que só pode abrir espaço na Tribuna para tratar de projetos que estiverem na pauta de votação. Mas não é isso que a gente vê no dia a dia da Câmara. Sempre há pessoas ocupando a Tribuna para tratar de temas que nem sempre estão na pauta do dia para serem votados”, argumenta.

A Comissão foi criada em novembro de 2018 e tem na sua composição: três veadores titulares e três suplentes; um membro do quadro efetivo da Câmara Municipal; um membro do quadro de servidores efetivos do Ipaci, um membro do quadro de servidores efetivos da Agersa; um membro indicado pela Procuradoria Legislativa; e dois membros da Associação dos Auditores Fiscais.

O presidente do sindicato diz que a Comissão não deveria, por exemplo, ter colocado apenas membros da Associação de Auditores Fiscais, mas de todas as categorias, uma vez que não há representante do sindicato na discussão:

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“Se não há um representante direto do sindicato, ou chamassem todos os representantes de todas as categorias, ou não colocassem nenhum. Agora chamar apenas uma Associação? Acho que não está correto”, pergunta Jonathan.

As críticas à Comissão não param aí. Jonathan diz que há contradições maiores ainda na composição. “Colocaram um membro do quadro efetivo dos servidores da Câmara, mas para que? O plano em questão não envolve servidores da Câmara!”, diz.  E continua: “Membro da Agersa? O plano não contempla servidores da Agersa!”, diz.

Perguntado se pode estar havendo qualquer tipo de retaliação ao sindicato dos servidores ou mesmo ao presidente, Jonathan diz desconhecer, e afirma que sempre houve bom diálogo entre o sindicato e os vereadores.

“Já me relacionei com diversos presidentes e com diversos vereadores das mais variadas legislaturas, e nunca houve problema. Não dá para entender agora porque o sindicato tem tido sistematicamente a sua voz negada dentro da Câmara, já que se trata de um assunto dos mais relevantes em discussão em Cachoeiro e que envolve os servidores”, encerrou.

O Outro lado

A reportagem procurou a Câmara de Vereadores para descobrir por que o sindicato não participa da Comissão criada e por que não consegue espaço para falar na Tribuna. Por meio de uma nota, o presidente Alexon Cipriano respondeu as indagações do sindicalista. Segue, na íntegra:

“A Comissão foi criada o ano passado e coube aos vereadores, e não apenas ao presidente, definir a sua composição. Outras categorias certamente poderiam ser agregadas, se a maioria assim entender. Mas a Comissão, e a Câmara, ainda não se reuniu porque está aguardando parecer da Procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça. Com os pareceres, tanto a Comissão quanto os vereadores vão discutir o Plano de Cargos e Carreiras com a sociedade, com o sindicato, a prefeitura, servidores e todos os interessados. A Câmara de Cachoeiro continua sendo um espaço de discussão democrática.

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Quanto ao questionamento de que existem pessoas na Comissão que não serão impactadas pelo Plano, isso não procede. O Plano altera a Lei 4009 em alguns pontos. Com a alteração desses pontos, todos os servidores efetivos municipais, inclusive da Agersa, Ipaci, Câmara Municipal, serão impactados.

O projeto foi protocolado há vinte dias pela Prefeitura e foi acompanhado pelo Sindicato. E o seu presidente tem se apresentado como articulador do plano, defensor de suas ideias, com a garantia de que o conhece de maneira profunda, ao contrário dos vereadores, que precisam avaliá-lo criteriosamente, a partir dos pareceres.

É preciso que tomemos conhecimento de tudo que tem ali. Queremos avaliar de forma profunda as vantagens e desvantagens. De antemão já sabemos que ele propõe redução de gratificações por tempo de serviço. Serão cortados decênio quinquênio e biênio. E tem outro detalhe. Eu sou servidor efetivo da Prefeitura. Outros vereadores também são. Então não queremos prejudicar o servidor de carreira. Nosso olhar será criterioso, baseado em pareceres técnicos.

Quanto à Tribuna Popular, cabe quando o projeto entra em discussão, o que não é o caso. Então as negativas são regimentais. Mesmo assim, no dia 14 de maio o presidente do Sindicato usou a tribuna por 10 minutos abordando o Plano de Cargos e Carreiras. É preciso esclarecer que todas as vezes que uma pessoa usa a tribuna sem que projeto alusivo à sua fala esteja sendo discutido é porque algum vereador cedeu o seu tempo. Quero ratificar que todos poderão contribuir, mas precisamos de tempo. Tempo que o Sindicato teve durante os mais de dois anos de gestação do Plano”.

 

 

 

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Banco do Brasil isentará clientes de tarifa do cheque especial em 2020

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Instituição diz que quer valorizar relacionamento com correntistas

Por | 27.12.2019

Fonte: Agência Brasil 

Os correntistas do Banco do Brasil (BB) não pagarão a tarifa sobre o cheque especial que entrará em vigor em junho do próximo ano. Em nota oficial, a instituição financeira informou que optou pela isenção para os atuais e os novos clientes ao longo de 2020.

Segundo o BB, a medida tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes. “A isenção da tarifa no cheque especial demonstra proporcionar a melhor experiência para nossos clientes está no centro da nossa estratégia. A medida demonstra que buscamos cada vez mais aliar a oferta de produtos e serviços de qualidade, com a definição de preços e taxas ainda mais competitivos”, disse o presidente do banco, Rubem Novaes, em nota.

Em novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Atualmente, a taxa está em 12,4% ao mês, o equivalente a 305,9% ao ano.

O teto dos juros entrará em vigor em 6 de janeiro. Para financiar em parte a queda da taxa, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

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Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

 

 

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