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Comércios de SP serão multados se permitirem entrada de consumidores sem máscara

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Governador afirmou que comércios serão multados caso permita consumidores sem máscara. Multa será de R$ 5 mil
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Governador afirmou que comércios serão multados caso permita consumidores sem máscara. Multa será de R$ 5 mil

O governo de São Paulo anunciou que, a partir do dia 1º de julho, quando será permitida a abertura de novos serviços devido ao avanço para a fase amarela do plano São Paulo , os estabelecimentos passarão a ser multados caso permitam a entrada de consumidores sem máscara.

“Estabelecimentos comerciais, de qualquer tamanho, que forem flagrados, a partir do dia 1º de julho, pela Vigilância Sanitária, com pessoas sem a utilização de máscara, receberão uma multa de R$ 5 mil por pessoa e por vez. Será publicada um resolução no Diário Oficial”, informou Doria.

Pessoas físicas também serão multadas em R$ 500,00 caso transitem sem o equipamento em áreas públicas. 

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“Se alguma pessoa estiver em área pública sem máscara ela poderá ser multada em R$ 500. Não há sentido arrecadatório ou punitivo, mas para alertar para a utilização da máscara”, disse o governador, que afirmou que o valor arrecadado será transferido para o  programa Alimento Solidário.

O governador informou, ainda, que serão feitas blitz educativas por parte das vigilâncias sanitárias.

“Quero lembrar a todos que o uso de máscara passará a ser algo cotidiano na nossa vida, como vestir uma indumentária. As pessoas terão de usar máscaras até que tenhamos uma vacinação para a população brasileira”, concluiu

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Dívidas: lei permite que pequenas empresas renegociem em 12 anos

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Veja como aderir ao programa e quitar dívidas da sua pequena ou média empresa

A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas de pequeno e médio porte parassem suas atividades, transformando suas  dívidas em verdeiras bolas de neve. No entanto, empresários podem renegociar suas dívidas com o governo Federal, já que recentemente foi sancionada a Lei Complementar nº 09 de 2020, que permite o refinanciamento.

De acordo com Aguinaldo Balon, da Balon Advogados, a nova lei estende as empresas sob o regime de tributação Simples Nacional. Neste caso, benefícios como descontos podem chegar até 70% sobre multas, juros e encargos, além de prazo de até 145 meses – aproximadamente 12 anos – para pagamento do débito.

Já as empresas maiores poderão ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses para as dívidas. Com a medida, as micros e pequenas empresas passam a ter direito à transação resolutiva de litígios como forma de regularizarem seus débitos com a União.

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“Essa é uma excelente oportunidade para que as pequenas e médias empresas quitem suas dívidas a longo prazo e ganhem fôlego para uma reestruturação comercial; além de manterem a regularidade fiscal e a capacidade de obtenção de novos créditos no mercado”, afirmou Balon.

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