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Combate ao preconceito psiquiátrico é alvo de PL

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Para a maioria dos brasileiros o termo psicofobia ainda é bastante novo, mas se trata de expressão usada para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Para conscientizar a sociedade capixaba sobre a importância de combater esse tipo de discriminação o deputado Doutor Emílio Mameri (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2021 para que seja incluída no calendário oficial de eventos do estado uma data com essa finalidade. Caso vire lei, 12 de abril será considerado o Dia Estadual contra a Psicofobia.

Chico Anysio

Mameri relata no projeto que o termo psicofobia foi criado a partir de um pedido do falecido humorista Chico Anysio, que fez acompanhamento psiquiátrico, por causa da depressão, durante mais de duas décadas.

Num depoimento gravado para a Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) Chico revelou sua luta para se manter produtivo apesar da doença e opinou que faltava uma expressão que denominasse a discriminação sofrida por muitos que dependem de acompanhamento psiquiátrico.

“Chico Anysio sugeriu que fosse criado um nome para conceituar esse tipo de preconceito, daí a escolha do termo ‘psicofobia’ pela Associação Brasileira de Psiquiatria”, explica Emílio Mameri.

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Frente Parlamentar

O deputado acrescentou que, em julho de 2020, o presidente da SBP participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, instituída pela Assembleia Legislativa (Ales), que debateu a história das políticas de saúde mental no país e a correlação com o estigma social e a psicofobia.

Na ocasião, ele recomendou medidas no estado, como a criação do dia estadual contra a psicofobia e informou que há um projeto nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

O deputado considera que a aprovação da iniciativa, tornando 12 de abril Dia Estadual de Combate à Psicofobia, significará um apoio importante na luta contra o preconceito sofrido por milhões de brasileiros acometidos por transtornos psíquicos.

Por se tratar de matéria que altera a norma sobre legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público (Lei 11.212/2020), a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça, colegiado responsável por emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. 
 

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Política

CPI da Sonegação mira empréstimo milionário

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A CPI da Sonegação de Impostos vai investigar a atuação do grupo inglês Infinity Bio-Energy no Espírito Santo, empresa do setor sucroalcooleiro que teve falência judicial decretada. Durante a reunião virtual desta terça-feira (10), o colegiado aprovou pedido de quebra de sigilo bancário referente a uma transação financeira realizada no ano de 2007 entre o Banestes e o grupo inglês. A transação é referente a um empréstimo, na época, no valor de R$ 57 milhões.

O pedido de cópia integral do contrato de empréstimo é do deputado Marcos Garcia (PV), vice-presidente do colegiado. Na justificativa, o solicitante argumenta que o caso aponta para “fortes indícios de que o grupo aplicou um golpe no Estado”.

A sede do grupo, criado em 2006, é no distrito de Victoria Street, na Ilha das Bermudas, território ultramarino britânico. A empresa entrou em recuperação judicial em 2009. O grupo atuava na área de produção de etanol e chegou a ter seis usinas em funcionamento no país, sendo duas no Espírito Santo, em Conceição da Barra e em Pedro Canário. O pedido de Marcos Garcia (PV) foi aprovado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (Podemos) e pelo relator, deputado Adilson Espindula (PTB).

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Obras públicas paralisadas

Outro assunto da agenda de trabalho da CPI da Sonegação são obras públicas que estão paralisadas no Estado. De acordo com o deputado Marcelo Santos, são 219 obras paralisadas, muitas abandonadas há décadas. “O governo criou um grupo de trabalho, eu faço parte desse grupo como coordenador, juntamente com vários outros órgãos e setores, com um único objetivo: aprimorar as normas existentes com relação às obras públicas. A paralisação de muitas obras é fruto da burocracia. Eu queria propor que nós fizéssemos um encaminhamento, colocando a CPI à disposição e cobrando do governo celeridade com relação ao tema. A CPI pode dar uma excelente contribuição a esse trabalho”, propôs Marcelo Santos. O pedido do presidente da CPI foi aprovado. 
 

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