Agronegócio

CNA e secretários de Fazenda discutem o futuro do Convênio ICMS 100/1997

Publicados

em


Brasília (25/11/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (24), com secretários estaduais de Fazenda para discutir o futuro do Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários nas operações interestaduais e isenta sua cobrança nas operações internas.

A medida é extremamente importante para o setor e, por essa razão, a CNA vem defendendo nos últimos anos a renovação do convênio para manter a competitividade do agro. A prorrogação do prazo de vigência é decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda dos estados.

No último encontro, em outubro, eles decidiram por renovar o prazo até 31 de março de 2021 e criaram um grupo de trabalho para discutir alternativas para manter (ou não) a redução de cobrança do ICMS. Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o fim do convênio poderá elevar o custo de produção de algumas atividades agropecuárias se os insumos forem tributados.

Leia Também:  Senar Goiás orienta sobre segurança em barragens e destaca curso Construções de Curva de Nível e Bacia de Contenção

“A revogação pode até inviabilizar a produção em algumas regiões”, alertou. Outra ressalva feita por Conchon é de que, para alguns produtos, principalmente da cesta básica, poderá haver repasse do aumento dos custos para a população, podendo aumentar a inflação em até 9,5%. “Isso não seria desejável para ninguém”.

Ainda segundo o coordenador, além do aumento dos custos de produção para os produtores rurais, há uma preocupação da CNA com a cumulatividade tributária que qualquer mudança na tributação causará, podendo gerar questionamento nos tribunais superiores quanto à constitucionalidade da medida.

Ele lembrou que, por força da Constituição Federal, o tributo é não cumulativo e qualquer mudança na legislação que amplie a tributação, os fiscos estaduais necessariamente deverão ressarcir os créditos acumulados aos produtores rurais, adquirentes de insumos tributados.

Participaram do encontro os secretários de Fazendas e representantes de Mato Grosso, Paraná, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Sul e São Paulo, além da assessora jurídica da CNA, Viviane Faulhaber.

Leia Também:  Colheita motiva busca por capacitação em máquinas agrícolas

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasi
l

Fonte: CNA Brasil

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Agronegócio

Com manejo, técnica e leite de qualidade é possível fabricar produtos lácteos seguros e saborosos

Publicados

em


Curso gratuito do Senar/MS ensina como produzir queijo, requeijão, iogurte e outros derivados

Já pensou em comer um requeijão ou queijo feito por você mesmo? Com o Curso de Fabricação Caseira de Derivados de Leite do Senar Mato Grosso do Sul é possível aprender a preparar diferentes produtos lácteos com os cuidados necessários para garantir um excelente resultado, com sabor e segurança na mesa! Este é o tema da editoria #EducaçãonoCampo desta quarta-feira (27). 

Observar características como propriedades do sabor, cor, odor e viscosidade do leite é essencial para garantir a qualidade dos produtos lácteos, mas o manejo e cuidados com a higiene também são fatores determinantes. “A preparação de um ambiente adequado, a higienização do manipulador e dos utensílios utilizados no preparo, podem ser determinantes no resultado final de queijos, requeijão, iogurte e outros”, explica a instrutora de cursos do Senar/MS, Ana Carla da Silva.

A pasteurização e o armazenamento do leite nas temperaturas adequadas também são fatores importantes para que o produto seja seguro e saudável. “A recomendação é utilizar ingredientes selecionados, manter boas condições de conservação e bem embalados, o que influencia na durabilidade e comercialização dos produtos”, acrescenta. 

Leia Também:  Colheita motiva busca por capacitação em máquinas agrícolas

No conteúdo da capacitação, os alunos aprendem técnicas específicas para esta matéria-prima, desde como usar ingredientes nas quantidades indicadas até o desenvolvimento de habilidades para a atividade. 

No site senarms.org.br você confere este e outros cursos de Formação Profissional Rural na área de Bovinocultura de Leite. Busque as agendas de capacitações por município ou procure pelo Sindicato Rural. 

Se você se interessa pela Bovinocultura de leite, leia a matéria de #MercadoAgropecuário publicada na segunda-feira (25) e o BOLETIM DA CASA RURAL.

Fonte: CNA Brasil

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA