Agronegócio

CNA discute regularização fundiária no campo

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Brasília (22/02/2021) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (22), para debater, entre outros temas, a regularização fundiária no país.

Um dos assuntos tratados no encontro foi o Programa Titula Brasil, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF). A iniciativa foi criada para trazer mais praticidade e agilizar o processo de titulação de áreas públicas rurais pertencentes à União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de projetos de assentamentos da Reforma Agrária, passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

O coordenador geral de Regularização Fundiária do Mapa/SEAF, Alex Aragão, fez uma apresentação sobre o Programa. Ele destacou pontos como base legal, diretrizes e potencial de criação de núcleos de regularização fundiária no Brasil, além de apresentar os dados atuais de prefeituras que já aderiram à iniciativa.

Aragão também abordou o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do Titula Brasil. “A CNA, juntamente com o Senar, as Federações e Sindicatos Rurais podem ajudar muito na divulgação do Programa”, disse ele.

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“Essa parceria com os municípios, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), trará grandes avanços para o setor agropecuário e para o país”, destacou o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo de Sousa Dias.

A pauta da reunião incluiu uma atualização sobre o panorama da demarcação de terras indígenas e delimitação de terrenos marginais pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz. O consultor da Confederação, Denis Rosenfield, analisou o cenário político para a regularização fundiária no Congresso Nacional.

Também foram discutidas melhorias no Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, que pretende regulamentar a regularização fundiária em terras situadas em áreas da União a fim de ampliar seu alcance.

O encontro contou, ainda, com a participação do coordenador de Sustentabilidade da entidade, Nelson Ananias Filho, além de representantes de Federações da Agricultura e Pecuária estaduais e de administrações regionais do Senar.

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Fonte: CNA Brasil

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Agronegócio

CNA e Receita Federal discutem Livro Caixa Digital do Produtor Rural

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Brasília (26/02/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com diversos contadores de todo o Brasil, na sexta (26), para discutir e analisar as principais dificuldades enfrentadas no preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), no qual é feita uma prestação de contas das principais informações tributárias e financeiras referentes às atividades agropecuárias.

“O objetivo foi discutir problemas técnicos e dúvidas dos produtores, principalmente no momento de fazer a declaração. A partir disso, vamos reunir sugestões de melhorias por meio das Federações de Agricultura estaduais, sindicatos rurais e contadores para encaminhar à Receita Federal. Queremos sensibilizar os contribuintes sobre a importância da autorregularização, a fim de evitar multas e fiscalizações”, afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.

O auditor-fiscal da RFB, Pablo Graziano Alvim Moreira, apresentou um levantamento realizado pela entidade sobre as inconsistências identificadas com maior frequência e respectivas orientações. Segundo ele, das 5.453 declarações ativas, em 2019, 2.586 tiveram algum tipo de imprecisão de dados.

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“São pontos simples, mas que exigem correção porque o LCDPR é uma declaração que traz muitas informações sobre a produção e todas são importantes para a Receita Federal. A intenção é orientar os contribuintes para o preenchimento espontâneo, melhorar a confiança mútua e gerar menos conflitos”, disse Pablo Graziano Alvim Moreira.

Na opinião do coordenador-geral de Programação e Estudos da RFB, Paulo Cirilo Santos Mendes, a participação da CNA no recebimento e na consolidação de dúvidas é fundamental para que essas questões cheguem até a Receita e possam ser corrigidas visando uma gestão adequada da parte tributária.

“Diante dos equívocos apresentados pelos representantes da RFB, contadores e produtores rurais que apresentaram o LCDPR em 2020, terão a oportunidade de se regularizarem antes do início do procedimento de fiscalização, evitando assim maiores complicações e custos, visto que são procedimentos simples de serem corrigidos”, declarou a advogada da CNA, Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães.

Conchon lembrou, ainda, que o acompanhamento e a correção dos erros nas declarações do ano passado são imprescindíveis. “Tanto para evitar multas e fiscalização relativos à 2020, como para não cometer o mesmo erro na declaração de 2021, que iniciará o prazo de entrega em 1º de março”.

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A reunião também contou com a presença do auditor-fiscal da RFB, Afrânio Rodrigues Bezerra Filho, além de produtores rurais.

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Fonte: CNA Brasil

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